TJSP 11/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2008
NÃO PERMITINDO SABER SE HOUVE OU NÃO ENRIQUECIMENTO DO BANCO COM A OPERAÇÃO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA DA LIDE MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Filipe Carvalho
Vieira (OAB: 344979/SP) - Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 122626/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1005435-84.2018.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Egydio Siqueira
Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENERGIA ELÉTRICA SUPOSTOS DÉBITOS QUE LEVARAM À NEGATIVAÇÃO DO
NOME DO AUTOR - ASSINATURAS APOSTAS EM “NOTA PROMISSÓRIA” E “CONFISSÃO DE DÍVIDA” IMPUGNADAS PELO
AUTOR NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, TENDO EM CONTA, INCLUSIVE QUE
OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERIDA SÃO ILEGÍVEIS, NÃO SE PODENDO SEQUER AFERIR, ICTU OCULI,
SIMILARIDADE DAS ASSINATURAS QUANTO MAIS IDENTIDADE ENTRE ELAS - JULGAMENTO ANTECIPADO QUE
CONFIGUROU CERCEAMENTO DE DEFESA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS SENTENÇA ANULADA - RECURSO
PROVIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA
GRAFOTÉCNICA, CUJO ÔNUS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 389, II, DO CPC, CABE À CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Antonio Oliveira Lima Junior (OAB: 302662/SP) - Alessandra de
Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1007299-58.2014.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: MARIA ALDILEIA RIBEIRO
PEREIRA (Justiça Gratuita) - Apelada: VALÉRIA CONRADO DOS SANTOS (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a)
Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA. EXAME MÉDICO
QUE GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM A COLISÃO, E LUCROS CESSANTES DEVIDOS PELO TEMPO EM QUE A
AUTORA FICOU AFASTADA DE SEU TRABALHO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS E FIXADOS EM PATAMAR QUE ATENDE À
DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, REPARATÓRIA E PUNITIVA. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Nadja Araujo Ferreira (OAB: 331102/SP) - Beatriz Gomes da Silva Violardi (OAB: 329478/SP) - Washington Marco Ferraz (OAB:
313407/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1007424-25.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Saae - Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Guarulhos - Apelada: Katia Rodrigues dos Santos (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Gomes Varjão
- Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE
ÁGUA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOMENTE É ADMISSÍVEL A INTERRUPÇÃO
DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE DÉBITO ATUAL, RELATIVO AO MÊS
DO CONSUMO, CONFORME ENTENDIMENTO ASSENTE DO E. STJ. DANO MORAL MANIFESTO E INDENIZAÇÃO DEVIDA.
VALOR QUE NÃO IMPLICA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.REJEITADA A PRELIMINAR. RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº
631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Polesi (OAB: 281268/SP) (Procurador) - Erika Minhoto Queiroz Rebelo (OAB:
366037/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1007678-39.2015.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Claudio
Zangirolami (Justiça Gratuita) - Apelado: Edson Silva Machado Junior Funilaria – Me e outro - Magistrado(a) Soares Levada Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, LIGADAS À IMPERMEABILIZAÇÃO DE MURO E REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA DE
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO
E NÃO DE EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE. ART. 945, CCIVIL. HIPÓTESE, CONTUDO, EM
QUE NÃO DEMONSTRADO O PREJUÍZO PATRIMONIAL SOFRIDO A JUSTIFICAR A REPARAÇÃO DE ORDEM MATERIAL.
INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DANO MORAL, NÃO PRESUMÍVEL NO CASO, DESTACADA
QUE AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS NÃO ESTÃO LIGADAS ÀS ALEGADAS QUESTÕES RESPIRATÓRIAS LIGADAS À
INFILTRAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º