TJSP 13/05/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3042
2023
de Abreu - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou
irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas. Necessária
a perícia médica no(a) autor(a), para tanto nomeio Perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ RICARDO NASR (Cardiologista). Oficie-se à(o)
Perita(o) requisitando a designação de dia, hora, e local para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento,
observando-se que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo
hábil para intimação das partes. Instrua-se o expediente com as principais peças dos autos. O laudo deverá ser apresentado
nos trinta (30) dias subsequentes à realização da perícia. Os honorários serão arbitrados nos termos da Resolução 541, de
18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal. Aprovo os quesitos formulados pelo Instituto-réu na contestação(fls 61/64), bem
como aqueles apresentados pelo(a) autor(a) a fls 32. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, em quinze (15) dias.
Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP),
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1007173-78.2019.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - L.T.I.P.L. - M.C.S.O. - Sobre a contestação apresentada,
manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), ROBERTO
LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP)
Processo 1007347-87.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Maria Santa de Araujo Moreira - Vistos etc. 1.
Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007445-72.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- José Benedito da Silva - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intimese. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007522-81.2019.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução João Guilherme Buratim - Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda - Certidão de Honorários disponível nos autos
para a impressão. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP),
CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), MILENA HELENA DOS REIS (OAB 417820/SP)
Processo 1007547-94.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Pereira
Quadros - Tim Celular S/A - FLS 81/87: CIÊNCIA AOS INTERESSADOS - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP), FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP)
Processo 1007609-37.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Altamiro Batista - Vistos. Partes
acima identificadas. Ofereceu o autor embargos de declaração da sentença alegando que ela foi omissa porque não observou
o pedido de tutela antecipada. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença
apresentou a alegada omissão. Posto isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar ao dispositivo final da
sentença, a seguinte redação: “...Assim sendo, a pretensão do autor deve ser acolhida. Presentes os pressupostos legais, de
rigor a concessão da tutela antecipada. Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a conceder ao
autor o benefício da aposentadoria por idade a partir da data de seu pedido administrativo. Respeitada eventual prescrição
quinquenal, os atrasados deverão ser pagos em única parcela. Em razão da concessão da tutela antecipada, oficie-se ao INSS
solicitando a imediata implantação do benefício...”. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se, intime-se
e retifique-se o registro de sentença. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES
QUIRINO (OAB 214319/SP), JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP)
Processo 1007811-48.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Manuel Rodrigues de Souza - Bv Financeira S/A - O Ofício ao Detran se encontra disponível às fls. 117, devendo o interessado promover seu encaminhamento.
- ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB
2049/PR)
Processo 1007839-79.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Regina Aparecida
de Souza - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou
irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas. Necessária a
perícia médica no(a) autor(a), para tanto nomeio Perito(a) o(a) Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI. Oficie-se à(o)
Perita(o) requisitando a designação de dia, hora, e local para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento,
observando-se que a perícia deverá ser agendada com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, possibilitando tempo
hábil para intimação das partes. Instrua-se o expediente com as principais peças dos autos. O laudo deverá ser apresentado
nos trinta (30) dias subsequentes à realização da perícia. Os honorários serão arbitrados nos termos da Resolução 541, de
18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal. Aprovo os quesitos formulados pelo Instituto-réu na contestação(fls 114/116), bem
como aqueles apresentados pelo(a) autor(a) a fls 08/09. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, em quinze (15)
dias. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: RAPHAEL OLIANI PRADO (OAB 287217/SP)
Processo 1008027-77.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rosa Balestrin
Soato - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exequente sobre os cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado.
- ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 1008314-35.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliane Marreiro da
Silva Lemes - Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 104/107. Encaminhe(m)-se à(o) Perito(a), para que o(s)
mesmo(s) seja(m) respondido(s) na conclusão do laudo. Após, aguarde(m)-se a vinda do laudo pericial pelo prazo legal - ADV:
HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 1008354-17.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciete Goulart Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 104/107. Encaminhe(m)-se à(o) Perito(a), para que o(s) mesmo(s)
seja(m) respondido(s) na conclusão do laudo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 98/99. - ADV: HELDER BARIANI
MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 1008368-69.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jobel Silva
Maia - MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU e outro - Ante a concordância das partes, dou por cumprida a obrigação pleiteada. Em
consequência, arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP),
ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)
Processo 1008374-08.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Gilmar Jose - Vistos etc. 1. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO
(OAB 194384/SP)
Processo 1008403-92.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - William Correa Bezerra
- Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exequente sobre os cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado - ADV:
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
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