TJSP 01/06/2020 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1314
Processo 1003811-08.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andréia Aparecida da
Silva Soares - Valeria Regiane José - Daí porque, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para
condenar VALÉRIA REGIANE JOSÉ a pagar a ANDREIA APARECIDA DA SILVA SOARES danos materiais nos valores de R$
204,97 (duzentos e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado a partir do efetivo desembolso, e de R$ 3.170,15 (três
mil, cento e setenta reais e quinze centavos), que deverá ser atualizado desde 17.06.2016, além de danos estéticos de R$
10.000,00 (dez mil reais) e danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ambos atualizados a partir desta data, abatendo-se,
do último, os valores recebidos pela requerente a título de seguro DPVAT conforme fundamentação, que deverão ser atualizados
desde os pagamentos. Juros de mora a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno a autora a pagar ao advogado
da ré honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (fls. 68) e a ré a pagar à
advogada da autora honorários de advogado no montante correspondente a 10% do valor atualizado da condenação, observado
o art. 98, § 3º, do CPC (fls. 109). Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos. P. I. - ADV: LUIS ANTONIO MALAGI
(OAB 97257/SP), JULIANA MOREIRA (OAB 165777/SP)
Processo 1003855-56.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo
Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. Despacho de fls.
432, haver cadastrado os Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE) referente ao depósito de fls. 406/407, junto ao Portal
de Custas conforme os dados fornecidos às fls. 485/486, tendo os mesmos recebidos os nºs 20200528153515041771 e
20200528152344041743 nos valores de R$ 832,38 e 263,87, respectivamente, os quais aguardam finalização e assinatura
da Magistrada, e posteriormente aguardam sua retirada e/ou acompanhamento junto à agência bancária informada pela parte
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e seu patrono. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP), ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES
(OAB 302356/SP)
Processo 1003957-78.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Izabella Rossi Ferreira - Recurso de
apelação interposto. À parte contrária, ora apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis
(CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), SALIM TAUFIC FILHO (OAB
319381/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP)
Processo 1004144-57.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Embargos de Terceiro opostos por Luiz Correa Prega e Maria Aparecida Prega sob n.1000899-96.2020.8.26.0319, o qual foi
recebido e determinando a suspensão da presente Execução tão somente do ato constritivo (CPC, art. 678). Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1004704-91.2019.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Justiça Pública - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: MATEUS RAMOS LIMA (OAB 422798/SP)
Processo 1004704-91.2019.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elizeu Romão - Providencie
a parte interessada, no prazo de 05 dias, a juntada do ofício de nomeação da OAB com o REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO,
documento imprescindível à expedição da certidão de honorários, nos termos do Comunicado CG nº 2234/2017, tendo em vista
que no ofício juntado às fls. 09 consta apenas o número de autorização. - ADV: MATEUS RAMOS LIMA (OAB 422798/SP)
Processo 1004815-46.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Aparecido Romano
- Banco Santander S/A - Fls. 160 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações prestadas
pelo perito. - ADV: MICHELE SANTOS TENTOR (OAB 358349/SP), SUELEN SANTOS TENTOR (OAB 291272/SP), DANIELE
SANTOS TENTOR PERES (OAB 232889/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARLENE DOS SANTOS
TENTOR (OAB 102725/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0420/2020
Processo 0000091-45.2019.8.26.0319/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Eléia Rocha
Camargo Conte - Vistos. O exequente não atendeu as determinações legais acerca do requisitório eletrônico, inclusive, deixando
de apresentar a inicial e a memória discriminada do cálculo e a respectiva decisão que o homologou. Ante o exposto, expeçase o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ELÉIA ROCHA
CAMARGO CONTE (OAB 173892/SP)
Processo 0000474-86.2020.8.26.0319 (processo principal 0003291-70.2013.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida Gomes Bernardes - - Maria Aparecida Gomes
Bernardes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se o presente de cumprimento de sentença proferida nos
autos principais que tramitaram sob n. 0003291-70.2013.8.26.0319, movido por Maria Aparecida Gomes Bernardes em relação
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A Exequente requereu, por primeiro, a intimação do INSS para apresentar o cálculo
de liquidação, bem como para comprovar documentalmente a efetiva implantação do benefício de AMPARO ASSISTENCIAL AO
IDOSO. O Instituto-réu se manifestou nestes autos e apresentou a planilha de cálculo (fls. 79-150). Por primeiro, manifeste-se o
exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ELAINE CRISTINA
MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0001499-71.2019.8.26.0319 (processo principal 0004827-19.2013.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Walter Luquesi - - Walter Luquesi - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença no âmbito da Jurisdição Delegada.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região noticiou o pagamento do oficio requisitório eletrônico e este Juízo autorizou
o exequente a promover o levantamento, cientificando-o, inclusive, de que o silêncio gera a presunção de que o crédito foi
satisfeito (fls. 130-131). A decisão foi disponibilizada em 06 de abril p. p. (fl. 134) e nada mais foi requerido (fl. 136). O silêncio
gera a presunção de que o crédito foi satisfeito, razão pela qual, a extinção se impõe. Com efeito, a respeito da extinção da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º