TJSP 27/05/2020 - Pág. 6754 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3049
6754
Processo 0000022-66.2020.8.26.0484 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002195-06.2016.8.26.0322 - 2ª Vara
Criminal) - Fabrício Emanoel Zagreti - Vistos. A discordância, nos termos como apresentada às fls. 28/29, não mais pode
ser acolhida diante do Provimento nº 2557/2020, datado de 12/05/2020, que altera a redação do artigo 2º, parágrafo 4º do
Provimento CSM nº 2554/20, restando desnecessária as anuências das partes acerca da realização da audiência virtual,
cabendo ao procurador apontar as impossibilidades técnicas ou práticas quanto a eventual impedimento do ato. No mais a
realização da audiência por meio virtual ocorrerá nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Todavia, este feito em específico,
trata-se de Carta Precatória, assim, aguarde-se a audiência designada, caso retornem os trabalhos presenciais do judiciário.
Decorrida a data e mantida a suspensão, devolva-se a deprecata para realização de audiência virtual pelo juízo de origem. Int.
- ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 0000372-59.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Weslley Oliveira Correa dos
Santos - Vistos. Fls. 104/105: considerando a alegação de prescrição, abra-se vista ao MP para manifestação. Após, voltem-me.
Int. - ADV: PAULO SERGIO SPONTON MANHANI (OAB 182952/SP), DALVA ANTUNES SANTAELLA BICHOFF (OAB 68880/
SP)
Processo 0000372-59.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Weslley Oliveira Correa dos
Santos - Vistos. Considerando a certidão retro, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: PAULO SERGIO SPONTON MANHANI (OAB
182952/SP), DALVA ANTUNES SANTAELLA BICHOFF (OAB 68880/SP)
Processo 0000372-59.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Weslley Oliveira Correa dos
Santos - Vistos. Fls. 135/137: anote-se no sistema SAJ o d. Procurador constituído pelo réu. Ademais, aguarde-se a devolução
do mandado de fls. 133/134, uma vez que a procuração não deu poderes ao advogado para receber citação. Int. - ADV: DALVA
ANTUNES SANTAELLA BICHOFF (OAB 68880/SP), PAULO SERGIO SPONTON MANHANI (OAB 182952/SP)
Processo 0000728-20.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.C.B.
- Publique-se a decisão de fls. 130 de seguinte teor: “VISTOS. Diante do contido na certidão de fl. 129, tendo sido o Advogado
intimado por duas vezes para apresentação de resposta à acusação e deixado o prazo escorrer “in albis”, destituo-o do encargo
havido por conta da nomeação de fl. 91. Comunique-se a Defensoria Pública do Estado, oficiando-se, anexando-se as cópias
pertinentes (despacho de nomeação, mandados de intimação e certidões de decurso do prazo). Em seguida, promova-se a
indicação de Advogado em substituição, o qual desde já fica nomeado para a defesa dos direitos do Réu, devendo ser intimado
para os fins do art. 396 e ss. do Código de Processo Penal. Int.” - ADV: MÁRCIO MENDES STANÇA (OAB 349978/SP), SILVIO
BONADIO (OAB 21100/SP)
Processo 0001089-37.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jeferson Manoel de
Souza Leme - Cumpra-se no que falta a decisão de fls. 202. - ADV: PAULO SERGIO SPONTON MANHANI (OAB 182952/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Vistos.
Fls. 57/58: intime-se o d. Defensor Dativo para que apresente os quesitos no incidente de insanidade mental em apenso (n°
0000822-65.2018.8.26.0484).Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - VISTOS.
Diante da conclusão do laudo pericial e da cota ministerial de fls. 46/47, abra-se vistas ao Ministério Público para que requeira
o que de direito. Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Cumprase o 2º parágrafo de fls. 69. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Vistos.
Considerando a certidão supra, redesigno audiência para os fins do art. 89 da Lei 9.099/95 para o dia 16 de outubro de 2019, às
14h05min. Cumpra-se, no que couber, a decisão de fl. 86. Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Artigo 89
- Suspensão do Processo - Termo único - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Vistos.
Diante do comunicado do Conselho Superior da Magistratura 13/3 e da decretação da pandemia relacionada ao coronavirus,
a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito e partes, determino a suspensão da audiência designada por 30 (trinta)
dias. Façam-se as comunicações necessárias pelo modo mais célere. Decorrido a suspensão determinada, voltem-me os autos
conclusos para novas deliberações a respeito da audiência. Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - VISTOS.
Diante do Provimento CSM n° 2554/2020 e da pandemia relacionada ao coronavírus, redesigno nova audiência para os fins do
artigo 89 da Lei nº 9.099/1995 para o dia 23 de junho de 2020, às 14:00horas. Cópia deste despacho, assinado digitalmente e
acompanhado de Folha de Rosto, servirá como MANDADO, devendo o agente ser advertido: a) de que o não comparecimento à
audiência, injustificadamente, implicará em prosseguimento do feito; b) de que poderá comparecer acompanhado de Advogado
e que, na falta deste, atuará Advogado dativo já atuante nos autos. Intimem-se o agente e o seu Patrono/Curador. Dê-se ciência
ao M. Público. Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001108-77.2017.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Alberto de Oliveira Pires - Vistos.
Diante da manifestação apresentada às fls. 124, acolho a impossibilidade prática relatada, nos termos do Provimento nº
2557/2020, datado de 12/05/2020, que altera a redação do artigo 2º, parágrafo 4º do Provimento CSM nº 2554/20. Destarte,
aguarde-se, sendo que o cancelamento da audiência e consequente liberação da pauta somente ocorrerá em caso de
prorrogação do trabalho remoto, voltando-me os autos para redesignação. Em caso de retorno dos trabalhos presenciais, a
audiência designada será realizada, como de praxe, no edifício do fórum local, devendo a serventia realizar as necessárias
intimações. Intime-se. - ADV: ROGERIO HENRIQUE VIANNA (OAB 400781/SP)
Processo 0001352-69.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Wilson Carlos Mercúrio Anzolin - Vistos. Diante do comunicado do Conselho Superior da Magistratura 13/3 e da decretação da
pandemia relacionada ao coronavirus, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito e partes, determino a suspensão
da audiência designada por 30 (trinta) dias. Façam-se as comunicações necessárias pelo modo mais célere. Decorrido a
suspensão determinada, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações a respeito da audiência. Int. - ADV: NATHALIE
MARQUES DE MORAES (OAB 295131/SP)
Processo 0001352-69.2018.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Wilson Carlos Mercúrio Anzolin - VISTOS. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de
2020, às 15 horas. Considerando-se eventual prorrogação quanto ao Sistema Remoto de Trabalho do Poder Judiciário, já
prorrogado até 31/5/2020 (Prov. nº 2556/20, da E. Presidência do TJ/SP), bem assim as restrições de acesso aos prédios
dos Fóruns Estaduais em virtude da pandemia causada pelo novo coronavirus, responsável pela doença que se denominou
Covid-19, intimem-se as partes a fim de que tomem integral conhecimento do Comunicado CG nº 284/2020 (publicado no DJE
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