TJSP 12/05/2020 - Pág. 1092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1092
constitui meio de defesa pelo qual se alegam questões de ordem pública, que podem ser apreciadas até de ofício pelo juiz em
qualquer fase do processo, até mesmo em grau de recurso. A excipiente, em suas razões, invoca tema que não tem cabimento
nos limites da execução extrajudicial em questão. Porque, com efeito, as questões relacionadas à existência formal das cédulas
dos títulos de crédito não traduzem matéria de ordem pública. Questões envolvendo os atributos do título executivo constituem
matéria própria de embargos à execução. Em consequência, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino que o autor
se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013758-20.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vertico Limeira Empreendimento
Imobiliário Ltda. - Magalhães e Ortolan Ltda Epp - Vistos. Ciência às partes de que os autos ficarão desarquivados pelo prazo de
10 (dez) dias. Decorridos inertes, devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/
SP), TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB 232030/SP)
Processo 1013897-30.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1007770-76.2019.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Ovb Limeira Ltda - Antônia Aparecida Ferraz Ferreira - Vistas dos autosà(s) reconvinte para
manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA
CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP), DIEGO DA PAZ DE SOUZA (OAB 428617/SP)
Processo 1013989-08.2019.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000415-25.2016.8.26.0480 - Vara Única Foro
da Comarca de Cosmópolis/SP) - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao Exequente para manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1014077-46.2019.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Adilson Aparecido Rosales - Ana Maria
Rosales Americo - Vistos. Fls. 148: Aguarde-se o decurso do prazo, conforme determinado no último parágrafo da decisão de
fls. 145/146. Int. - ADV: BRUNO SALLA (OAB 262007/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1014160-62.2019.8.26.0320 - Impugnação de Crédito - Pagamento - Itaú Unibanco S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO
JUDICIAL LTDA - ME - Vistos. Defiro a cota do Dr. Promotor de fls. 148, intimando-se a parte requerente a aditar a inicial
nos termos do parecer do Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS
DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1014211-44.2017.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Admir Odécio Marrara Filho - Vistos. Fls. 83/84: Indefiro o
pedido, uma vez que conforme se vê da ficha cadastral de fls. 66/67, trata-se de empresa LTDA, havendo, portanto, autonomia
patrimonial, assim, deverá o exequente instaurar, apenso ao estes autos, o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/
SP)
Processo 1014226-47.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.B.S. - Vistos. Fls.
205/207: Ciente. Cumpra a serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 198. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1014283-60.2019.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Retífica de Cabeçotes Sturion & Sturion Ltda. - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: OSMAIR AUGUSTO ZANGEROLAMO (OAB 302796/SP)
Processo 1014306-74.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 191/193: defiro a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel penhorado. Cumpra-se a decisão
retro. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014415-25.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Fls. 197: defiro. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014446-45.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde
permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1014958-28.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Recolha o requerente a taxa de mandato. Fls. 177: Adite-se o mandado,
no endereço fornecido. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1016320-65.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Independência - Vistos. Tendo em vista a inércia do interessado para comunicar o cumprimento do acordo, há de se
reconhecer que o devedor satisfez integralmente o acordo, liquidando o débito de sua responsabilidade, razão pela qual é de se
declarar extinta a sua obrigação. ISTO POSTO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente decisão e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os
presentes autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 4004693-18.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PARÓQUIA
SANTA TEREZINHA - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos ao executado para complementar, em 05 (cinco) dias, a taxa
judiciária, devendo recolher o valor de R$ 213,61 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa.
- ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 4008217-23.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - RITA DE
CASSIA GABRIEL DOS PRAZERES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 344/349: manifeste-se o patrono da exequente
e, ante a comunicação de falecimento da exequente, suspenso o levantamento do depósito de fls. 77. Int. - ADV: DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º