TJSP 13/05/2020 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
2000
o Serviço Social, Rua Waldomiro Martíni, n.º 119, centro, Mogi Guaçu-SP, no dia 22/07/2020 as 11h00 com a parte requerente
e no dia 23/07/2020 as 09h00 com a parte requerida (acompanhada do(s) menor(es). - ADV: JAMIL APARECIDO MALIS (OAB
144873/SP), PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP)
Processo 1006926-97.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A A.P.N.V.M.G. - - A.A. - Vistos. Fls. 1065/1067: Rejeito os Embargos Declaratórios pois não há omissão na decisão. A ordem
de bloqueio atinge somente valores, não impede a movimentação da conta bancária nem tampouco faz qualquer outro tipo de
interferência. Com relação a eventuais futuros bloqueios, a ordem de fls. 112 restou configurada para não atingir conta salário.
Deverá a parte interessada contratar junto à instituição bancária serviço para que configure a conta receptora da aposentadoria
como tal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES
DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), EDILSON DA SILVA ANTOLINI (OAB 263854/SP), ANA LETÍCIA DE FARIA
VASCONCELOS (OAB 377945/SP)
Processo 1006963-27.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.B.A.
- Vistos. 1 - Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta
(30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso negativo, cumpra-se o
disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação da parte autora para dar andamento no feito no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito por abandono da causa. Intime-se. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007059-81.2015.8.26.0362 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - Álvaro César Ravanhani - - Paulo Rogério da Rocha - - C&m Engenharia, Construções
e Serviços Ltda - - Adalberto Mazeti Costa - - Gustavo Paulini Costa - - Rosemary Paulini Costa - Ciência da interposição de
apelação pela parte autora; fica a parte ré intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias; decorrido o
prazo com ou sem a apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância para processamento do recurso. - ADV:
BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP), MILENE CARVALHO
ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1007074-11.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Gidalva Carvalho de Almeida Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - André Augusto Faria Lemos e outro - Vistos. Reputo conveniente a produção da prova
complementar requerida pela parte autora uma vez que pretensão será diretamente afetada pela existência, ou não, do vínculo
empregatício noticiado pelo INSS. Para tanto, servirá a presente decisão de oficio à agência do INSS para que confirme ou não
a realização de contribuições previdenciárias à autora pela empresa Laticínios Silvio Ltda. Em caso positivo, esclarecer a que
título elas vêm sendo efetuadas, especificando o exato período de sua ocorrência. Servirá, ainda, a presente decisão, instruída
com cópia do CNIS de fls. 160/176, de oficio à empresa Laticínios Silvio Ltda para que confirme a realização de contribuições
previdenciárias. Em caso positivo, esclarecer a que título elas vêm sendo efetuadas. Providencie a parte autora a instrução e
o encaminhamento dos oficios, comprovando o protocolamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUCAS
VIEIRA DA SILVA (OAB 425633/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1007115-17.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fls. 84/86: Após o prazo para recurso, levante-se a
penhora do veículo. Proceda-se à pesquisa INFOJUD. Intime-se. - ADV: JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/
SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1007128-74.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.F. - G.A.F. - Providencie o requerente
a distribuição da carta precatória por peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016 do
Tribunal de Justiça de São Paulo: “Da Distribuição - A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte”, comprovando-se nos autos em 10 (dez)
dias após a distribuição. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1007224-89.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Gabriel de Melo
- - Cleuza Maria Gabriel de Melo Araujo - - Luiz Gabriel de Melo - - Cracir Gabriel de Melo - Vistos. 1 - Defiro o pedido de
sobrestamento do feito pelo prazo requerido, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, findo
o qual deverá a parte autora manifestar-se em prosseguimento independentemente de nova intimação.. Em caso negativo,
cumpra-se o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação para intimação da parte autora para dar
andamento no feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito por abandono da causa. 2 - Int.
- ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 1007236-06.2019.8.26.0362 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Y.M.F. - J.R.F. - Vistos. Fls. 34/35:Cumpram os requerentes o quanto determinado a fls. 27, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do
disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Com a apresentação dos documentos, ao Ministério Público.
Mantida a inércia, intime-se o autor pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo
e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo
artigo. Intime-se. - ADV: SIMONE DOS SANTOS COSTA (OAB 393459/SP)
Processo 1007257-79.2019.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.S.B. - - S.F.B. - Ciência às partes de que foi
lavrado o ofício determinado às fls. 44, todavia, esta Serventia apenas o encaminhará por meio físico, via Correios, na reabertura
do prédio do fórum local, atualmente fechado por determinação do E. TJSP, ante pandemia do COVID-19. Caso interesse das
partes, poderão providenciar a impressão e encaminhamento dos ofícios expedidos, comprovando o encaminhamento nos autos
no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO CARLOS JUNIOR (OAB 226745/SP)
Processo 1007278-55.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marileide Matias
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - AuxílioDoença Previdenciário, proposta por Marileide Matias da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos
autos qualificados. Controvertem as partes sobre a incapacidade total ou parcial, permanente ou temporária da autora, a ponto
de conceder ou não o benefício de auxílio doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez, bem como a data do início
da incapacidade. No campo probatório, necessária a produção de prova unicamente pericial já deferida nos autos. Entendo
estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando irregularidades a serem
supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Acolho os quesitos apresentados pelas partes. Anote-se e encaminhemse. Aguarde-se a realização da perícia e posterior vinda do laudo, cobrando-se oportunamente. Intime-se - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007329-66.2019.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.A.V.B. - T.S. - Certidão
de honorários disponível para impressão. Providencia o advogado a impressão, instrução e encaminhamento. - ADV: SERGIO
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