TJSP 19/05/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
2001
e outros - Banco Santander Brasil S.a. - Os documentos já foram juntados pelo embargado. Saliento que o contrato n º
00333208300000010350 encontra-se às fls.294. Os fluxos de pagamentos encontram-se às fls.268, 284,293 e 303. Isso posto,
diga a autora em termos de prosseguimento, notadamente se pretende a realização de prova pericial, quando arcará com
as respectivas custas. - ADV: MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), DIANE APARECIDA ROSSINI PINHEIRO (OAB
322362/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1011141-24.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rubens Eduardo Martini - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Fls. 268/269: primeiramente, diga o requerente se o valor depositado quita integralmente o
débito, bem como esclareça a divergência entre o valor constante do mandado eletrônico de folhas 269 e aquele constante do
depósito de folhas 249/251. Saliento que o silêncio importará em anuência e o feito será extinto pelo cumprimento da obrigação.
Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), BRUNO DE ASSIS SARTORI
(OAB 349831/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1011432-24.2016.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Fls 95/97:
manifeste-se requerente acerca do ofício recebido, no prazo de 15(quinze) dias - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP),
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1011508-48.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Video
Master Mogi Guacu Ltda e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1011783-94.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Livre
Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Fls. 48/49 e 52/53: defiro. Expeça-se carta de intimação para
que as executadas indiquem bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos
termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB
293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1012673-33.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Creusa Regina Furtado
- Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls.
170/171), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 175, expedi o(s) mandado(s)
de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 6.516,40 em favor do(a) autor(a) e R$ 1.287,27 em favor do
procurador do autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de
fls. 123/125 e 162/165. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores
só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: FLAIDA
BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1012918-44.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Vistos. Partes acima qualificadas. Diante da notícia do pagamento integral do débito (cf. fls. 48), JULGO por sentença
EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Levantese eventual penhora efetivada, se inscrita. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, por Carta Postal, para que no prazo de
60(sessenta) dias, providencie o recolhimento das custas finais ( R$ 132,65), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.
Na inércia, expeça-se certidão de inscrição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Transitada esta em
julgado, satisfeitas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1015640-51.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luiz Carlos Ramalho
- Banco Votorantim Cartões - - Dacar Veículos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o
cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se
realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu”PetiçãoIntermediáriade 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item”Execução de Sentença”; e)
No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item”156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”,
conforme o caso. Aguarde-se por mais de trinta dias em cartório. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP),
NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), ROSANA JUSTINO DO PRADO (OAB 134133/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1016495-28.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 72: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta)
dias, conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, em trinta dias, independente
de nova intimação. No silêncio, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta AR. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 4000437-03.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL
SA - Vistos. Fls. 127: o CNIB foi criado com a finalidade de auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime
organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita. Assim, considerando que se trata a presente de execução
de natureza cível, ausentes qualquer requisito para utilização do referido sistema. Além disso, sequer há indícios de ocultação
de bens, sendo que não se trata de sistema para mera busca de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução
de título extrajudicial. Decreto de indisponibilidade de bens (CNIB). Indeferimento mantido. Medida que não se justifica no caso
concreto. Ausência de indícios de ocultação de bens dos agravados. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens que não tem
por finalidade a pesquisa de bens para fins de satisfação de crédito. Recurso não provido (TJ/SP 15ª Câmara de Direito Privado,
AI 2208594-24.2019.8.26.0000, rel. Jairo Brazil Fontes Oliveira, j.07.04.2020) (nosso grifo). Agravo de instrumento. Ação de
execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Pretendida utilização como ferramenta
de busca e constrição prévia de bens pertencentes ao executado. Inadmissibilidade. Cadastro em questão destinando-se, única
e exclusivamente, a assentar decisões, judiciais ou administrativas, decretando indisponibilidade de bens. Hipótese que não
é a dos autos, até porque a mera não localização de bens do devedor, em execução comum, não dá ensejo a decreto de
indisponibilidade, à falta de previsão legal. Decisão de primeiro grau reformada. Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2017984-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito
Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2014; Data de Registro: 11/05/2020) Assim, indefiro o
pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4006287-38.2013.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - MILCA FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º