TJSP 12/05/2020 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
1303
Corpus Matão Academia de Ginástica Ltda ME, Beatriz Rodrigues Kavahara e Jorge Francisco Rodrigues. Arcará o autor com
o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à
causa, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC. P. I. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), FABIO
BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1003552-89.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.M.C.E.O. e
outros - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Araraquara/SP Diante da petição de fl. 364 depreque-se
a avaliação imóvel penhorado nos autos e objeto da matrícula 14.413 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/
SP. Instrua o exequente a presente deprecata com as copias necessárias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Marcos Caldas Martins Chagas (OAB/SP 303021)
(exequente) Ricardo Lopes Godoy (OAB/SP 321781) (exequente) Rodrigo de Freitas (OAB/SP 184482) (executado) Marcelo
Bueno Faria (OAB/SP 185304) (executado) Intime-se. (deverá o patrono da exequente providenciar a distribuição da carta
precatória comprovado nos autos no prazo de 15(quinze) dias.) - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO
DE FREITAS (OAB 184482/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1004191-39.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.S.A. C.J.S. - Fls. 151/161 - manifestar a parte autora. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), LEANDRO HENRIQUE
MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP)
Processo 1004784-39.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Para expedição do MLE deverá o procurador do requerido
juntar procuração com poderes específicos para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO
(OAB 187799/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1005130-19.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Jesus da Silva - Carlos
Amorim Garcia - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 15
dias. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1005146-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Augusta Borges da Silva - Sabemi
Seguradora S/A - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 87/95), às contrarrazões, pelo prazo legal. Após,
cumpridas as demais formalidades normativas, remetam-se os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas de praxe e
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/
RJ), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005246-93.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Newport Steel Industria e Comercio
Ltda - Vistos. Fls. 318/329- Tendo decorrido o prazo para apresentação de impugnação à penhora (fl. 330) defiro em favor
do exequente o levantamento da quantia depositada a fls. 242/243 na importância de R$112.597,40 (cento e doze mil,
quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) referente à penhora realizada no rosto dos autos do processo 100112148.2018.8.26.0347 que tramita perante a 2ª Vara local conforme decisão proferida a fl. 186 expedindo-se após o prazo recursal
mandado de levantamento eletrônico observando-se o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a fl.
329 Expedido o mandado de levantamento, dê-se vista ao exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIANDER GARCIA
MENDES DA CUNHA (OAB 189220/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP)
Processo 1005249-77.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Baldan Implementos
Agrícolas Sa - Vistos. Fl. 44- Ciência à exequente. Expeça-se carta precatória para fins de citação do executado Justiniano
(fl. 33) conforme requerido. Para fins de apreciação da penhora relativa ao executado já citado apresente a exequente cálculo
atualizado do débito no prazo de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO
(OAB 141809/SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP)
Processo 1006380-92.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Arma Ferro Industria de Estruturas
Metálicas Ltda Epp. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes
constante da petição de fls. 162/167, o qual inclusive, foi assinado por garantidor avalista, senhor Ricardo Luis da Silva. Diante
da petição de fl. 175 defiro em favor do executado o levantamento das quantias bloqueadas a fls. 168/171 expedindo-se mandado
de levantamento eletrônico devendo o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAISFormulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10(dez) dias Proceda o desbloqueio do veículos de
placas DZW7490 (fl. 127) apenas para fins de licenciamento (fl. 127) Aguarde-se o prazo convencionado. Decorrido e certificado
dê-se vista à exequente. Intime-se. - ADV: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), VINICIUS RUDOLF (OAB
284347/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2020
Processo 0000167-48.2020.8.26.0347 (processo principal 1001095-55.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edison Camargo - Vistos. O Instituto Nacional do Seguro
Social- INSS opôs a presente impugnação ao cumprimento de sentença que lhe é movido por Edison Camargo alegando, em
síntese, excesso de execução na cobrança dos juros de mora, não acerto de contas entre os valores devidos e os valores
pagos em referencia ao NB 31/610.853.488-9 sendo o auxilio-doença beneficio inacumulável com a aposentadoria deferida em
juízo e multa excessiva. Manifestou a impugnada (fl. 75). É o relatório. D E C I D O. A impugnada concordou com os cálculos
apresentados na impugnação, qual seja, R$126.085.59 (cento e vinte e seis mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e nove
centavos) Assim, ante a concordância da parte credora, a procedência da impugnação é medida de rigor. Isto posto e pelo mais
que dos autos consta, julgo procedente esta impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o valor da execução principal a
importância de R$121.574,83 (cento e vinte e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) e honorários
advocatícios em R$4.510,76 (quatro mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos, totalizando R$126.085,59 (cento e
vinte e seis mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Incabível condenação em ônus sucumbenciais por ser o
impugnado beneficiário da Assistência Judiciária e não ter havido resistência ao pedido inicial. Expeçam-se oficios requisitórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º