TJSP 21/05/2020 - Pág. 2323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
2323
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2020
Processo 0000200-98.2020.8.26.0424 (processo principal 0001673-95.2015.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Revisão - A.C.D.F. - D.A.F. - Vistos. Fls. 21 - Razão assiste o causídico. Providencie a serventia a exclusão do advogado
cadastro processual, uma vez que a presente execução foi formulada após 1 ano do trânsito em julgado da sentença. Intime-se
pessoalmente o executado, nos termos da decisão de fls.19. Int. Pariquera-Açu, 15/05/2020 - ADV: FRANK DAVID TRUDES
OLIVEIRA (OAB 344458/SP), FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 0000205-23.2020.8.26.0424 (processo principal 0001673-95.2015.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.C.D.F. - - R.L.F.D.R. - - R.L.F.D.R. - D.A.F. - Vistos. Fls. 21 - Razão assiste o
causídico. Providencie a serventia a exclusão do advogado cadastro processual, uma vez que a presente execução foi formulada
após 1 ano do trânsito em julgado da sentença. Intime-se pessoalmente o executado, nos termos da decisão de fls.19. Int.
Pariquera-Açu, 15/05/2020 - ADV: FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP), FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB
322389/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 0000242-84.2019.8.26.0424 (processo principal 0001050-70.2011.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Revisão - B.F.T.M.C. - - P.T.C. - J.F.C. - “ad cautelam”, expeça-se Carta para intimação da exequente para que imprima regular
andamento ao feito sob pena de extinção. Int. - ADV: MAIRA PEDROSO DOS SANTOS (OAB 88608/PR), FELIPE BITENCOURT
(OAB 416705/SP), ANA CAROLINA HOMEM DE MELO MAZZA (OAB 305405/SP)
Processo 0000555-45.2019.8.26.0424 (processo principal 1000621-76.2017.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Revisão
- S.A.P. - - P.A.P. - H.M.A.P. - Vistos, E.T. Dou por penhorado os valores bloqueados a fl. 398/400. Intime-se o executado na
pessoa de seu patrono. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAXIAS TOGNETTI (OAB 263016/SP), MARCELO AUGUSTO TERÊNCIO
TOGNETTI VASSÃO (OAB 223126/SP), TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP)
Processo 0000708-78.2019.8.26.0424 (processo principal 1000603-55.2017.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Testamento - T.T.A.B. - A.R. - - A.M.R. - Vistos. Considerando-se a certidão de fls. 52, determino
providências para que seja efetuada a transferência do valor existente na conta judicial nº 3300118690609 (R$ 1.333,65 e seus
acréscimos), vinculado indevidamente ao processo 00007800220188260424, para conta judicial vinculada a estes autos. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP),
TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), LAURA MOREIRA PINTO SANTOS (OAB 231619/SP)
Processo 0000815-25.2019.8.26.0424 (processo principal 1000995-58.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - M.M.J. - M.V.S. - Fls. 57/66 - Manifeste-se o exequente sobre os extratos bancários juntado aos autos
pelo executado. - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP), GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP)
Processo 1000012-88.2020.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.V. - A.A.V.J. e outros Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimento, ajuizada por Agnaldo Alves do Valle contra os filhos RAIANA KALLY
CAMARGO ALVES DO VALLE, AGNALDO ALVES DO VALLE JUNIOR, GABRIEL HENRIQUE CAMARGO ALVES DO VALLE.
Decisão proferida às fls. 18/20, indeferindo a tutela antecipada. Os requeridos apresentaram contestação às fls. 35/47 alegando
preliminarmente a exceção de incompetência territorial. Decido. De fato, este juízo não é competente para julgar a demanda
proposta pelo autor. Dispõe o artigo 53 do CPC que: “ É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para
a ação em que se pedem alimentos”. Neste caso, a ação de exoneração de alimentos também está inserida na interpretação
do dispositivo. Não bastasse, os documentos que constam nos autos indicam que o requerido Agnaldo Júnior é portador de
Esquizofrenia, estando incapacitado. Com base nisso, o artigo o artigo 50 do CPC diz que: “A ação em que o incapaz for réu
será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente”. Por fim, a regra geral exposta no artigo 46 do CPC
discorre que: “A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de
domicílio do réu”. Por todos estes ângulos observados, infere-se que a demanda não foi instaurada no juízo correto. Tendo
em vista que a parte demandada alegou a exceção de incompetência territorial, de rigor o seu acolhimento para que os autos
sejam encaminhados ao juízo competente. Por conseguinte, acolho a exceção de incompetência territorial para determinar a
remessa dos autos para o juízo do local de residência dos requeridos, devendo o feito ser remetido para VARA DE FAMÍLIA E
SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/
PR. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO FERNANDO GUTMANN (OAB 21713/PR), DENISE MARIA MANZO KURMANN
(OAB 78296/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR)
Processo 1000094-22.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.A. - M.C.S.N. - Processo Digital - Despacho
Genérico - Intimação Ministério Público e Fazendas Públicas via Portal - ADV: JOSÉ FERNANDO CHEMITE (OAB 440816/SP),
ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1000094-22.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.A. - M.C.S.N. - Vistos. Fl. 71 - Ciência
às partes. Oficie-se à Comarca de Registro para a realização do Estudo Psicológico, encaminhando-se senha dos autos. Ao
Setor Técnico deste juízo para Estudo Social. Int. Pariquera-Açu, 12/05/2020 - ADV: ELIEL COPPI (OAB 252102/SP), JOSÉ
FERNANDO CHEMITE (OAB 440816/SP)
Processo 1000148-85.2020.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.S. - Em razão do provimento
CSM nº 2.556/2020, de 07/05/2020, o qual prorrogou o trabalho remoto até 31 de maio de 2020 e também suspendeu o
expediente presencial, redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2020 às 15:00 horas. Diligências necessárias. - ADV:
ANA MARIA LEONI (OAB 83632/PR)
Processo 1000201-66.2020.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.S. - Em razão do provimento CSM nº 2.556/2020,
de 07/05/2020, o qual prorrogou o trabalho remoto até 31 de maio de 2020 e também suspendeu o expediente presencial,
redesigno a audiência para o dia 16 de julho de 2020 às 15:30 horas Diligências necessárias. - ADV: DANIELA GUARDALINI
ARAUJO (OAB 328718/SP)
Processo 1000212-95.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.A.C. - que não
houve efetivo cumprimento à determinação de fl. 20 (correção do cadastro processual) eis que Niceia Bento Cordeiro NÃO foi
cadastrada no pólo passivo da demanda. Nada Mais. - ADV: THIAGO BETINARDI (OAB 63837/PR)
Processo 1000263-43.2019.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.P. - L.S.P. - Vistos, Fls. 96
- Cota Ministerial. Defiro: Apresentem as partes o termo do acordo entabulado, estipulando o valor dos alimentos em caso
de emprego e desemprego. Pariquera-Açu, 11/05/2020 - ADV: RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP),
JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/SP)
Processo 1000266-03.2016.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.D.C. e outro - Em razão do
provimento CSM nº 2.556/2020, de 07/05/2020, o qual prorrogou o trabalho remoto até 31 de maio de 2020 e também suspendeu
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