TJSP 01/06/2020 - Pág. 1584 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1584
apresentação, expeça-se o competente MLE em favor da exequente. Inexistiu, neste incidente, a atividade executiva do Estado
em razão do cumprimento voluntário da obrigação, não havendo razão para a incidência da taxa judiciária, em inteligência
ao artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003 (TJSP, AI nº 0134496-83.2011.8.26.0000, Rel. Des. Moura Ribeiro; TJSP, Ap. nº
1009824-87.2015.8.26.0309, Rel. Des.Natan Zelinschi de Arruda; TJSP, AI nº 2108587-29.2016.8.26.0000, Rel. Des. Andrade
Neto; TJSP, Ap. nº 0009964-71.2018.8.26.0071, Rel. Des. Paulo Ayrosa). Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos.
P.I.C. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO (OAB
351950/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP)
Processo 0012504-20.2016.8.26.0344 (processo principal 0021344-24.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fábio Mendes Batista - Global Cred Fomento Mercantil Ltda - - Aldino Grace
- M.imob. Administração Imobiliária Ltda. - Me - Vistos. Fls. 392. Cumpra o exequente o despacho de fls. 389, comprovando nos
autos o recolhimento da taxa postal. Comprovado o recolhimento, expeça-se carta intimatória, conforme determinado. Int. - ADV:
GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP), ANTONIO CARLOS CARVALHO DA
PALMA JUNIOR (OAB 102256/SP)
Processo 0014542-97.2019.8.26.0344 (processo principal 1018242-98.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Regina de Freitas Grizante - Renan Trindade de Deus - - Waldomiro
José de Deus Filho, - - Renan Trindade de Deus ME - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre prosseguimento tendo em vista
o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito apresentando inclusive nova planilha atualizada do débito com a
inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% nos termos do artigo 523, § 1º do CPC e indicando bens para
expropriação. Em caso negativo, poderá valer-se das pesquisas disponíveis ao Judiciário, providenciando o recolhimento das
taxas pertinentes. Prazo: 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados pelo prazo prescricional. Int.
- ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 335769/SP)
Processo 0016443-71.2017.8.26.0344 (processo principal 1008202-62.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Imissão - Ana Carolina Rubi Orlando - Casaalta Construções Ltda - Vistos. Processo desarquivado. Sobre a petição de fls.
49/50, manifeste-se a exequente. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA (OAB 67981/PR), RICARDO KIYOSHI SATO (OAB
64756/PR), JACKSON WIILIAM DE LIMA (OAB 60295/PR), FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO)
Processo 1000109-71.2019.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Aparecida Mantovanelli David - Francisco
Malta Cardozo Neto - - Constantino de Campos Fraga - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Ana Maria Boto Siqueira Bueno
- - Carlota Josefina Malta Cardoso dos Reis Boto - - Carlota Josefina Malta Cardoso e outros - Denilson Paulino de Sousa - Edna Ferreira Coelho de Souza - - Marcelo Gleison de Souza Pires - - Leandro Marques Florentino e outros - Procuradoria da
Fazenda Pública Municipal de Marília - - Procuradoria Regional da Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Procuradoria da
Fazenda Nacional - União - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca das cartas devolvidas com os motivos
“mudou-se”, “falecido” ou “ausente” conforme avisos de recebimento de fls. 139/141, 143/144, 147/148, 151/153 e 157/158 e
acerca das cartas assinadas por pessoa diversa das requeridas conforme avisos de recebimento de fls. 154/155. Prazo: 10 dias.
- ADV: ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP)
Processo 1000328-84.2019.8.26.0344 - Monitória - Duplicata - Powertec E-commerce Ltda. - Me - Cristina Lima Duarte Vistos. Fls. 118/120: Ciente Por ora, manifeste-se o autor sobre o endereço da pesquisa de fl. 76, no prazo: 05 dias. Intime-se.
- ADV: SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR (OAB 408788/SP)
Processo 1000402-07.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Peron Siqueira
- Ana Carolina Barbosa Santana - Vistos. Fls. 33: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), bem como que é fato público e notório que o Brasil e o mundo enfrentam uma incomum
e alarmante pandemia, causada pelo vulgarmente conhecido “coronavírus” (covid-19). Diante da necessidade de isolamento
social, que se cuida de medida sanitária de urgência para evitar a proliferação desta moléstia, o Conselho Nacional de Justiça
editou a Resolução 313/2020, com a determinação de suspensão do atendimento presencial em todos os Tribunais e órgãos
do Poder Judiciário, aliado ao princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é
facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. Cite-se e intime-se a parte Ré (no endereço indicado à
fl. 33) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/
SP)
Processo 1000699-14.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - M.Z.M.S. - J.H.P. - Vistos. Fls. 53/54: Ciente. Aguarde-se o
julgamento final do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 1000963-31.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - COHAB / BAURU - Priscila de Oliveira - Fica a autora intimada a se manifestar sobre o recibo
de pagamento apresentado pela ré às fls. 132/133, referente as prestações em atraso. Prazo: 10 dias. - ADV: KAREN VIEIRA
MACHADO (OAB 209157/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 1001050-84.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ska Automação de Engenharias
Ltda. - H8 Als Indústria Aeronáutica Ltda - Lucas Ernandes Bentivoglio - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente
acerca da carta devolvida conforme aviso de recebimento de fls. 133. Prazo: 5 dias. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/
SP)
Processo 1002487-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Adão dos Santos Cardoso Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se os V. Acórdãos de fls. 155/161 e fls. 177/180. No
mais, considerando a ressalva da suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do §
3º do art. 98, do C.P.C., arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), JULIANA DAS
MERCÊS LINO (OAB 359473/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), LENITA DA SILVA CAMPOS CONTES
(OAB 394414/SP)
Processo 1002829-16.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Eduardo
Bambini da Silva - Banco do Brasil SA - Nos termos dos artigos 1.023, § 2º, 9º e 10 do CPC, manifeste(m)-se o(a) embargado(a)
(s), querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Fls. 168/174: Providencie(m) o(s) patrono(a)(s) do(a)
executado(a)/exequente o recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados, em 48 (quarenta e oito) horas,
nos termos do art. 48, da Lei Estadual/SP nº 10.394/70. No silêncio, será remetida comunicação ao Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo (IPESP). Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA
BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003240-88.2018.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Fernando Duarte - Luciana Oliveira Maciel - Vistos. Fl. 94:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º