TJSP 13/05/2020 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
13
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sebastiana Elias Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao(à)
requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: LUCIANO RODRIGO
FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 0002315-11.2019.8.26.0236 (processo principal 1000313-90.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural - Agrícola/Pecuário - DIRCEU BENEDITO FRANCO DE GODOY - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C.
- ADV: ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 0002319-48.2019.8.26.0236 (processo principal 1003964-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 50/51 e 52/53:
ciência ao exequente. - ADV: CAROLINE REGINA LEITE SILVA (OAB 390149/SP)
Processo 0002757-74.2019.8.26.0236 (processo principal 1001545-69.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - LOURDES SESPEDES GONÇALVES Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o procurador da exequente a regularização dos formúlários de MLE, uma
vez que o beneficiário indicado não se encontra relacionado na procuração de fls 09. No formulários da exequente, no campo
“Tipo de beneficiários, deve ser assinalada a opção “procurador”, caso o responsável pelo levantamento dos valores seja seu
advogado. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)
Processo 0003161-28.2019.8.26.0236 (processo principal 1002863-87.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Dario da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo
em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOSE DARIO
DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0003173-42.2019.8.26.0236 (processo principal 1001336-37.2016.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento Aposentadoria por Invalidez - Rosemarie Gazetta Marconato - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo em vista a
quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos
do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a
serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FELIPE DE
SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004293-23.2019.8.26.0236 (processo principal 1002735-67.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - SEBASTIÃO FRANCHI - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência
ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: HALINY MIQUELETO
CASADO (OAB 405924/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0004293-23.2019.8.26.0236 (processo principal 1002735-67.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - SEBASTIÃO FRANCHI - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Considerando a concordância do INSS (fls. 116), homologo o cálculo de fls. 4/15 para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na
Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição
do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário
de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno
nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimemse. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
Processo 1000062-38.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MICHEL RODRIGO
MASSA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 196: conforme consta às fls. 192, cabe à parte autora o encaminhamento
de referido despacho juntamente com as cópias necessárias. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), ISABEL
CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1000662-54.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Aparecido
Galante - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providencie o requerente,
no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento INCIDENTAL do cumprimento de sentença (dispensada a juntada de cópias
quando o processo principal tramitou na forma digital). - ADV: VERIDIANA CARPIGIANI (OAB 209408/SP)
Processo 1000784-67.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adilson Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o
faço para: a) reconhecer como especial o período de 05/01/1995 até a data da concessão da aposentaria por tempo de serviço;
b) condenar o réu a proceder novos cálculos, de modo a encontrar a data em que o benefício da aposentadoria tinha de ter sido
concedido; e c) pagar o valor retroativo com juros de 0,5% ao mês e correção pelo IPCA-E. Beneficiário da gratuidade (fl.146),
isento o autor do recolhimento das custas. Contudo, deve arcar com os honorários advocatícios do patrono do réu, estes ora
arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, caso superada a necessidade (artigo 98, §3º, do novo CPC). O
réu pagará os honorários do patrono do autor, estes ora arbitrados em 10% das parcelas vencidas até a data da prolação desta
sentença. Escoado o prazo para a interposição dos recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região para o
reexame necessário. P. R. I. C. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000814-68.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- O.F.S. - I.N.S.S. - Vistos. Fls. 254/279: ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 251.
Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001005-84.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Wilson
Leite - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ciência ao(à) requerente, da juntada aos autos de ofício informando a
implantação/reativação do benefício. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1001312-04.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Edivaldo Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º