TJSP 14/05/2020 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIII • Edição 3043 • São Paulo, quinta-feira, 14 de maio de 2020
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IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2020
Processo 0000009-78.2019.8.26.0233 (processo principal 0001825-76.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.S. - F.G.S. - Vistos. Expeça-se o necessário para nova tentativa de citação. Anoto
que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo
antes das 06 e depois das 20 horas (art. 212 § 2º), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Havendo
suspeita de ocultação, a citação deverá se dar com hora certa, nos termos do artigo 252 e ss. do CPC. Intime. - ADV: HIGOR
RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP), HILTON PEREIRA DA SILVA (OAB 7304/MA)
Processo 0000071-84.2020.8.26.0233 (processo principal 1000427-96.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - E.B.B.S. - D.L.S.S. - Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se
o impugnado no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL
(OAB 333032/SP)
Processo 0000246-78.2020.8.26.0233 (processo principal 0001791-96.2014.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Salete Dantas do Amaral - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto Nacional do
Seguro Social na pessoa do seu representante judicial para que apresente, nestes próprios autos, impugnação no prazo de 30
(trinta) dias. Int. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP),
ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 0000258-92.2020.8.26.0233 (processo principal 0000951-81.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - PAULO RENATO THOMAZ DA COSTA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social
na pessoa do seu representante judicial para que apresente, nestes próprios autos, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
- ADV: HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES (OAB 224751/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP)
Processo 0000261-47.2020.8.26.0233 (processo principal 1000343-66.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Valter Vieira Maia - MARIANA BOHM - - PAULO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Na forma
do artigo 513, § 2º, incisos I e II, do CPC, intimem-se a coexecutada MARIANA BOHM, através de sua procuradora constituída
nos autos principais, bem como o coexecutado PAULO RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, por carta AR digital, para que, no
prazo de 15 dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10%
sobre a mesma base de cálculo. Ficam os executados advertidos de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o
pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem,
nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). 3. Decorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se o exequente para que se
manifeste quanto ao prosseguimento. 4. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do
processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, fica desde já deferida
a penhora por meios eletrônicos BACENJUD e RENAJUD, de uma só vez, observando a gratuidade da justiça. 5. Primeiramente
providencie-se a pesquisa Bacenjud. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/
arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora
realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser
pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841, parágrafo 4°, do
CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. 6. Fica desde já indeferida a pesquisa
INFOJUD, considerando que os bens de valores expressivos (veículos e imóveis) são objeto de registro em cadastros públicos
e dentro deste quadro, a quebra do sigilo da declaração de renda é de utilidade duvidosa, tratando-se de medida excepcional.
7. Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, proceda a inclusão de minuta de bloqueio no sistema RENAJUD. Em
caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o(s) veículo(s), deverá ser inserido o gravame de restrição para
transferência. 8. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do
bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos
ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. 9. Caso as pesquisas restem negativas, no
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