TJSP 11/05/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2011
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sylvio Roberto Ricchetti (OAB: 334967/SP) - José
Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1020987-42.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Igreja Mundial do
Poder de Deus - Apelado: Mario Prado Prado - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA “CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL” RESPONSABILIDADE PELOS ALUGUÉIS E
ENCARGOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE VALORES QUE NÃO TEM O CONDÃO DE
ELIDIR A COBRANÇA PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA 34ª CÂMARA DE
DIREITO PRIVADO EXCLUSÃO DE TAL VERBA DA PLANILHA JUNTADA PELO AUTOR/APELADO RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Flavio Nery Coutinho Santos (OAB: 51879/MG) - Felipe
Palhares Guerra Lages (OAB: 84632/MG) - Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP) - Nathalya dos Santos (OAB: 325916/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1021704-80.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Amilton
José dos Santos (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Maria Madalena da Rocha - Apelado: Município de São José do Rio
Preto - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO
FACULTATIVO ENTRE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO E PESSOA FÍSICA PERANTE A VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE IMPEDE A IMEDIATA
APRECIAÇÃO DO MÉRITO POR ESTA C. TURMA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB: 239261/SP) - Suzana de Oliveira Alves (OAB: 311769/SP) - Priscilla Pereira
Miranda Prado (OAB: 182954/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1022413-09.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Santander
Seguros S/A - Apelada: Caiuá - Distribuição de Energia S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso,
por maioria de votos. Apresentará declaração de voto a 3ª Desembargadora que dava provimento ao recurso. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE
DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DOS SEUS SEGURADOS,
QUE PRECISARAM SER REPARADOS. HAVENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS E NÃO TENDO
A SEGURADORA VIABILIZADO A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA DE FORMA DIRETA, NÃO HÁ COMO IMPOR À
CONCESSIONÁRIA O DEVER DE INDENIZAR. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO OCORRIDO
PELO SEGURADO IMPEDIU A CONCESSIONÁRIA DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS E PRODUZIR
PROVA PARA CONTRAPOR OS LAUDOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ART. 37, §
6º, DA CF, AFASTA TÃO SOMENTE A PERTINÊNCIA DE SE APURAR O ELEMENTO SUBJETIVO DA RESPONSABILIDADE
CIVIL, MAS NÃO ELIMINA A NECESSIDADE DE QUE SEJAM DEMONSTRADOS A CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DO
AGENTE, OS DANOS ALEGADOS PELA VÍTIMA E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. AINDA QUE O CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR SEJA APLICÁVEL AO CASO VERTENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE OPERA
AUTOMATICAMENTE, TENDO LUGAR QUANDO, A CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR
OU FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA, PRESSUPOSTOS QUE NÃO
ESTÃO PRESENTES NO CASO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ERA MEDIDA QUE SE IMPUNHA.RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Victor
Hugo Nogueira Machado (OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1027872-37.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: JOSÉ CAETANO FREIRE - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL. VALOR DA CAUSA CONDIZENTE COM A PRETENSÃO ECONÔMICA VISADA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
TEMPESTIVA. ESCORREITO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Frederico Alvim
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º