TJSP 13/05/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
2021
cinco (5) dias, determino que o autor manifeste, se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS a fls. 98/103. Intime-se. ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0008167-60.2018.8.26.0362 (processo principal 0020239-26.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - Ercy Ferreira Guimarães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls 128/139: será objeto de oportuna
apreciação, porque ainda não há informações sobre o pagamento. Em consequência, aguarde(m)-se o pagamento pelo prazo
legal. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0008376-29.2018.8.26.0362 (processo principal 1005663-98.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - FLS 62: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - ADV: SAMUEL BAETA PÓPOLI
(OAB 209383/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP),
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0008376-29.2018.8.26.0362 (processo principal 1005663-98.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls 59:Considerando que o(a)(s) executado(a)(s) não cumpriu(ram)
espontaneamente o pagamento do débito, bem como a infrutífera tentativa de bloqueio de valores financeiros, Renajud, e
Infojud, defiro o pedido da(o)(s) exequente(s) para inclusão do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, mediante
o sistema SERASAJUD. Providencie a serventia, observando-se o recolhimento de fls 60/61. Para tanto, em cinco (5) dias
apresente o(a) exequente o demonstrativo de débito atualizado. Nada mais sendo pleiteado em cinco (5) dias, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/
SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0008877-51.2016.8.26.0362 (processo principal 1002475-05.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - EDSON ANTONIO MANTOVANI - Fls 258/325:
cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO
(OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 0009076-05.2018.8.26.0362 (processo principal 1002376-93.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - Promova o exequente a complementação do recolhimento a título de
diligência da condução do Oficial de Justiça, considerando os valores da UFESP atualizados para o ano corrente. - ADV:
FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), RODOLFO
DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 1000049-44.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edenilson Roque Dias - - Isabel Cristina
Biazotto Dias - - Claudinei Roque Dias - - Lucinéia Aparecida de Paulo Dias - - Aparecido Doniseti Roque Dias - Espólio de
Aparecido Roque Dias e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias.
Intime-se. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), CAROLINA MASOTTI
MONTEIRO (OAB 276001/SP)
Processo 1000330-68.2017.8.26.0362 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Quaresma & Oliveira Esquadrias Ltda-me - - Maria de Fatima de Almeida Quaresma - - Patricia de Oliveira - Banco Bradesco
S/A - Fica o(a) Dr(a). Acacio Aparecido Bento intimado(a) a juntar aos autos o ofício de indicação do convênio Defensoria-OAB,
que contenha o número do RGI (registro geral de indicação) para que possa ser expedida a certidão de honorários em seu favor.
- ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1000583-51.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Dinamica Montagem Eletromecanica
Eireli - Me - Metalinox - Aços e Metais Ltda. - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(a) embargante sobre a impugnação
apresentada - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
(OAB 196524/SP)
Processo 1001211-74.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jovino Martins - - Andrelina Borges Ribeiro
Martins - VISTOS. Partes acima identificadas. Ajuizou a parte autora a presente ação de usucapião, alegando, em síntese, a
posse há mais de 15 anos sobre o imóvel localizado nesta, com área de 300 metros quadrados, conforme memorial descritivo
e planta planimétrica. Foram citados os confrontantes e as Fazendas, porém, não houve qualquer contestação. Após, os autos
vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor a procedência do pedido. Com efeito, os documentos
juntados aos autos prestigiaram as alegações da parte autora, no sentido de possuir o imóvel de forma mansa e pacífica há
mais de quinze anos, sem oposição de terceiros. Dispensou-se, assim, as provas testemunhal e pericial. Desse modo, a parte
autora comprovou, de modo satisfatório, que sua posse foi exercida, em continuação, de forma contínua e pacífica, positivando
o atendimento de todos os requisitos do usucapião. Ademais, no regime do vigente Código de Processo Civil, a contumácia
tem seus efeitos mais reforçados, pois, “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor” (art. 344, CPC). Oportuna ainda a citação da doutrina nesse sentido: “Quanto à boafé, continuidade da posse, não interrupção e o animus domini, não havendo contestação, esses elementos serão tidos como
existentes. No que se refere ao decurso do tempo necessário para usucapir, não havendo contestação, também ficará o autor
liberado de prová-lo, a menos que, por qualquer circunstancia constante dos autos, o juiz constate a impossibilidade de o autor
ter posse pelo tempo alegado” (Ação de Usucapião, Nelson Luiz Pinto, p. 95, ed. 1987). Posto isso, JULGO PROCEDENTE a
presente ação de usucapião, para o fim de declarar o domínio da autora sobre o imóvel descrito na inicial, melhor individualizado
no memorial e planta de fls. 09/11, que passam a fazer parte integrante desta sentença. Esta sentença servirá de título para
matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Expeça-se mandado para registro, independentemente do pagamento de imposto
de transmissão. P.R.I.C. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 1001262-51.2020.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Shopping Buriti Mogi
Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - V & e Parque de Diversões Ltda Epp - EM CINCO (5) DIAS, PROMOVA A RÉ O
RECOLHIMENTO DA TAXA DE PROCURÇÃO, E A JUNTADA DE DOCUMENTO HÁBIL QUE COMPROVE A REPRESENTAÇÃO
DA RÉ - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES (OAB 19999/DF)
Processo 1002328-76.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Edital de Citação disponível, providencie o exequente a publicação do Edital na imprensa local de grande circulação e comprove
nos autos. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002413-86.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - E.C.F.
- EM CINCO (5) DIAS, PROMOVA O BANCO/AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE PROCURAÇÃO - ADV: EDENILSON
JOSÉ FABOCI (OAB 348002/SP), JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 83595/PR)
Processo 1002496-05.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sergio Queiroz dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - FLS 131/132: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - ADV: MÁRCIO
APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP)
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