TJSP 11/05/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2009
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Gabriel de
Araujo (OAB: 337874/SP) - Erica Maria Castreghini Matricardi (OAB: 265646/SP) - Linerio Ribeiro de Novais (OAB: 61110/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008929-89.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Nilton Cezar de
Oliveira Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat - Magistrado(a) Gomes Varjão Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. O E. SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO É CONDIÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 330, III, C.C. O ART. 485, I, AMBOS DO CPC).RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eder Antonio Balduino (OAB: 123061/SP) - Fabiano Neves Macieywski
(OAB: 29043/PR) - Fernando Murilo Costa Garcia (OAB: 42615/PR) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1009931-70.2015.8.26.0006/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nick
Motors Comércio de Veículos Ltda - Embargda: Raquel Fernandes Alexandre dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: AUTO
SHOPPING CRISTAL SÃO PAULO S/S LTDA. - Magistrado(a) Soares Levada - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS COM O ESCOPO DE ATRIBUIR CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO
MATERIAL, OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP) - Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP) - Edson Jose de Azevedo (OAB: 106115/
SP) - Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1010040-29.2018.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro Dpvat S.a. - Apelada: Roseli Gomes de Souza - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - COBRANÇA SEGURO DPVAT SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - FALTA DO PAGAMENTO DO
PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO NÃO É MOTIVO PARA A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO INTELIGÊNCIA
DA SÚMULA 257 DO STJ, QUE NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE ACIDENTE ENVOLVENDO
VEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTRE NÃO OBSERVÂNCIA, TODAVIA, AO DISPOSTO NA SÚMULA 474 DO STJ
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO, QUANDO O PREJUÍZO FUNCIONAL FOI DE APENAS 2,5%
(DOIS E MEIO POR CENTO) MÍNIMA SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE
É DE RIGOR, COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA À AUTORA - RECURSO PROVIDO, EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior
(OAB: 132994/SP) - Rudinei de Oliveira (OAB: 289947/SP) - Gabriela de Souza Passafaro (OAB: 390581/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1011080-89.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Rafael dos
Santos Sant Ana Apolinario - Apelado: Escola Presbiteriana de Presidente Prudente - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA MENSALIDADES ESCOLARES LEGITIMIDADE PASSIVA DE
PARTE BEM RECONHECIDA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE AINDA QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO
DE CONSUMO, SOMENTE ESSE FATO NÃO É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO
HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO DEMONSTRADA, DEVENDO INCIDIR AS REGRAS NORMAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO
ÔNUS DA PROVA, CONFORME EXPLÍCITA REGRA DO ART. 373, DO CPC INCONTROVÉRSIA, ADEMAIS, A RESPEITO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS E DA INADIMPLÊNCIA QUE GEROU A DÍVIDA BUSCADA JUDICIALMENTE VERBA HONORÁRIA
ADEQUADAMENTE FIXADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB: 208908/SP) - Igor Guedes Santos (OAB: 400133/SP) - Bruno Nichio Gonçalves de
Souza (OAB: 277021/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1012072-35.2019.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apte/Apdo: Pag Seguro Internet Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º