TJSP 28/05/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3050
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de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2020
Processo 0000331-55.2020.8.26.0236 (processo principal 1000503-14.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Agnaldo Custódio de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficio fls.
46/47 e 48/49: ciência ao exequente. - ADV: CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 0000564-52.2020.8.26.0236 (processo principal 1002839-59.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ROSMEY SERAFIM - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Oficio
fls. 17/18 e 19/20: ciência ao exequente. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000816-89.2019.8.26.0236 (processo principal 1002480-12.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - PATRICIA CAPORICE ANTÔNIO - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.44/46. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP),
MARIA APARECIDA CHAGAS DE ALMEIDA STUCHI (OAB 117369/SP)
Processo 0001173-35.2020.8.26.0236 (processo principal 0007059-35.2008.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jairine Cristina Rissi - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Esclareça
a exequente, a respeito da instauração do presente cumprimento de sentença, uma vez que, ao que parece (fls. 26/27), o valor
devido pelo executado já foi requisitado em outro incidente, qual seja, o de nº 0001137-27.2019.8.26.0236. Intimem-se. - ADV:
ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE)
Processo 0001305-29.2019.8.26.0236 (processo principal 1003580-36.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LUAN AMANCIO DE MOURA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA
(OAB 229677/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001851-84.2019.8.26.0236 (processo principal 1005355-86.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Deficiente - Beatriz Rodrigues Toledo - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresente a autora a o numero de meses do RRA,
a fim de serem expedidos os RPVs deferido. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0002816-62.2019.8.26.0236 (processo principal 1001928-18.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - CIDINOR ELIAS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0002947-37.2019.8.26.0236 (processo principal 4000562-58.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - FELIPE BIONDO TICIANELLI - ATO ILEGAL DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS - - ATO ILEGAL DO DIRETOR DA DIREÇÃO REGIONAL DA SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS
III - ARARAQUARA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1.Aguarde-se o decurso do prazo de fls.237 em
relação aos requeridos. 2.Não havendo cumprimento, proceda a expedição de MLE em favor do exequente, no valor de R$
3.310,40 ( três mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos, conforme decisão de fls.235 e certidão de fls.240, mantendo-se
o remanescente bloqueado. 3.Quanto a certidão de fls.240, primeira parte: “Os dois primeiros bloqueios foram às fls 160-162,
ambos no valor de R$6.620,80. Um deles foi desbloqueado e o outro, cujo ID é 072020000001575535, não foi transferido para
conta judicial, impossibilitando desbloqueio ou geração de MLE em favor da executada”, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim
de que informe onde encontra-se o valor bloqueado. Após, expeça-se MLE em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.
4.Intimem-se. - ADV: KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP),
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 0003176-94.2019.8.26.0236 (processo principal 1002022-58.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Ailton Valentim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0003781-40.2019.8.26.0236 (processo principal 1001881-73.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - FILIPE ROSA SALGADO - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. 1.Defiro o
cancelamento dos alvarás de fls.40/41. 2.Dê-se ciência da expedição do alvará ao exequente, por carta. 3.Oportunamente,
tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB
408865/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 1001022-52.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gislene Aparecida
de Lima Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. A competência federal delegada foi alterada pela Lei Federal nº
13.876, de 20 de setembro de 2019, que, por seu art. 3º, limitou o exercício da referida competência às comarcas situadas a
mais de 70 km de municípios sede de Vara Federal, sendo que, ainda por seu art. 5º, estabeleceu a entrada em vigor de tal regra
a partir de 1º de janeiro de 2020. A Resolução nº 603/2019 do Conselho da Justiça Federal, de 12 de novembro de 2019, por
meio de seu art. 2º, estabeleceu que “O exercício da competência delegada é restrito às comarcas estaduais localizadas a mais
de 70 quilômetros do Município sede da vara federal cuja circunscrição abranja o Município sede da comarca”, e determinou,
por meio de seu art. 3º, que “(...) os Tribunais Regionais Federais farão publicar, até o dia 15 de dezembro de 2019, lista das
comarcas com competência federal delegada”. Foi então que, dando estrito cumprimento ao quanto determinado, o E. TRF
da 3ª Região editou a Resolução PRES nº 322, de 12 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução PRES nº 334, de 27
de fevereiro de 2020, dispondo em seu art. 2º que “As comarcas que permanecem com competência federal delegada estão
elencadas nos Anexos I (São Paulo) e II (Mato Grosso do Sul) desta Resolução”, encontrando-se no Anexo I (já na redação
conferida pela Resolução PRES nº 334/20) , relativamente à Sede da Subseção Araraquara, o município de Borborema como
aquele que permanece com a competência federal delegada, não se encontrando em tal rol a presente comarca. Amparado pela
legislação acima citada, declino a competência deste juízo para uma das Varas Federais do Município de Araraquara-SP, sede
desta comarca. Redistribua-se. Ao distribuidor para regularização. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA
(OAB 220615/SP)
Processo 1001436-55.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - J.M.A. - Instituto
Nacional do Seguro Social - Nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providencie o requerente, no prazo de 30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º