TJSP 11/05/2020 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
2246
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2020
Processo 0000181-41.2020.8.26.0441 (processo principal 1001869-26.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Nulidade / Anulação - J.P.N.M. - P.M.P. - Vistos. Tornem os autos ao Contador Judicial para manifestar-se acerca da petição de
fls. 135/136. Intime-se. - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK (OAB
148686/SP)
Processo 0000487-44.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Eliane Fagundes Moraes - Prodep Sa
Prodep e Desenvolvimento de Peruibe - - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Vistos. Considerando o teor
dos Provimentos CSM n.º 2545/2020 e nº 2555/2020 , fica cancelada a audiência designada neste feito. Oportunamente, nova
data será designada. Intime-se. Peruíbe, 04 de maio de 2020. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), TATIANA GALVÃO
FAGUNDES (OAB 238550/SP), SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP)
Processo 0000701-98.2020.8.26.0441 (processo principal 0006697-92.2011.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco de Assis da Silva - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 0000714-97.2020.8.26.0441 (processo principal 0002441-62.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rescisão - Renato Roland de Freitas Arcos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Providencie a
parte autora, recolhimento de custas para intimar a parte requerida, conforme r. Decisão de folhas 58 no prazo legal. - ADV:
EVERSON PELLEGI SEREGATI (OAB 265299/SP)
Processo 0000714-97.2020.8.26.0441 (processo principal 0002441-62.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rescisão - Renato Roland de Freitas Arcos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Cumpra-se
a decisão de fls. 58, observando a gratuidade concedida à parte autora na fase de conhecimento da ação. Intime-se. - ADV:
EVERSON PELLEGI SEREGATI (OAB 265299/SP)
Processo 1000363-78.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luzia Garcia - Vistos.
Considerando que eventual acolhimento dos embargos implicará na modificação da sentença, nos termos do art. 1.023, §2º, do
CPC, dê-se vista ao INSS para manifestação, sendo que este ainda não foi intimado da sentença de fls. 144/147. Intime-se. ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 1000409-96.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Emil Arthur
Weishaupt de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Fls.54: ciência à parte autora. No mais, aguarde-se
apresentação de contestação ou o seu decurso de prazo. Intime-se. - ADV: LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP)
Processo 1000594-37.2020.8.26.0441 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Genivaldo Santos do
Carmo - Vistos. O Mandado de Segurança exige demonstração inequívoca, mediante prova pré-constituída, do direito líquido
e certo invocado. Não admite, portanto, dilação probatória, ficando a cargo do impetrante juntar aos autos documentação
necessária ao apoio de sua pretensão, como é amplamente apregoado pelas lições da doutrina jurídica e pela jurisprudência dos
Tribunais (STJ, MS 18998/DF, MS 2012/0166355-8, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª S, j. 14.8.2013). É que, conforme
se sabe, aplica-se o princípio da prova pré-constituída, de modo que a documentação acostada à inicial deve comprovar, por si
só e de plano, o direito líquido e certo da Impetrante, conforme orientação do STJ (MS 7267/ DF, 000/0125753-6: Em mandado
de segurança, em que se exige prova pré-constituída, é impossível o exame de matéria de fato eivada de incertezas). No caso,
a inicial, tendo em vista a presunção de legalidade do ato administrativo, necessário que venham aos autos as informações da
autoridade Administrativa a fim de melhor compreender as circunstâncias que ensejaram o bloqueio do prontuário da Impetrante.
Deste modo, ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 7º, inciso III, da Lei n.º 12.016/09, não vislumbro viável a concessão
da liminar pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida. Notifique-se, o impetrado para que preste as informações
no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe senha de acesso aos autos, que se processam na forma digital. Sem prejuízo, dê-se
ciência do feito à Procuradoria do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei 12.016/2009. Prestadas as
informações, tornem conclusos. Intime-se - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1000651-89.2019.8.26.0441 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Francisco Domingos Merlino - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 96/98: Tem razão a embargante. Desta forma, ACOLHO os embargos para sanar
a omissão da sentença de fls. 93 e determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados às
fls. 42/44, nos termos do formulário de fls. 99. Intime-se. - ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB
212199/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP)
Processo 1000717-35.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Maria Jose Dias Pereira - Fazenda Publica
Municipal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP)
Processo 1000732-04.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Helio Natal Baldocchi Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam
produzir. Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob
pena de indeferimento, já que simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes
desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas
a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação.
No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1001265-02.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nelson Borges da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito,
o mandado restou infrutífero considerando a mudança de endereço (fls. 143). É o relatório. Fundamento e decido Tendo o
interessado deixado de promover os atos e diligências que lhes competiam, forçosa a extinção da presente ação. Posto isso,
com fundamento no art. 485, inciso III, c.c. artigo 274, parágrafo único, do NCPC, JULGO EXTINTO o pedido, sem resolução
de mérito. Em consequência, condeno o autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observando-se, contudo, se o requerente é
beneficiário da gratuidade processual. Transitada em julgado, comunique-se a extinção, arquivando-se oportunamente os autos.
P. R. I. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP)
Processo 1001286-70.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Sidney Ramos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PERUÍBE - Vistos. Fls. 65: defiro o prazo requerido. Com a juntada do documento, cumpra-se fls. 63. Intime-se.
- ADV: MICHELLE SANTOS (OAB 321302/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 1002230-72.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edervanda Antonia Pereira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º