TJSP 13/05/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1623
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2020
Processo 0000032-07.2018.8.26.0347 (processo principal 1005435-42.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Andrea Hertel Malucelli - Mauro Aparecido Chrispimm - Vistos. Tendo em vista o recolhimento de fls.
58/59, defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, cumprindo-se
no mais o quanto já determinado na decisão de fl. 23. Intime-se. (fls. 61/62 - Providencie a exequente o recolhimento das custas
necessárias para intimação do executado). - ADV: PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR)
Processo 0000359-15.2019.8.26.0347 (processo principal 1003090-98.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Agro Toledo - Insumos Agrícolas Eireli - Ademir Pugliano e outros - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem
dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro
horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para
ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera
a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema,
que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com
urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com
fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo,
tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. (Fls. 126/127 - Providencie a exequente o recolhimento das custas para
intimação da executada). - ADV: ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP)
Processo 0000503-52.2020.8.26.0347 (processo principal 0003444-63.2006.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jose Carlos Geraldo da Silva - - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Providencie a Serventia a correção do subfluxo do presente
feito. No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento
e pertinência. Fls. 213/214- À parte contrária. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), VALÉRIA
CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0002073-10.2019.8.26.0347 (processo principal 1002399-89.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Cazas Ribeiro Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Defiro
o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência
do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a
diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste
em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados,
tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º,
do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para
manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. (FLS. 72/74 - Diante dos valores
irrisórios encontrados, manifeste-se a exequente em proseguimento). - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP), PEDRO HENRIQUE MIRANDA MEDEIROS (OAB 25041/GO)
Processo 0002411-86.2016.8.26.0347 (processo principal 0004573-59.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados e outro - Paulo Jose Marchesan - Vistos. Fls.
478/488- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito concedido ao recurso,
no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA
(OAB 258498/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY
(OAB 150651/SP)
Processo 0003025-86.2019.8.26.0347 (processo principal 1003764-76.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Prefeitura Municipal de Matão - Maria de Souza Thomaz - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida,
comprovando-se nos autos dentro do prazo de 15 dias. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0003223-60.2018.8.26.0347 (processo principal 1002509-88.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - B.I.A. - T.M.I. - Vistos. Fls. 330/331 e 332- Ao perito nomeado, Silvio César Saccardo, para
manifestação no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), FRANCIELE
CRISTINA FERREIRA SILVA (OAB 217747/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), LEONORA
ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º