TJSP 14/05/2020 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
1310
processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017.
Intime-se o DETRAN, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso
queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO
GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 0004147-12.2020.8.26.0344 (processo principal 1002570-21.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Roberto Gonçalves - Vistos. Providencie a serventia o
arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado
CG nº. 1789/2017. Intime-se o DETRAN, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para
que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 0004155-86.2020.8.26.0344 (processo principal 1017741-47.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Carlos Roberto Gonçalves - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de
conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a
FESP, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pelo portal eletrônico, para que apresente, caso queira, impugnação
à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB
317717/SP)
Processo 0004381-28.2019.8.26.0344 (processo principal 1019662-75.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - A.M.P.P. - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e homologo o cálculo de fls. 50/51,
prosseguido a execução. Deverá o credor apresentar seu pedido de expedição de Ofício Requisitório/Precatório em formato
digital através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Intime-se. - ADV:
REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (OAB 98231/SP), YASMIN MAY PILLA (OAB 344626/SP)
Processo 0004613-40.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manoel Donisete de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que
tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 38/39, a petição do requerente de
fls. 40, e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida
por MANOEL DONISETE DE SOUZA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Fls. 40: defiro o levantamento do valor
depositado às fls. 38/39, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa
do presente incidente. P. I. C. - ADV: ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 0004819-54.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Clésio Vagner Fenille
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita
perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 47/49, a petição do requerente de fls. 50/51,
e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
CLÉSIO VAGNER FENILLE contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Fls. 50/51: defiro o levantamento do valor
depositado às fls. 47/49, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa
do presente incidente. P. I. C. - ADV: DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP)
Processo 0004819-54.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Clésio Vagner Fenille
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Deve o requerente retificar o formulário MLE de fls. 51, de forma que a pessoa
indicada como beneficiária, deve também ser o titular da conta. - ADV: DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP)
Processo 0004959-98.2013.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Michelle Fontoura
da Cunha Martins - Antes de prover acerca da expedição do RPV, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, informe
a requerente os seus dados bancários para levantamento do valor a ser pago pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
conforme as opções abaixo: -parte não possui conta bancária -comparecer ao banco -crédito em conta do Banco do Brasil
-crédito em conta para outros bancos Em caso de crédito em conta, indicar: o banco, tipo de conta, agência, número de conta/
dígito. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 0004978-94.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jaidson do Carmo
Vieira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0005169-42.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - André Luiz da Costa Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Intime-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 0005786-02.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aline Aparecida de
Aguiar Machado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0005796-46.2019.8.26.0344 (processo principal 1003101-10.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Gonçalves dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Silvana Gonçalves dos Santos em face de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar a execução, a PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 106/108).
Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 136). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 106/108, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$
19.696,06 (outubro/2018), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV:
JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005965-33.2019.8.26.0344 (processo principal 1014379-71.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valdemar de Oliveira Penha - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Valdemar de Oliveira Penha em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE
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