TJSP 01/06/2020 - Pág. 1925 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1925
ASSEMBLÉIA GERAL. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DOS MORADORES EM ASSEMBLÉIA GERAL. DECISÃO MANTIDA.
MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE É ADOTADA COMO RAZÃO DE DECIDIR EM SEGUNDO GRAU. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Sergio Luiz Marcelino (OAB: 192327/SP) - Edna Sueli Pereira Santos (OAB: 111153/SP) - Azenilda Tomaz
Pereira (OAB: 202524/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2277322-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: C. G. G. M.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: P. R. G. M. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Julgaram prejudicado
o recurso. V. U. - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
QUE VISAVA O SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MENOR VIAJASSE EM FÉRIAS À ITÁLIA EM COMPANHIA
DA FAMÍLIA MATERNA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA OBSERVÂNCIA DO
INTERESSE PRIORITÁRIO DO MENOR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IRREPARÁVEL AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA PATERNO
LIMINAR CONCEDIDA NESTA SEDE PARA AUTORIZAR A VIAGEM DO MENOR NO PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A
10 DE FEVEREIRO DE 2020 PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE
DO INTERESSE PROCESSUAL CONFIRMADA A LIMINAR CONCEDIDA NESTA SEDE, A QUAL PRODUZIU EFEITOS E
PERMITIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO PATERNA PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PERÍODO DA PRETENDIDA VIAGEM RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Paula Aureliano Albuquerque Paixão (OAB: 221089/SP) - Fernanda Aparecida Simon (OAB: 216044/
SP) - Jose Guilherme Junior (OAB: 269809/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2283632-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: R. H.
B. - Agravado: D. L. F. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SALDO DE
DÉBITO ALIMENTAR, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO. INSURGÊNCIA. PAGAMENTOS
REALIZADOS. PRETENSÃO DOS EXECUTADOS DE COBRAR PARCELAS BEM ANTERIORES À INTERPOSIÇÃO DA
EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELO RITO DA PRISÃO. DECISÃO QUE MERECE SER ALTERADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elter Diego Sousa de Mello (OAB: 361613/SP) - Ivano
Vignardi (OAB: 56320/SP) - Amanda Maria Dela Roza (OAB: 145852/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2285818-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: L. F. de F. (Menor(es)
representado(s)) - Agravante: L. H. F. - Agravado: J. P. D. de F. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA
DE EVENTUAIS VALORES CONSTANTES NAS CONTAS DO FGTS EM NOME DO ALIMENTANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS. LEGALIDADE DA DECISÃO, EM RAZÃO DA RELEVÂNCIA DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. PRECEDENTE
JURISPRUDENCIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luana Helena Fuzel - Bruno Dadalto
Bellini (OAB: 270321/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2286343-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. N. U. - C. C.
( - Agravada: D. P. A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA QUE SEJA
EMITIDA EM 48 HORAS GUIA PARA AUTORIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INTERNAÇÃO
E DE OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA
DE R$1.000,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$80.000,00. INSURGÊNCIA POR CONTA DE SUPOSTA
EXIGUIDADE DO PRAZO E EXCESSO DO VALOR DA “ASTREINTES”. OBRIGAÇÃO QUE IMPORTA EM MERA ATIVIDADE
ADMINISTRATIVA, PERFEITAMENTE FACTÍVEL NO PRAZO ASSINALADO. “ASTREINTE” TEM O CARÁTER DE COMPELIR A
PARTE A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
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