TJSP 11/05/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2010
Apdo/Apte: Rosangela Silva Duarte (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gomes Varjão - Não conheceram, com determinação. V. U.
- AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DA CONTA DA AUTORA, COMERCIANTE, EM RAZÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE
NA UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO, EM VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO CONTRATO ENTRE AS PARTES.
ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À EMPRESA FORNECEDORA DO EQUIPAMENTO E GESTORA DOS RECURSOS,
POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª
A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS). EXEGESE DO ART. 5º, INCISO II, ITEM II.11, DA RESOLUÇÃO Nº 623/13.RECURSO NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS SUPRAMENCIONADAS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1012489-23.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Apelado: Marciano Encomendas Urgente Ltda. - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA POR FALTA DE PROMOÇÃO DE ATOS QUE INCUMBIA AO
AUTOR. PETIÇÃO PELO SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM ENDEREÇOS
ALTERNATIVOS DO RÉU JUNTADA ANTES MESMO DO AR A QUE ALUDE O § 1º DO ARTIGO 485 DO CPC. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO PREMATURA. ANULAÇÃO DO DECISUM IMPOSTA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1016556-82.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Marcel Fernandes
Lanzo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
DE VALORES. A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA ANTECIPADAMENTE A TÍTULO DE VRG É DEVIDA QUANDO A SOMA
DESSES VALORES E DO MONTANTE OBTIDO COM A VENDA DO BEM FOR SUPERIOR AO VRG TOTAL PREVISTO NO
CONTRATO. SÚMULA 564 DO STJ. A DETERMINAÇÃO DA QUANTIA A SER DEVOLVIDA AO ARRENDATÁRIO DEPENDE DA
APURAÇÃO DO VALOR DE VENDA DO BEM, A SER COMPROVADO PELA ARRENDANTE APÓS O RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM. DE ACORDO COM A DISCIPLINA DA LEI PROCESSUAL, NAS CAUSAS EM QUE HÁ CONDENAÇÃO, ESTA DEVE
SER A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXEGESE DO ART. 85, § 2º, DO CPC.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/
SP) - Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB: 294677/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Pátio do Colégio, nº 73
- 9º andar - salas 907/909
Nº 1017683-55.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. B. - Apelado:
C. P. de F. e L. - C. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. A FALTA
DE DEMONSTRAÇÃO DA RECUSA OU INÉRCIA INJUSTIFICADA DA REQUERIDA AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONDENÁLA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alessandro Chaves de Araújo (OAB: 329453/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1019899-31.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Josefa de Nobrega
Fonte - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO Nº 34.067DIREITO DE VIZINHANÇA. TUTELA DE EVIDÊNCIA PLEITEADA COM FUNDAMENTO EM PROVA
PERICIAL EMPRESTADA. O PEDIDO DEVERIA TER SIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL, AJUIZADA ANTERIORMENTE,
POR SIMPLES PETIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ERA MEDIDA QUE SE
IMPUNHA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º