TJSP 26/05/2020 - Pág. 1302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3048
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necessidade. Intime-se.” - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP),
JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP), DARWIN SEBASTIAO GIOTTO (OAB 23103/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4009016-66.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EMANUEL PORRECA
DE LIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 452/459: Mantenho a decisão agravada (fls. 443). Aguarde-se, por trinta (30) dias,
informações do Eg. Tribunal de Justiça acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pelo executado.
Decorrido silente, deverá o executado informar o atual andamento do referido agravo. Tendo em vista a interposição do agravo,
fica suspenso o levantamento da importância depositada (decisão de fls. 448/449). - ADV: MATHEUS ROMANELLI CUNHA
CLARO (OAB 233012/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0574/2020
Processo 0000012-29.2020.8.26.0320 (processo principal 0007259-52.2006.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luis Roberto Olimpio - BL Bittar Indústria e Comércio de Papel Ltda. - Recebo os embargos
de declaração interpostos pela autora, porém deixo de acolhê-los visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na
decisão proferida, devendo a parte, querendo, apresentar recurso próprio perante a E. Superior Instância. Int. - ADV: DARCY
DESTEFANI (OAB 35808/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP)
Processo 0001964-77.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006569-83.2018.8.26.0320) (processo principal 100656983.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Greve, Pejon, Rigo Sociedade de
Advogados - - Impéria Distribuidora de Veículos Ltda. - Ciência ao exequente da resposta do oficio requerendo o que de direito
- ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0002649-84.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004314-60.2015.8.26.0320) (processo principal 100431460.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Alves
de Souza - Manifeste-se o autor sobre a impugnação e documentos apresentados pelo corréu “Edson” às fls. 163/202. Intime-se.
- ADV: LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP)
Processo 0003399-52.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010885-76.2017.8.26.0320) (processo principal 101088576.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Leme da Silva - Juliana Zanco Leme da Silva - Queiroz Galvão Paulista 6 Desenvolvimentos Imobiliário Ltda. - Em cinco (5) dias, manifeste-se
o exequente sobre o depósito efetuado pelo executado, apresentando o formulário para expedição do mlv. - ADV: ROSANGELA
BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 0007623-67.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011165-81.2016.8.26.0320) (processo principal 101116581.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Títulos de Crédito - ESPRINAFER COMÉRCIO
DE FERRO E ACESSÓRIOS LTDA. - Ciência ao exequente da pesquisa realizada requerendo o que de direito - ADV: RONALDO
NUNES (OAB 192312/SP)
Processo 0008125-40.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1007530-58.2017.8.26.0320) (processo principal 100753058.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I.C.M.C. - S.B.S. - Intime-se a parte executada para
satisfazer a obrigação de fazer nos exatos termos da sentença proferida nos autos principais no prazo de 10 dias, sob pena de
multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 30.000,00. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à
parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão
em perdas e danos. A intimação far-se-á na pessoa dos advogados constituídos. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), FLAVIANA MOREIRA MORETTI (OAB 259517/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0009450-16.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012882-60.2018.8.26.0320) (processo principal 101288260.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Auto Posto do Bosque Ltda - Cleiton
Eduardo Alves e outro - Há de se conhecer e acolher a impugnação apresentada no presente incidente. De fato, segundo
se infere do documento - cheque - que aparelhou o pedido monitório e que recebeu a tutela injuntiva visada, a devedora
embora com mesma razão social da ré não se trata de mesma pessoa jurídica, apresentando CNPJ e endereço de sede
distintos, inclusive, aquela em outro Estado da Federação; tampouco a ré tem em seu quadro societário, representante legal
ou administrador a pessoa da emitente do título, representante legal da legítima devedora. Trata-se, portanto, de circunstância
relevante que faz por emergir nulidade do processamento não só da fase de execução, mas, sobretudo, do próprio processo
em fase de conhecimento, visto que a empresa ré, TRANSPORTADORA ALVES ALVES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.887.112/0001-34, tem endereço na cidade de Frutal, Minas Gerais, e não no endereço
Rua Mario Gonçalves de Lima, nº 65, bairro Jardim Morro Azul, na cidade de Iracemápolis, estado de São Paulo, onde tem
sede empresa de mesma razão social, mas com CNPJ/MF 06.243.951/0001-78, e com sócios os ora impugnantes. Percebese claramente que nula a citação da devedora, visto que efetivada em pessoa diversa. Insta anotar que os impugnantes ao
deixarem de responder a ação principal concorreram para que o erro se perpetuasse até a presente fase. Rejeita-se, então,
o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, como, ainda, se proclama a nulidade da ação monitória desde a
citação. Certifique-se nos autos principais, com determinação para que a autora proceda a regular identificação do endereço da
ré na Cidade de Frutal, deprecando-se a citação. Intime-se. Limeira, 20 de maio de 2020. - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN
REZENDE (OAB 352636/SP), MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/
SP)
Processo 0011457-78.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002514-60.2016.8.26.0320) (processo principal 100251460.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.C.S. - - E.M.T.S. - M.E.I.S. - R.V.E.C. - Não obstante a combatividade com que a executada sustenta excesso de execução, fave os termos do Código Civil e
do título exequendo, não há cobrança indevida de encargos moratórios. Foram regularmente aplicados os juros legais à espécie
em execução, assim como a correção monetária devida. Rejeita-se a impugnação apresentada. Manifeste-se o exequente
em andamento. Intime-se. Limeira, 20 de maio de 2020. - ADV: CARLA REGINA MELO VIANNA (OAB 336716/SP), ANDRE
MARGATO ALVES (OAB 329913/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/
SP)
Processo 0018083-16.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1010418-63.2018.8.26.0320) (processo principal 1010418Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º