TJSP 01/06/2020 - Pág. 1817 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1817
Ltda - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de
intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos
do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO
JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), PATRICIA CASAGRANDE MOREIRA (OAB 275334/SP), RENATO DUARTE BEZERRA
(OAB 4296/TO)
Processo 0003538-55.2018.8.26.0358 (processo principal 0004560-90.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Passarin - MG Engenharia, Projetos, Construções e Comércio Ltda - ME
(MAXGRASS) e outro - Ciência às partes acerca do resultado do agravo de instrumento digitalizado juntado aos autos. - ADV:
ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANTONIO MIRANDA NETO (OAB 151532/SP)
Processo 0003773-56.2017.8.26.0358 (processo principal 0003099-93.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Maria
do Carmo Vita - Banco do Brasil S A - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado
Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico
(MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada mais. - ADV: KELLY CRISTINA CARFAN (OAB 225749/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP),
GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000064-88.2020.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - L.S.R.C.J. - Vistos. Fls. 115: ciência à parte autora. Arquivem-se os autos anotando-se a extinção. Int. - ADV:
LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)
Processo 1001119-74.2020.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Recebo a petição de fls 76/77, em aditamento à inicial, observando-se. Comprovada a mora, defiro a liminar,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº. 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente,
acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no prazo de
5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº. 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº. 10.931/04). Esse
juízo altera o seu entendimento que ia na esteira do Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 do E. TJSP e passa a
adotar a tese encampada pelo C. STJ (REsp.1.418.593/MS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO) no sentido de se exigir
a integralidade da dívida, com os seus respectivos fundamentos. Fica também o réu intimado a apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde
logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº. 911/69). Na contestação deve a
parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio
eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do
artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação
foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia
não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Anoto que o cumprimento do mandado de busca e apreensão está
sujeito à normalização dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, haja vista a paralisação momentânea
do trabalho presencial devido à pandemia da Covid-19. Por isso, e nos termos do artigo 4º, V, do Provimento CSM/TJSP nº
2549/2020, ausente comprovação inequívoca - e material - da urgência da medida, o mandado será cumprido oportunamente. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001705-14.2020.8.26.0358 - Monitória - Compra e Venda - Tudo D Agua Materiais para Construção Ltda Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação, consistentes
no pagamento das custas iniciais - 1% do valor da causa, taxa de mandato R$ 23,66, custas postais R$ 23,55, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485,
inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Fica o Sr. Patrono da parte autora advertido de que, em apresentando emenda à
inicial nos termos supra determinado, deverá proceder o cadastro da petição com o código 8431 - “Emenda à Inicial”, a fim de
que seu pleito seja apreciado com a máxima celeridade. - ADV: LUIS FERNANDO DE BIASI FILHO (OAB 369152/SP)
Processo 1001750-52.2019.8.26.0358 (apensado ao processo 1001727-09.2019.8.26.0358) - Tutela Cautelar Antecedente
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Dafla Termoplásticos Ltda - Vistos. Expeça-se carta para citação de Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp no endereço Rua Iguatemi, 151, 19 andar, Itaim
Bibi - CEP 01451-011, São Paulo-SP. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de
carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Nos próximos peticionamentos, atente-se
o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo.c Int. - ADV: ELOURIZEL
CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 1002682-74.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudent Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Vista/Ciência às partes, no prazo legal, acerca dos documentos juntados nos autos, sob
as penas da lei. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)
Processo 1003084-24.2019.8.26.0358 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Oswaldo
Cattini Filho - - Silvia Maria Moulin Alves Cattini - Ayom Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Em réplica,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), MARIA
PAULA PAVIN (OAB 263466/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 1003730-34.2019.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1045119-58.2018.8.26.0576 - 7ª VARA CÍVEL)
- Guilherme Kfouri Vidotti - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO emitido será disponibilizado no e-SAJ. - ADV: MARCELO ZOLA
PERES (OAB 175388/SP)
Processo 1004672-37.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trouw Nutrition Brasil Nutrição
Animal Ltda - - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda - Vicente Henrique Puzoni Tricoli - Vistos. Expeça-se carta para
citação do executado nos endereços informados às fls. 125. O pedido de arresto on line será apreciado após a realização das
diligências visando a confirmação dos endereços. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: TIAGO GUEDES BORGES (OAB 325457/SP),
SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º