TJSP 01/06/2020 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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de trinta dias(30). Isto posto, por esses fundamentos até aqui expostos, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no
artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/
SP)
Processo 1001363-15.2019.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.F. - R.A.S. - Vistos. Tendo
em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da pandemia da COVID -19 e a edição do
Comunicado CG no 284/2020, autorizando a realização de audiências virtuais, manifestem-se as partes acerca do interesse
e, sobretudo, viabilidade da efetivação desta por videoconferência, com utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, no prazo
de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, tragam aos autos o endereço eletrônico ativo dos envolvidos (partes, testemunhas e
procuradores), a fim de viabilizar o envio de convite de participação na audiência. Consigna-se que a ferramenta utilizada para
realização da audiência (Microsoft Teams) não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas,
sendo suficiente que o participante tenha um aparelho (computador ou celular) com câmera, microfone e com conexão à
internet e que, no dia da audiência, seja capaz de acessar o link que será encaminhado pela serventia judicial ao endereço
eletrônico informado, anotando-se que o manual de utilização encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590609037120. Não havendo concordância das partes
(por exemplo por constatar a inviabilidade técnica de que qualquer das partes, ou seus advogados, ou das testemunhas por eles
arroladas, possam acessar o link para participação da videoconferência), referida audiência deverá aguardar designação para
data oportuna. Intimem-se. - ADV: REGINALDO DE PAULA MESSIAS JUNIOR (OAB 388961/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB
209662/SP)
Processo 1001403-65.2017.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandra de Olveira
Almeida - Iara Lane Rodrigues de Siqueira - Assim, dou provimento aos embargos de declaração opostos, para corrigir o nome
da embargada que constou na sentença de fls. 1.592/1.596. Onde lia-se IANA LANE RODRIGUES DE SIQUEIRA leia-se IARA
LANE RODRIGUES DE SIQUEIRA. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado ou eventual interposição de recurso pelas partes.
Intime-se. - ADV: RICARDO BAPTISTA (OAB 89908/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), JOSE BENTO
PAES DE BARROS NETO (OAB 36308/SP), MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP)
Processo 1001540-13.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1001539-28.2018.8.26.0236) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M.M.S.B. - M.D.B. - D.B. - - L.C.B. - - D.B. - Vistos. Considerando a petição da autora de fls. 2445, manifeste-se o requerido,
no prazo de 5 (cinco) dias, informando se há objeção, cujo silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo
de 5 dias sem qualquer manifestação do requerido, expeça-se novo alvará, conforme requerido nas fls. 2445, devendo constar
o cancelamento do anteriormente expedido nas fls. 2275, datado de 18/12/2019. Intimem-se. - ADV: LUCAS GONÇALVES
MESQUITA (OAB 268095/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB 155612/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR
(OAB 144716/SP), JOSE OCLAIR MASSOLA (OAB 24935/SP)
Processo 1002019-69.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.V.O.S. - - J.D.S. - J.F.S. - Vistos.
Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco (05)
dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Intimem-se. - ADV: LUCIMARA
GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 1002094-11.2019.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.O.J. - G.H.B.O. - Vistos. Tendo
em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da pandemia da COVID -19 e a edição do
Comunicado CG no 284/2020, autorizando a realização de audiências virtuais, manifestem-se as partes acerca do interesse
e, sobretudo, viabilidade da efetivação desta por videoconferência, com utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, no prazo
de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, tragam aos autos o endereço eletrônico ativo dos envolvidos (partes, testemunhas e
procuradores), a fim de viabilizar o envio de convite de participação na audiência. Consigna-se que a ferramenta utilizada para
realização da audiência (Microsoft Teams) não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas,
sendo suficiente que o participante tenha um aparelho (computador ou celular) com câmera, microfone e com conexão à
internet e que, no dia da audiência, seja capaz de acessar o link que será encaminhado pela serventia judicial ao endereço
eletrônico informado, anotando-se que o manual de utilização encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590609037120. Não havendo concordância das partes
(por exemplo por constatar a inviabilidade técnica de que qualquer das partes, ou seus advogados, ou das testemunhas por
eles arroladas, possam acessar o link para participação da videoconferência), referida audiência deverá aguardar designação
para data oportuna. Intimem-se. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB
356384/SP)
Processo 1002420-05.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.D.A. - J.A.S. - Vistos.
Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para, no prazo de cinco (05)
dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Intimem-se. - ADV: LYVIA
MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), ALEX MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 1002775-78.2019.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valentim Ferreira da Silva Vistos. Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valor residual de benefício previdenciário junto à Caixa Econômica
Federal em virtude do falecimento de Leontina Mileide Ferreira da Silva e Antonio Ferreira da Silva. Por decisão lançada nas
fls. 18, este Juízo determinou que se oficiasse à Caixa Econômica Federal para informar os valores retidos em nomes dos
“de cujus”. Resposta negativa nas fls. 34/35. Este Juízo também deferiu pesquisa Bacenjud nas fls. 40, quanto à instituições
financeiras com relacionamento com os falecidos, resultando a mesma também negativa (fls. 45/46). Expediu-se também ofício
à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, cuja resposta se encontra nas fls. 57/61, com a relação de emprego dos
falecidos. Em razão das referidas informações, novo ofício foi encaminhado à Caixa Econômica Federal e novamente a resposta
é negativa (fls. 71/74). Intimado a se manifestar, o autor requer a extinção do presente processo nas fls. 77. É o relatório.
Decido. Considerando as manifestações lançadas nos autos bem como da ausência de valores retidos em nome dos falecidos
e não havendo custas em aberto, julgo extinto este processo nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo
Civil, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há interesse
recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão específica e, em
consequência, determino o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1002962-23.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.R. - J.C.R. - Vistos. Fls.
128/132: Expeça-se o edital. Intimem-se. - ADV: KAREN GONÇALVES LEITE BOTTER (OAB 320685/SP)
Processo 1003046-24.2018.8.26.0236 - Inventário - Sucessões - Maria Aparecida Zanata Sgarbi - Roque Nelson Sgarbi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - GERMANO ANTONIO SGARBI - - Maria Venancio Silvestre Casimiro Sgarbi - Cartório de Registro de Imóveis de Ibitinga - Vistos. Decido à vista dos autos nº 0000723-29.2019.8.26.0236, que se trata de
cumprimento de sentença proposto por Roque Nelson Sgarbi contra Banco Bradesco S/A. Nas fls. 356 dos referidos autos, item
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