TJSP 01/06/2020 - Pág. 1924 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1924
296188/SP) - Elcio José de Souza Alcobaça (OAB: 301445/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2252575-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S/A
- Agravado: Rosendo Jose de Paula Filho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO
NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR
AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.AGRAVO APRESENTADO EM FACE DE DESPACHO
QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE
DEMANDAS REPETITIVAS. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADES PROCESSUAIS E DE CONTRATAÇÕES FORA DO ÂMBITO
DA ACP. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE OS AUTORES NÃO SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO
NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES
QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO
PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL
QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA
DE INTERESSE PROCESSUAL.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 8º DO CPC/15.- PROVIMENTO AO AGRAVO
PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Lucas
Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Marcelo Henrique Costa
de Oliveira (OAB: 294807/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2252746-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravado: ANDRE CERVANTES TORIBIO e outros e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao
agravo da Telefônica e negaram provimento à apelação dos autores.V.U. - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE PLANO DE EXPANSÃO FIRMADOS NO PERÍODO DE 25/08/1996 A 30/06/1997. LIQUIDAÇÃO PROMOVIDA
EM LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 2190684-86.2016.8.26.0000, ALÉM DE HABILITAR 3 AUTORES. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
FORA DOS PARÂMETROS DA ACP. COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO, TAMBÉM, AOS 3 REQUERENTES
HABILITADOS. CONDENAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOSÉ ROBERTO FERRI (FELIPE, MELINA E MARTA) NO PAGAMENTO
DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO
CPC/15.APELAÇÃO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AOS
DEMAIS AUTORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. PARTE DOS AUTORES
FIRMOU CONTRATO CELEBRADO FORA DO PERÍODO ABRANGIDO PELA ACP OU A AQUISIÇÃO SE DEU POR MEIO DE
OUTRA MODALIDADE QUE NÃO POR PLANO DE EXPANSÃO. ILEGITIMIDADE DESSES AUTORES PARA EXECUTAR O
TITULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100), JÁ QUE NÃO SÃO TITULARES DO
DIREITO TUTELADO. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE
OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PROVIMENTO DO AGRAVO DA TELEFONICA E NÃO
PROVIMENTO DA APELAÇÃO DOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB:
357630/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2263922-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: R. B. B. Agravado: L. S. B. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COBRANÇA DE DIFERENÇAS E PRESTAÇÕES ALIMENTARES VENCIDAS
DE 2015 A 2019 DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO AGRAVANTE SUSTENTA
A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE PARTE DO DÉBITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, PARÁGRAFO 2º DO
CÓDIGO CIVIL INOCORRÊNCIA EXEQUENTE QUE CONTA COM ONZE ANOS DE IDADE EXEGESE DOS ARTIGOS 197, II
E 198, I, DO CÓDIGO CIVIL, QUE IMPEDEM A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL NA HIPÓTESE DECISÃO MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Durvalino Bido (OAB: 52715/SP) - Arthur Chekerdemian Neto
(OAB: 408550/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2273135-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: MACLAINE
MESSIAS DE SOUZA - Agravado: CONDOMINIO MULTIPREDIAL CEARA MULTIPREDIAL CEARA I - Magistrado(a) Fábio Quadros
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. INSURGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. NOVO
SÍNDICO DO CONDOMÍNIO, ORA AGRAVADO QUE DEMONSTROU QUE PARA EVENTUAL DESISTÊNCIA OU ACORDO
NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DA MAIORIA DOS MORADORES, POR MEIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º