TJSP 19/05/2020 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
1900
do CSM. - Advs: Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 86844/MG) - Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Juliana Aparecida Pereira Vieira (OAB: 278942/SP)
Nº 0100071-60.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Jane de Souza Martins
- Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DOS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/
SP) - Sandra Maia Sampaio (OAB: 210103/SP) - Fred da Silva Estancial (OAB: 304692/SP) - Lilian dos Santos Fontes Estancial
(OAB: 367730/SP) - Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP)
Nº 1000861-43.2020.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: SPPREV - São Paulo
Previdência - Recorrida: Jeanne Cleide Salvador Suto - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL (GGE). EXTENSÃO
AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0034345-02.207.8.26.0000 (TEMA Nº
10). RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Lucas
Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP)
Nº 1020966-87.2019.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
Daniele de Oliveira Ventura - Embargado: Banco Daycoval S/A - Embargado: Gr Car Multimarcas Eireli - Magistrado(a) Thiago
Henrique Teles Lopes - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO IMPUGNADA. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS
REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Aparecida dos Santos (OAB: 250725/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB:
129679/SP) - Pedro Henrique Fernandes de Oliveira (OAB: 410952/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
UIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2020
Processo 0012710-12.2018.8.26.0361 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio
e acompanhamento temporários - M.A.L. e outro - Vistos. Fl. 304: Defiro.Determino providências para que seja oficiado ao
Conselho Tutelar (PA CTMC 622/16 CT 04), requisitando-se a realização de visita, COM URGÊNCIA, ao núcleo familiar das
infantes L. G.B.B. DE L., nascida em 28/02/2014 todas filhas de J. B. P. e M. A. de L., residentes na Rua Salvador Leite Ferraz,
- Mogi Moderno - Casa 1 (após matagal, do lado esquerdo), a fim de apurar a atual situação das mesmas, tendo em vista
haver notícia de subnutrição de uma das menores, promovendo-se as medidas de proteção necessárias, inclusive acolhimento
emergencial, se o caso. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, certifique-se a serventia, nos
termos da cota ministerial, parte inicial. Cumpra-se. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
Processo 0013957-91.2019.8.26.0361 (processo principal 1013653-12.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - A.D.P. - P.M.M.C. - Aguarde-se a quitação no incidente de RPV, certificandose, oportunamente, nestes autos, vindo conclusos para extinção. Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB
74745/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 0018007-97.2018.8.26.0361 (processo principal 0014268-53.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acolhimento Institucional - A.M.S. - Intime-se pessoalmente a exequente, quando do retorno do trabalho presencial, a promover
o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se.
- ADV: CAROLINE DE LIMA E SILVA MINAME (OAB 333353/SP)
Processo 1000027-52.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.J.A. - P.M.M.C.
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos
termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal, sendo desnecessária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º