TJSP 12/05/2020 - Pág. 1304 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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na forma postulada a fls. 75. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0001075-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1005173-24.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geralda de Assis Correia - Vistos. Em conformidade com o artigo
85, parágrafo 4º, inciso II, do CPC fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Com a apresentação
do cálculo pela exequente, dê-se vista à parte contrária e decorrido o prazo para manifestação tornem cl. para homologação dos
cálculos apresentados e posterior requisição dos pagamentos observando-se que a executada já manifestou concordância com
os cálculos referentes à verba principal (fl. 25). Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 0004164-73.2019.8.26.0347 (processo principal 1003209-98.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Severino Samuel da Silva - Vistos. Fl. 67- Reiterando os termos do oficio
expedido em 04/12/2019, solicito a Vossa Senhoria as providências para implantação do benefício concedido ao autor SEVERINO
SAMUEL DA SILVA, brasileiro, casado, motorista/desempregado, portador do RG. n° 27.36.723-7 e CPF. n° 125.027.824- 49,
residente na Av. Trolesi, nº 2243, IV Centenário, Matão/SP, CEP.n° 15.991-000, no prazo de 05(cinco) dias conforme copias já
enviadas. O requerimento de aplicação de multa diária será apreciado no caso de descumprimento do quanto acima determinado.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB
165459/SP)
Processo 0004412-39.2019.8.26.0347 (processo principal 1006174-78.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Raquel Alves Gavirati da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Conheço
dos embargos de declaração de fls. 76/79 por tempestivos e lhes nego provimento. A embargante rebate a decisão proferida
pretendendo, na verdade, a modificação do quanto decidido. Assim, o constante nos declaratórios tem nítido e exclusivo caráter
infringente e, por isso, desmerece acolhimento em sede de embargos de declaração. Pelo exposto, inexistindo omissão,
obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 1000859-64.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Salomao Correia
Leal - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 150/161), às contrarrazões, pelo prazo legal. Após,
verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o
Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas
de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP)
Processo 1001853-63.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Donisete de
Andrade - Vistos. À vista dos embargos de declaração de fls. 791/802, manifeste-se o embargado no prazo de cinco dias, nos
termos do art. 1.023, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1002273-34.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Inaldo Ferreira
de Carvalho - Vistos. Tendo em vista a renúncia apresentada a fls. 271/276, nomeio em substituição ao perito anteriormente
nomeado, o engenheiro Roberto de Andrade, com endereço conhecido da Serventia. Mantenho no mais o quanto deliberado a fl.
261. Cumpra-se. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1002505-12.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Maria
Luiza Ferreira Domiciano - Fl. 163 - ciência a parte autora. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 1002685-33.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Damião dos Reis Ferreira - Fls. 295/312 manifestar as partes acerca da juntada da complementação do laudo. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/
SP)
Processo 1002710-41.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Laudenir Aparecido Ferrari - Vistos. Tendo em vista a renúncia apresentada a fls. 134/139, nomeio em substituição ao perito
anteriormente nomeado, o engenheiro Roberto de Andrade, com endereço conhecido da Serventia. Mantenho no mais o quanto
deliberado a fl. 127. Cumpra-se. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003718-58.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Romildo Onofre
Moreira - Vistos. Tendo em vista a renúncia apresentada a fls. 313/318, nomeio em substituição ao perito anteriormente
nomeado, o engenheiro Roberto de Andrade, com endereço conhecido da Serventia. Mantenho no mais o quanto deliberado a fl.
305. Cumpra-se. Int. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1004758-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Iraci Gonzaga dos
Santos Arruda - Vistos. Diante da proposta de acordo (fls. 64/66) à autora, pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: ANA
CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 1004796-19.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Florinda Rosa da Silva
- Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pela autora (fls. 157/161), às contrarrazões, pelo prazo legal. Após, verificadas
eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado
Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e
as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 1004859-44.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Carlos de Souza - Vistos. Tendo em vista a renúncia apresentada a fls. 184/189, nomeio em substituição ao perito anteriormente
nomeado, o engenheiro Roberto de Andrade, com endereço conhecido da Serventia. Mantenho no mais o quanto deliberado a fl.
176. Cumpra-se. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004875-61.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Fernando Lopes - Vistos. No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem
produzir, justificando cabimento e pertinência. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1004921-50.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fabricio Ferreira da
Silva - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO
RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005777-19.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osmar Cândido da Silva
e outro - Vistos. Fls. 1310/1312- Para fins de restituição do pagamento expeça-se a Serventia declaração de que o depósito de
fls. 1303/1304 não foi utilizado. Após deverá o patrono providenciar o preenchimento do formulário de pedido de restituição junto
ao site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, orientações gerais, pedido
de restituição. Sem prejuízo diante do recolhimento de fls. 1311/1312 cumpra-se o despacho de fl. 1305. Intimem-se. - ADV:
DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 4000751-91.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º