TJSP 15/05/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
2018
para prosseguimento em fase de execução, caso necessário, deverá ser protocolado incidente de cumprimento de sentença,
instruindo-se com as peças necessárias, conforme estabelece o § 2º do art. 1.286, da NSCGJ. Aguarde-se por dez dias. Nada
mais sendo requerido, arquive-se, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), TALITA NACARI (OAB 376898/SP)
Processo 1023528-10.2014.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - ELDA DE SOUSA
DEUS CARVALHO - Vistos. P. 123: Defiro o pedido para expedição de carta precatória para o endereço fornecido pela autora.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA NETO (OAB 285417/SP)
Processo 1025560-12.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Gustavo Fontanive
Amaral - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida à obrigação de fazer,
consistente na emissão de declaração de vontade, a fim de outorgar aescriturade compra e venda definitiva ao autor, do imóvel
indicado nos autos, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena desta decisão substituir a
manifestação de vontade da parte demandada, na forma do art. 501 do CPC, com as ressalvas acima tecidas. Em razão da
sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo
em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual
11.608/03, o percentual de 4%, para fins de preparo, em caso de recurso, deve incidir sobre o exato valor nominal da causa. P.I.
- ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP)
Processo 1026908-02.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - P. 143: Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP)
Processo 1027123-41.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Auto Viação Urubupungá LTDA
- Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) de citação
que retornou negativa(s) aos autos (p. 47). - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1028185-19.2019.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Gabriela Barros de Faria Oeste Organização de Ensino Superior e Tecnologia S/A - Vistos. Diga(m) a(s) parte(s), no prazo comum de 10 (dez) dias, se
concorda(m) com o julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretende(m) produzir provas, hipótese em que
deverá(ão) especificá-las, justificando-se a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de
conciliação. Intime-se. - ADV: SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/
SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 1028634-74.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Dom
Henrique Ltda - Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s)
carta(s) de citação que retornou(aram) negativa(s) aos autos (pp. 61). - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB
335821/SP)
Processo 1029619-43.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Gorete de Freitas Tosta
- - Carlin Tosta - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Traga a parte requerida cópia do contrato firmado com a
Cooperativa Habitacional Nosso Teto, em que teria adquirido unidades remanescentes em troca da finalização das obras, nos
termos do art. 373, § 1º, do CPC, pois somente a referida parte possui meios de trazer cópia desse negócio. Prazo: 15 dias.
Após, intimem-se os autores para manifestação, em igual prazo. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. ADV: FABIO DE OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
Processo 1029645-41.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Miranda
Figueiredo - Clínica Odontológica Dr. Alexandre Bussab Ss Ltda. - Vistos. Em preparador de decisão saneadora. Sob pena de
indeferimento da petição inicial, tragam as advogadas da autora narrativa própria sobre o capítulo dos fatos. Praticamente todo
o conteúdo do capítulo (fls. 2-9), que representa quase metade da petição inicial, é composto pela literal transcrição do relato
da filha da autora, a qual, se o caso, deve ser arrolada e ouvida como informante, mas não compor a parte fática da petição
inicial. Não se está no âmbito do juizado especial cível, e, mesmo que se estivesse, a petição também deveria ser indeferida
porque não se trata do relato da própria parte. Prazo para aditamento: 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a parte
autora cópia da última declaração de renda, em razão da impugnação dos benefícios da justiça gratuita. Caso seja isenta, junte
aos autos cópia da tela do site da Receita Federal em que haja a indicação de que a declaração não consta na base de dados.
Intime-se. - ADV: BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP), KARINA JULIAN HERNANDES PONTES (OAB 399800/
SP)
Processo 1030881-28.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Correa - Banco
Bradesco S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso
I, do CPC. Imponho à parte autora o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Nos termos do
art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03, o percentual de 4%, para fins de preparo, em caso de recurso, deve incidir sobre o exato
valor nominal da causa. P.I. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP),
GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 4011188-17.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Procedo à intimação da parte interessada para que recolha a taxa de
citação postal, no prazo legal. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 4017476-78.2013.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Pp. 243/244: Providencie a serventia a expedição de carta precatória para cumprimento nos endereços informados pelo
requerente. Após, intime-se o interessado para impressão e distribuição, com posterior comprovação no processo. Intime-se. ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2020
Processo 0004031-51.2019.8.26.0405 (processo principal 1017352-10.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Jaciene Silva de Oliveira - Vistos. Primeiramente providencie a Serventia a
transferência do valor bloqueado via Bacenjud (pp. 54/55) para conta judicial à disposição deste juízo, com presteza. Diante do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º