TJSP 18/05/2020 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
2008
309015/SP) - Maria Dulce Oliveira Silva (OAB: 307669/SP) - Bruno Fonseca de Andrade (OAB: 430714/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2024696-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: Prefeito Municipal da
Estancia Turistica de Brotas - Agravada: Maria Luiza Donizete Moretti - Magistrado(a) Encinas Manfré - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DO ORA AGRAVANTE À MANUTENÇÃO DOS EFEITOS
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DAS PORTARIAS 8.723/2019 E 8.724/2019. SUPERVENIÊNCIA DE PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 312,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiana Serignolli de Oliveira (OAB: 161445/SP) - Daniela Francisca Lima Berto (OAB: 285199/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 2030000-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Luiz Carlos da Silva - Agravado: Diretor da Ciretran de São Bernardo do Campo e outro - Magistrado(a) Encinas Manfré Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO
DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELA
PONTUAÇÃO PRÓPRIA QUE SE ATRIBUI A TERCEIRA PESSOA. EM PRINCÍPIO, COMPROVAÇÃO DA CONDUÇÃO DO
AUTOMÓVEL À ÉPOCA POR OUTREM QUE É DE CONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE ESTENDE,
EM PRIMEIRO MOMENTO, À REVISÃO JUDICIAL DA MATÉRIA. DECISÃO ATACADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO,
PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP) - Leandro
Cesar Santos Lima (OAB: 401929/SP) - Marcio Martins Muniz Rodrigues (OAB: 430729/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
Nº 2043434-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: Ivone Portella Miguel da Silva e outros - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PELA QUAL CONDENADO O MUNICÍPIO EXECUTADO,
ORA AGRAVANTE, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À ORDEM DE UM SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA
DE DESACERTO NA DECISÃO ATACADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 80, INCISOS IV E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO IMPROVIDO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP)
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Maria Laura Matosinho
Machado (OAB: 113533/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2063958-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Ras Soluções
Em Tecnologia da Informação Ltda - Agravado: Saema Serviço de Agua Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Araras Sp Agravado: Pregoeira do Saema Serviço de Agua Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Araras Sp - Magistrado(a) Encinas
Manfré - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 6/2020 (LICITAÇÃO 196/2020) PELO QUAL HABILITADA
E DECLARADA VENCEDORA EMPRESA OUTRA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO
CORRESPONDENTE QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
PREJUDICADO, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elina Pedrazzi (OAB: 306766/SP) - Bruno Correa Ribeiro
(OAB: 236258/SP) - Renato Neves Nicoleti (OAB: 414043/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2070020-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Rubens Antonio do Nascimento - Agravado: Saulo Anzei Gonsales - Agravado: Municipio de São José do Rio Preto Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA
DO RECORRENTE EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR ELE FORMULADO TENDENTE À CONCESSÃO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM
REUNIR ESSE AGRAVANTE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. DECLARAÇÕES
DE POBREZA E DE ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADAS POR ESSE REQUERENTE
QUE SÃO DE CONSIDERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 98 E 99
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