TJSP 01/06/2020 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
20
“4”, foi indeferido o levantamento dos valores destinados ao exequente, uma vez que deverão ficar à disposição do juízo do
inventário nº 1003046-24.2018.8.26.0236, devendo naqueles autos ocorrer o seu levantamento. Sendo assim, defiro o pedido
de fls. 366/367 e determino que se encaminhe cópia dessa decisão aos autos nº 0000723-29.2019.8.26.0236, solicitando
a transferência dos valores pertencentes ao “de cujus” Roque Nelson Sgarbi ao presente inventário. Com a informação da
transferência dos valores, deverá a parte interessada providenciar a sobrepartilha, na forma prevista no art. 669 e ss. do
CPC/15. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1003200-42.2018.8.26.0236 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - V.L.B.S. - L.V.S. - Vistos. Fls.
172: Diante da manutenção das condições que ensejaram a suspensão do agendamento da perícia designada (fls. 163/166),
mantenho referida suspensão por mais 30 dias. Decorridos ou havendo alterações na situação fática, tornem-me conclusos para
análise. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP)
Processo 1003205-30.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.M.Z. - S.M.V. - - J.V.
- - C.M.V. - - S.M.V. - - M.S.V. - - M.V.V. e outro - Vistos. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, tornem
conclusos. Intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1003664-32.2019.8.26.0236 - Interdição - Nomeação - N.S. - S.R.S. - Vistos. Fls.76/77: Manifeste-se a curadora
especial. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB
374783/SP)
Processo 1003871-31.2019.8.26.0236 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.F.A. - J.P. - Vistos. Sem
prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir:
(1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3)
esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revela-lo. Havendo interesse
em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob
pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem
conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC). Em homenagem ao princípio
da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II,
CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC). Por isso, considerando ainda o dever
geral de colaboração “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º, CPC), requerimentos
genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre
eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para
demonstrar os “fatos alegados”. Intimem-se. - ADV: DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP),
JOSE ROBERTO BERNARDINELI (OAB 141631/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2020
Processo 0000062-16.2020.8.26.0236 (processo principal 1003581-84.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - J.M.B.N. - - J.M.B.N. - S.A.M.S.I.S. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls.41: Manifestese a Fazenda do Estado e o SAMS. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA APARECIDA LOPES FREITAS (OAB
310490/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), LARISSA RODRIGUES DEMICIANO (OAB 318683/SP), MARILIA
NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP)
Processo 0000235-40.2020.8.26.0236 (processo principal 1002106-64.2015.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Osmar José Giansante - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 25:
Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada aos autos. - ADV: OSMAR JOSÉ GIANSANTE (OAB 322867/SP)
Processo 0000259-68.2020.8.26.0236 (processo principal 1003883-79.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adalberto Sebastião Casotti - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Tendo em vista o decurso do prazo sem que o executado impugnasse o presente cumprimento de sentença, homologo o
cálculo de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório
os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará
para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento,
caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019,
encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os
depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono
da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos
valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB
118209/SP), LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0000318-90.2019.8.26.0236 (processo principal 0005102-57.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Camila Ramos do Nascimento - - DANIELA CRISTINA RAMOS NASCIMENTO
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 163: Diante da impossibilidade
técnica de que o levantamento dos valores depositados se dê por meio de MLE, expeça-se os alvarás correspondentes. Intimemse. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0000563-67.2020.8.26.0236 (processo principal 1005305-60.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - GEOVANA MANUELI DE MELLO - Instituto Nacional do Seguro
Social - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo
executado. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 0001097-11.2020.8.26.0236 (processo principal 1001038-16.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOÃO SERGIO CARMINATE - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls.235/236: Defiro. Observe o cartório.
Fls.239: Manifeste-se o INSS. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º