TJSP 13/05/2020 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
1630
indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por conta da pandemia relacionada ao
Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias.
- ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP), BIANCA CAVICHIONI DE
OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1004631-35.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.F. - D.G.F. - Para a expedição
da certidão de honorários, deverá o patrono do requerido juntar a provisão da OAB contendo o registro geral de indicação. ADV: MAURICIO FERNANDES (OAB 37263/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1005208-18.2016.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - E.J.S.C. - A.M. - Certidão
de honorários expedida em prol do patrono do requerente, que ficará à disposição para impressão após assinatura. Para a
expedição da certidão de honorários, deverá o patrono do requerido juntar a provisão da OAB contendo o registro geral de
indicação. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1005455-96.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.A.C. - M.J.A.C. - E.C.C. - Vistos. Fls. 146/148- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do
Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução e atualizado a fl. 147. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)
(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto
às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil,
dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Sem prejuízo
defiro as pesquisas Renajud e Arisp providenciando a Serventia. Intime-se. (Fls. 152/153, 156/158 - Ciência aos exequentes.
No mais, fica o executado intimado na pessoa do seu procurador, acerca da penhora realizada e do prazo de 5 (cinco) dias para
apresentar impugnação ). - ADV: FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP), ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB
269550/SP)
Processo 4000145-63.2013.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.A.S. - - M.A.S.
- E.P.S. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Sem prejuízo dê-se ciência aos exequente da manifestação
do M.P. (fl. 324) Intimem-se. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), HELOISA CRISTINA SILVA BARBOSA (OAB
326496/SP), DANIEL AKOS (OAB 345403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2020
Processo 0000879-38.2020.8.26.0347 (processo principal 4000077-16.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - PAULO SÉRGIO VILLAS BOAS - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da concordância do executado (fl. 150) homologo para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 137/145. Requisite-se o pagamento na forma pleiteada intimandose as partes, a fim de possibilitar a conferência prévia das requisições, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº 458, de 4 de
Outubro de 2017 do CJF. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP)
Processo 0000963-39.2020.8.26.0347 (processo principal 1000372-31.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Gabriel Savegnago Mauri - Instituto Nacional do Seguro Social e
outro - Fls.73/76: ciência às partes acerca da expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP),
MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 0001077-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1000085-10.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Carlos Eduardo Peres - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 81/84:
ciência às partes acerca da expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI
DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0005579-28.2018.8.26.0347 (processo principal 1000091-80.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SERGIO DONIZETE DE PAULA - Instituto Nacional do Seguro Social
e outro - Vistos. Fls. 218/238- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito
concedido ao recurso. Fls. 239/241- À parte contrária, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA
CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB
140426/SP)
Processo 1000664-16.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Wilson dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 338/339- À parte contrária, pelo prazo
de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1000791-17.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Robson Samuel Cardozo
- Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA
MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 1001129-25.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sirlei Ferreira Rezende
Driussi - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. O STF em sede de repercussão geral assentou entendimento,
nos autos do RE 631.240/MG (Tema 350), no sentido da indispensabilidade do prévio requerimento administrativo de benefício
previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pressuposto para que se possa acionar legitimamente
o Poder Judiciário, ressaltando ser prescindível o exaurimento daquela esfera. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias sob pena de
extinção do feito (artigo 485, VI, do CPC). Intimem-se. - ADV: RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º