TJSP 27/05/2020 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
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temporariamente por suposta infração penal prevista no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do
Código Penal. A defesa técnica do representado manifestou-se nos autos, às fls. 172/177 e reiterou o pedido de revogação da
prisão temporária, ante o término das investigações. A manifestação ministerial foi no sentido de que se aguarde o restante do
prazo para o término da prisão temporária ocorrida em 29/04/2020. Pois bem. Analisando os fatos e os documentos até então
trazidos, tenho por bem manter a prisão temporária pelos próprios fundamentos pelos quais foi decretada, até a manifestação
da Autoridade Policial, quando será avaliada a possibilidade de soltura ou de conversão em prisão preventiva. Assim, INDEFIRO
o pedido da defesa e mantenho a custódia temporária. Aguarde-se a conclusão das investigações. Expeça-se o necessário. A
presente decisão, assinada, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB 336523/
SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2020
Processo 0000060-26.2018.8.26.0233 (processo principal 1000575-78.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados Ruscito - Edmilson Donizete Francisco - Vistos.
Fl. 48: HOMOLOGO a prorrogação do prazo para o integral cumprimento ao acordo de fls. 18/20, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos. No mais, cumpra-se o remanescente da decisão de fl. 23, observando que a nova data limite para
o cumprimento do acordo é 30 de Julho de 2020. Intimem-se. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP),
LARISSA HECK VAZ (OAB 366530/SP)
Processo 0000112-51.2020.8.26.0233 (processo principal 0002127-03.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S.A. - TRIEL Transformadores Ltda ME. - - Sabrina Marques Ferreira
Andrade - - Aureliano Salomão Fernandes Andrade - - Sebastião Aparecido Donatoni - A parte interessada cumprir integralmente
r. Decisão de fls. 25/26 comprovando nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia FEDTJ - Código 120-1, conforme
tabela disponibilizada no site do E. TJSP para a realização da citação e/ou intimação . - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000603-92.2019.8.26.0233 (processo principal 1001191-87.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.A.M. - R.S.M. - Vistos. Fls.117: Por ora, indefiro.
Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls.115). Int. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), APARECIDA TREVIZAN
(OAB 85404/SP), LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP)
Processo 0000746-81.2019.8.26.0233 (processo principal 1503131-30.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBATÉ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000749-36.2019.8.26.0233 (processo principal 1503147-81.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBATÉ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000750-55.2018.8.26.0233 (processo principal 0000058-61.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos Ruscito Ltda. - Supermercados Ruscito - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Ibaté-SP - Chamei os autos à conclusão. De acordo com o despacho de fls. 243, o presente cumprimento de sentença
deveria ficar sobrestado até o dia 30.04.2020 (tendo em vista a necessidade de desarquivamento dos autos principais), prazo
assinalado para retomada das atividades no Fórum. Contudo, considerando o advento do Provimento 2556-2020, do CSM, que,
em seu art. 1º, prorrogou o trabalho remoto até o dia 31.05.2020, prorrogo novamente a suspensão até essa nova data. No
mais, permanece o despacho de fls. 243 tal como lançado. Int. - ADV: AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), IACI MOURA
FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP), MAURO ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/SP)
Processo 0000848-06.2019.8.26.0233 (processo principal 0001508-15.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - V.G. - D.O.C. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) pelo período de trinta dias.
Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção,
de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), FRANCISCO MARINO
(OAB 270409/SP)
Processo 0001216-20.2016.8.26.0233 (processo principal 0001724-34.2014.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associação São Bento de Ensino - GLEIS RODRIGUES PEREIRA - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no
prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB
243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP)
Processo 1000042-17.2020.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.C.
- D.B.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 47/48, a fim de que produzam seus legais e jurídicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º