TJSP 26/05/2020 - Pág. 1000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3048
1000
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2020
Processo 1500155-80.2020.8.26.0598 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANNI BRAZ DOS
SANTOS - Nota de cartório: ciência à Defesa da juntada do laudo pericial de páginas 123 e ss. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE
MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1500818-44.2020.8.26.0302 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública WILLIAN ANDRE PEREIRA SOARES e outro - ADALBERTO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA e outro - SAÚDE PÚBLICA e
outro - Nesse contexto, patente o não cabimento da substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar ou concessão de
prisão domiciliar, (...) converto em preventiva a prisão em flagrante-delito de ADEMIR LEANDRO DA CUNHA e WILLIAN ANDRÉ
PEREIRA SOARES, nos termos dos arts. 282, § 6º, 310, II, e 312, “caput”, todos do Código de Processo Penal. Expeçam-se
mandados de prisão. A Autoridade Policial deverá atender ao disposto no artigo 8º, § 1º, inciso II, da Recomendação nº 62/2020
do Conselho Nacional de Justiça, providenciando a realização de exame de corpo de delito na data da prisão, complementando
o laudo com registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos.
Comunique-se. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
RELAÇÃO Nº 0156/2020
Processo 0009119-30.2015.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcos Roberto Paula
- Nota de cartório: ciência à Defesa do teor do ofício juntado nas páginas 501/502. - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR
(OAB 204035/SP)
RELAÇÃO Nº 0157/2020
Processo 0000173-83.2017.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - F.A.V. - Remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em obediência ao
Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 07/05/2036. Cumpra-se o
disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhando-se por malote (se for o caso)
a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV:
MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP)
Processo 1500196-47.2020.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - C.A.P. - 1. A peça
acusatória, formalmente em ordem (CPP, art. 41), contém descrição adequada e suficiente de condutas típicas cuja punibilidade,
em tese, é passível de pretensão pelo Ministério Público (legitimado para promover a ação penal pública CPP, art. 24). O
inquérito policial que a acompanha contempla elementos informativos bastantes (lastro probatório mínimo) para a instauração
do processo criminal (justa causa). Assim, afastada a hipótese de rejeição liminar (CPP, art. 395) e presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação penal, em sede de análise cognitiva sumária (sem indevida apreciação do mérito), recebo
a denúncia oferecida contra CARLOS ALBERTO PIOTTO, como incurso no Art. 129 § 9º e Art. 147 “caput” ambos do(a) CP
e Art. 12 “caput” do(a) LEI 10.826/03 todos c/c Art. 69 “caput” do(a) CP. 2. Diante do quantum resultante do somatório das
penas cominadas aos delitos imputados, fica estabelecido o procedimento comum ordinário (CPP, art. 394, § 1º, I). 3. Cite-se
e intime-se para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396 com a redação
da Lei nº 11.719/08). Consigne-se que na oportunidade o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e até o número de 8 (oito) arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). 4. Se o acusado, citado, não
apresentar resposta no prazo legal - ou declarar que não reúne condições financeiras para constituir defensor -, solicite-se à
Defensoria Pública a indicação de advogado ou Defensor Público para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no
ato da nomeação, por 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º). Com a apresentação da defesa, voltem-me conclusos os autos (CPP,
art. 397). - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)
Processo 1500897-57.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.A.P. - Em cumprimento
à deliberação proferida pelo E. Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo no contexto das medidas para o
enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), declaro prejudicada a realização
da audiência designada a pág. 74, a qual redesigno para 23 de setembro de 2020, às 16:15h. Expeça-se o necessário. - ADV:
PAULO EDUARDO CETERTICK (OAB 130162/SP)
Processo 1503113-88.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.S. - Nota de
cartório: autos com vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE CIRINO
BARBOSA JUNIOR (OAB 388299/SP)
Processo 1504286-50.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - A.D.Z. - Nota de cartório:
autos com vista para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV: DENILSON ROMÃO (OAB 255108/
SP)
RELAÇÃO Nº 0158/2020
Processo 0001381-54.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO
LUIZ POLI - Ciência da expedição da carta precatória de págs. 1334/5. - ADV: LUCIANA VIDALI BALIEIRO (OAB 161838/SP),
SILVIA HELENA VAZ PINTO (OAB 184505/SP)
Processo 0002270-08.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - MARCELO CÉSAR HAUPTMANN - Págs. 326/7: defiro o parcelamento do valor devido a título de taxa judiciária,
em até dez parcelas. Pág. 331: cumpra-se. Oportunamente, arquive-se os atos. Dê-se ciência. - ADV: EZEQUIEL MESSIAS
RODRIGUES (OAB 55461/PR), EZEQUIEL MESSIAS RODRIGUES (OAB 55461/PR)
Processo 0002643-97.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1502776-02.2019.8.26.0302) (processo principal 1502776Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º