TJSP 12/05/2020 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6. No silêncio, intime-se-o, por carta, ao
pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as
comunicações devidas. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUANDA MORAIS PIRES (OAB
357642/SP)
Processo 0016207-05.2016.8.26.0361 (processo principal 0015639-04.2007.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - M.C.R.M. - - Uiara Maria Addêo Montenegro - - Eduardo Montenegro Silva - Ligia Monteiro Jorge - - Renato
Monteiro Jorge - - Ricardo Monteiro Jorge - - Munir Jorge Junior - - Marcio Monteiro Jorge - Caixa Econômica Federal “Fls. 502 - Ciência aos exequentes, devendo providenciar o quanto necessário junto ao proc. 1007316-70.2019.8.26.0361.”
- ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)
Processo 1001421-07.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Iresolve Companhia
Securitizadora de Creditos Financeiros S/A (iresolve) - M.C.D.M.G.M. - - M.T.S. - Vistos. Fls. 412/413 - Esclareça o exequente
seu pedido (intimação dos executados na pessoa de seu procurador para indicação de bens), haja vista que os executados
foram citados por edital e encontram-se representados por Curador Especial no presente feito (fls. 221/222, 230/232 e 293).
Outrossim, manifestem-se em prosseguimento, requerendo o que entederem de direito. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE
JUNIOR (OAB 319139/SP), CLEIDE APARECIDA LEITE (OAB 120202/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1001612-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Darlizio dos
Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro
encerrada a instrução. Concedo o prazo sucessivo de 15 dias, para que cada parte apresente seus memoriais, a começar pela
parte autora. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO
NEVES (OAB 162539/SP), ELIANA CRISTINA NOGUEIRA DE FARIA (OAB 177169/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB
195972/SP)
Processo 1001725-64.2018.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Moreira Lima & Nakamura LTDA Colégio
Interativo - Andrezza Pudo - - Julio Cesar Nogueira Vieira - Vistos. Manifeste-se a parte credora sobre o requerimento da parte
devedora (fls. 231/245), no prazo de 15 dias. Após, tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES
ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), THAIS TEODORO ALONSO (OAB 328495/SP)
Processo 1002431-76.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Jardim dos Amarais 1 - Luzia Motta - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 34 foi determinado que o autor providenciasse o
recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, porém este permaneceu inerte, conforme certidão de
fls. 37. Assim, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição. Decorrido o prazo para interposição
de eventual recurso, cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUSTINO DA SILVA (OAB 418702/SP)
Processo 1002492-34.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Rita
Marques da Rocha - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 40: concedo o prazo derradeiro de 15 dias. No silêncio, certifique-se e tornem
conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002678-57.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Tania Borges Costa - Vistos. Emende o autor a inicial em quinze dias, sob pena de extinção,
para juntar as autos a comprovação de esgotamento das tentativas de notificação pessoal do devedor e sua constituição em
mora (v.g. protesto por edital), tendo em vista a notificação extrajudicial frustrada de fls. 48/49. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002719-24.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cassia Maria Petrini
de Paula Berry - Sul América Seguro Saúde S.A. - Manifeste-se o requerido no prazo de 05 dias, quanto a petição e documentos
de fls. 113/118. - ADV: EDUARDO LUIS LOPES FERNANDES (OAB 178577/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1003108-19.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - C.M.C.M.M. - - MARILON TERTO DA SILVA - Vistos. Ante o decurso do prazo à
empresa devedora comprovar o pagamento do débito, defiro a penhora on line (fls. 339/341) Nos termos do art. 835, inc. I, do
Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo
a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. Assim, proceda-se a serventia ao protocolo de indisponibilidade
do valor indicado pelo credor (R$ 274.836,89 - fl. 385) em contas bancárias e aplicações da devedora citada (CNPJ nº
07.576.700/0001-78). Aguarde-se por cinco dias e proceda-se à conferência. Nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019
(Processo CPA nº 2019/75540) o presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia. Portanto, ficará sob
“sigilo externo”. Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida a resposta via sistema Bacenjud, o ofício de justiça deverá liberar nos
autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Havendo valores bloqueados, tornem para apreciação.
Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens em nome desta devedora junto aos sistemas Infojud e Renajud, para apurar a eventual
existência de bens omitidos. Nos termos do parágrafo único do art. 1.263 das N.S.C.G.J., acrescentado pelo Provimento CG
nº 21/2018, decreto o segredo de justiça para preservação do sigilo das informações obtidas sobre a situação econômicofinanceira da parte executada eis que determino a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda. Cumpra-se
e anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre a não citação do devedor (pessoa física) - fl. 376. Intimem-se. Cumprase. - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1003108-19.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - C.M.C.M.M. - - MARILON TERTO DA SILVA - Vistos. Fls. 393/394: Apurou-se
a ineficácia da penhora “on line”. Ciência, ademais, das informações juntadas às fls. 389/392. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se o, por carta, para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção por abandono (artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil). Intimem-se. Mogi das Cruzes, 08 de maio de 2020. ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1003146-26.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Claudio Costa
- - Luciana Castilho Dias Costa - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - “Fls. 667/672 - Ciência ao banco réu quanto aos
depósitos existentes nos autos.” - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB 300529/SP)
Processo 1003541-81.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A, - Adilson Jose de Santana - Providenciem o requerente no prazo de 05 dias, o pagamento da guia do oficial de justiça
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