TJSP 13/05/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
2006
6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. SEM
PREJUÍZO, manifestem-se as partes se reputam este Juízo competente para processamento e julgamento da presente causa,
à luz das alterações que a Lei 13.876/2019 efetuou na Lei 5.010/1966, no prazo de 15 (quinze) dias. Com vistas ao princípio da
boa fé processual, o silêncio será interpretado como ausência de objeção a que este Juízo processe e julgue a demanda. Desta
feita, eventual alegação de nulidade por incompetência absoluta efetuada após o transcurso do prazo acima mencionado será
reputada como litigância de má-fé, com as consequências processuais decorrentes da conduta. 7. Intime-se. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1009074-52.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rose Aparecida Barbosa
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - André Augusto Faria Lemos - Ciência ao autor dos calculos apresentados.
Cumpra o item 4 da decisão de fls. 108. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1009161-08.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S.S. - L.L.R. - - C.S.C. - Manifestem-se
as partes sobre o Parecer do Setor Técnico no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP), WAGNER
FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 1009201-92.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ferreira
Benatti & Pereira do Nascimento LTDA EPP - Total Tintas e Texturas LTDA - ME - Vistos. Fls. 101. Defiro os pedidos. Providenciese o lançamento de restrição do veículo de fls. 41/43 pelo sistema RENAJUD e expeça-se certidão nos termos do artigo 828
do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo para aguardar o decurso de prazo de suspensão/
prescrição intercorrente, nos termos de fls. 72. - ADV: FELIPE KOITI MIYAHARA (OAB 415088/SP), ELIANE CHRISTINA VISCHI
DE CARVALHO (OAB 388317/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1009382-59.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - N
Biazotto de Lima EPP - - Niara Aparecida de Lima - Vistos. 1. Processo suspenso nos termos de fls. 99. 2. Defiro o pedido
de pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD com o objetivo de localização de bens e valores em nome dos executados.
Proceda-se ao necessário. Oportunizo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação do cálculo atualizado do
débito. 3. Observo, no entanto, que não sendo este pedido de nova diligência suficiente para a concreta efetivação de penhora
de bens suficientes para a satisfação da execução, permanece a fluência do prazo de prescrição intercorrente de 05 (cinco)
anos, já iniciado. 4. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), THIAGO SILVA JUNQUEIRA (OAB 187006/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009549-71.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.A. - R.B.A. - Providenciar o
peticionante o endereçamento correto do seu pedido aonde os autos se encontram, pois o mesmo está em grau de recurso, não
sendo possível a apreciação de seu pedido aqui. - ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP), ROSEMAR LUCAS
(OAB 118544/SP)
Processo 1009783-87.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.C.C.O. - T.R.D.N.O. - Autos arquivados.
Para seu desarquivamento, proceda o peticionário ao recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 33,46. O recolhimento
deverá ser comprovado nos autos através de guia FEDTJ, cód. 206-2, tudo nos termos do Comunicado SPI nº 211/2019 e Lei
Estadual nº 16.897/18. - ADV: CELIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA (OAB 410184/SP)
Processo 1009974-69.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - C M Alarmes Eireli Me e Mario Cesar Palermo - - Mario Cesar
Palermo - Para expedição do mandado, deve a parte recolher as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 15 dias.
- ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1010072-54.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Thaynara Brunelli Benedito
- Pedro Pereira de Aguiar - - Odila Fileti - - Hospital São Francisco S/c Ltda e outro - Mapfre Seguros Gerais S/A - Fls. 362/362,
ciência à parte autora dos documentos juntados aos autos pela requerida. Fls. 360/361, ciência aos requeridos do valor
estimado pela perita para realização da perícia. Manifestem-se as partes em 15 dias. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB
152749/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), NEILSON
GONCALVES (OAB 105347/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), ELIANA SILVERIO
LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1010133-46.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Pedro Luis Eloi - - Valda Avelino da Silva Eloi - Ciência da expedição do Mandado
deLevantamentoEletrônico, conforme formulário de fls. 293, bem como do seu encaminhado ao Banco para processamento,
conforme comprovante que segue anexo. Manifeste-se em prosseguimento no prazo de quinze (15) dias sob pena de aplicação
do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP),
FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1010178-45.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Pamela Krampe
- Fica o Autor intimado para manifestação acerca da DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos
do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para
suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas
processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES
(OAB 149720/SP)
Processo 1010295-36.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carolina Aurieme Mendes - Silvana Ribeiro Lago Aurieme - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Vistos. Considerando a excepcionalidade da atual
situação mundial em relação ao novo coronavirus, classificada como pandemia a COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo instituiu, por meio dos Provimentos nºs 2554/2020 e 2555/2020, o Sistema Remoto de Trabalho. Neste seguimento, o
Provimento nº 2.556/2020, publicado em 07 de maio de 2020, prorrogou o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em
1º e 2º Graus para 31 de maio de 2020. Posto isto, fica prejudicada a realização da audiência designada nestes autos na data
agendada. Retire-se da pauta. Findo o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho, tornem imediatamente à conclusão
para redesignação. Providencie-se, com urgência, o recolhimento de eventual ordem de intimação relativa à audiência. Fica
a parte incumbida da comunicação às suas testemunhas. Intime-se. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/
SP), CÁTIA TALARICO DA CRUZ (OAB 212116/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), ODAIR SANCHES DA
CRUZ (OAB 52773/SP), ANDRE PAIVA DUQUE ESTRADA (OAB 256819/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB
154267/SP), EDUARDO AVOLIO BONUMÁ (OAB 176693/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º