TJSP 19/05/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
2213
audiência designada, caso, por algum motivo, não for obtida a conciliação. Consigne-se que a parte deverá comparecer no
ato acompanhada de advogado ou, não possuindo condições, procurar assistência judiciária perante a OAB. Intime-se a parte
autora para comparecimento na audiência supra . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. - ADV: FABIO HENRIQUE ESPOSTO (OAB 305497/SP)
Processo 1001211-45.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Hilda Bueno Lupi - Vistos. Fls. 127: Aguardese pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestação da inventariante em termos de prosseguimento. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO
LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 1001749-26.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Pironte - Vistos. Aguarde-se a manifestação
do inventariante conforme determinado no despacho de fls. 131. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0414/2020
Processo 0002781-83.2019.8.26.0404 (processo principal 0000718-71.2008.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Leguri - Vistos. Fls. 142/143: Manifeste-se o exequente,
no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000577-49.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Arlindo de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Intime-se o Sr. Perito Judicial, para no prazo de
10 (dez) dias providenciar os esclarecimentos necessários, conforme requerido em fls. 258/260. 2. Intime-se. - ADV: EDEVARD
DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA (OAB 415772/SP), MILENA CRISTINA COSTA DE
SOUSA CASTRO (OAB 262123/SP)
Processo 1001837-98.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Gercino Antônio de Oliveira - Vistos. 1. Intime-se o Sr. Perito Judicial, para no prazo de 15 (dez) dias providenciar os
esclarecimentos necessários, conforme requerido em fls. 383 e 473/498. 2. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI
ALEXANDRE (OAB 110456/SP), TERENCE RICHARD BERTASSO (OAB 383206/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB
25683/SP), DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1002002-14.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nilton Siqueira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Providencie o requerente a distribuição da precatória para realização da perícia,
comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), VALERIA APARECIDA
FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 1003290-94.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Cleber Fernando Ruas - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo
comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: SHEILA APARECIDA
MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2020
Processo 1000708-24.2019.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Rafael Jabur Me - Município
de Orlândia - Vistos. 1. Providencie a serventia a juntada aos autos da Execução Fiscal de cópia da sentença, inclusive da
decisão dos embargos de declaração e da certidão de trânsito em julgado. 2. No mais, transitada em julgado a sentença, nos
termos do art. 513, § 1º do CPC, o cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do exequente, observando o disposto pelo
Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/17, página 20/22. 3. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e, após, arquivem-se os
autos, observando o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FLAVIANO DONIZETI
RIBEIRO (OAB 148042/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP)
Processo 1500250-18.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Goncalo Benedito Laurindo - Ante o exposto,
INDEFIRO o pedido de fls. 38-42 e, uma vez satisfeita a obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II
do Código de Processo Civil. Com a apresentação do Formulário MLE pelo Município (fls. 59), providencie-se o necessário para
que o dinheiro seja disponibilizado ao Fisco. Providencie-se ainda o necessário para que o advogado nomeado pelo convênio
OAB-DPE (fls. 44) possa levantar seus honorários. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO
(OAB 217139/SP)
Processo 1500345-48.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Roberto de Andrade - Vistos. 1. Com relação
aos bloqueios realizados nas contas do Banco do Brasil e Banco Santander, nada há para ser modificado, pois, uma vez mais, o
executado não trouxe comprovação alguma de suas alegações. A decisão de fls. 54/55 fica mantida quanto a este ponto. 2. No
entanto, ao que parece, o bloqueio perante a Caixa Econômica Federal não está lançado na pesquisa BacenJud, fato também
ocorrido em outras execuções perante este Juízo. Porém, apesar da comprovação de se tratar de conta poupança (fls. 62), o
executado deixou de apresentar o extrato da conta bancária, documento necessário para apreciação da impugnação. Desse
modo, para apreciação do pleito, determino que o executado traga aos autos extratos da conta poupança dos meses de janeiro
a abril de 2020. Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias. 3. Do que for juntado, abra-se vista dos autos à parte contrária
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