TJSP 14/05/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2022
Washington de Meira Machado - Vistos. Tendo em vista o Provimento CSM 2549/2020 (Covid-19) e a Resolução 313/2020 e
314/2020 do CNJ. Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2020 às 15:40h. Expeça-se o necessário. Intime-se. ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 1007277-29.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Pinto de Moraes - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista o Provimento CSM 2549/2020 (Covid-19) e as Resoluções
313/2020, 314/2020 e 318/2020 do CNJ, desagendo a audiência de instrução e julgamento outrora designada devendo as partes
se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, se têm interesse em produzir prova oral em audiência vez que, em caso negativo,
os autos serão julgados antecipadamente. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NELSON
SILVEIRA DA SILVA (OAB 429454/SP)
Processo 1007643-05.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Vinicius & Luccas
Comércio de Móveis Ltda Me - Zurich Santander Brasil Seguros S.A - Vistos. Certidão e documento às fls. 205/206: procedase ao cancelamento do mandado de levantamento eletrônico expedido. No mais, intime-se o requerente para que se manifeste
requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que, em função
da pandemia COVID19, há orientação para que eventuais resgates de valores sejam efetuados na modalidade crédito em conta
corrente/poupança. Decorridos 30 (trinta) dias do prazo supra, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VINICIUS PAULINO RIBEIRO PEDRO (OAB 409469/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO
(OAB 95704/SP)
Processo 1007733-76.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Elisa Bassetto - Vistos. Tendo em vista o Provimento CSM 2549/2020 (Covid-19) e a Resolução 313/2020 e 314/2020 do CNJ.
Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2020 às 15:20h. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CAMILA
BASSETTO BERMEJO (OAB 386225/SP)
Processo 1007790-94.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecida Damiati - BANCO
BMG S/A - Vistos. 1. Recebo o recurso apresentado pelo(a) BANCO BMG S/A ora recorrente, somente no efeito devolutivo.
2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido
o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária da Comarca de
Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), ANDRÉ
RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2020
Processo 0000270-66.2020.8.26.0408 (processo principal 1003335-86.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Contribuições de Melhoria - Joao Luiz Ferreira - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando o decurso do prazo
sem manifestação do executado, conforme certidão às fls. 16, o que enseja concordância tácita com os cálculos apresentados,
em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça,
providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados. Aguarde-se por 10 (dez) dias, sob pena
de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JAIR BORGES (OAB 326653/SP), PRISCILA APARECIDA
EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0000645-04.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ana Beatriz
Silveira Toyota - Vistos. Petição de fls. 50: Nada a apreciar, aguarde resposta do ofício expedido às fls. 49. Intime-se. - ADV:
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0000958-28.2020.8.26.0408 (processo principal 1005921-33.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vinícius Nogueira Rodrigues - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São
Paulo interpôs impugnação aos cálculos da exequente. O(a) impugnado(a) manifestou-se a fls. 43, aceitando os cálculos
apresentados pela executada. De acordo com planilha de cálculos apresentada pela Fazenda do Estado apurou-se um valor
devido no importe total de R$ 2.836,78 (Dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos ). Diante do exposto,
homologo os cálculos apresentados pela Fazenda, e tendo em vista a concordância da autora manifestada na petição de fls. 43,
e conforme o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via
digital, nos termos ali disciplinados, fls.22. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova
intimação. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 389059/SP)
Processo 0001098-62.2020.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Roseli Fugikava Daniel - Vistos. Tendo em vista a inaplicabilidade das disposições contidas no CPC com relação aos honorários
contratuais, diante da dispensabilidade da atuação de advogado nesse microssistema, incabível o prosseguimento do presente
incidente como foi cadastrado. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Intime-se. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP)
Processo 0001163-57.2020.8.26.0408 (processo principal 1004668-44.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - José Vilas Boas - Fazenda Municipal de Ourinhos e outro - Vistos. Fls. 47/52 - Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH
(OAB 324318/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP)
Processo 0001263-12.2020.8.26.0408 (processo principal 1005273-87.2017.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Márcia Regina Avanzi de Lima - Vistos. Fls. 234 - Considerando o
cumprimento da obrigação de fazer informada pela exequente, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924,
inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Márcia Regina Avanzi de Lima contra Fazenda Pública do Estado de
São Paulo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB
379947/SP), BRUNA PEDROSO LORENZETTI (OAB 399145/SP)
Processo 0001304-76.2020.8.26.0408 (processo principal 1005964-33.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Vera Lucia Rodrigues Massabki - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos.
Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela exequente, no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento
eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o
Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos
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