TJSP 01/06/2020 - Pág. 21 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
21
Processo 0001113-62.2020.8.26.0236 (processo principal 1001823-07.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - MIRTIS CORREA DO PRADO - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestese o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV:
CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0001230-53.2020.8.26.0236 (processo principal 1000024-21.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Luceni Justino dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o exequente,
sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos pelo executado. - ADV: REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0001272-05.2020.8.26.0236 (processo principal 1003693-87.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - GILSON DE JESUS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JOEL
ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 0001275-57.2020.8.26.0236 (processo principal 1000835-54.2014.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - LAERCIO APARECIDO DE MATOS - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos. Após,
tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001276-42.2020.8.26.0236 (processo principal 1001507-28.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - BENEDITA APARECIDA LOPES - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de
30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001654-32.2019.8.26.0236 (processo principal 0007040-92.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Plinio Antonio Cabrini Junior - Fazenda Nacional e outro - Apresente o autor o
formulário de fls. 71, de forma correta, uma vez que o valor depositado (fls. 67) é de R$ 19.551,39. - ADV: FELIPE AUGUSTO
VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR (OAB 144858/SP), CARLOS EDUARDO DE
FREITAS FAZOLI (OAB 184296/SP)
Processo 0002482-62.2018.8.26.0236 (processo principal 4000506-25.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ANGELO FERNANDO GUEDES - Instituto Nacional
do Seguro Social - Apresente o autor o formulário de MLE de fls. 446, de forma correta uma vez que o valor depositado é aquele
de fls. 431 ( R$ 1.116,50). - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0003097-52.2018.8.26.0236 (processo principal 1001716-60.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - MARIA BERENICE DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro Visto. Tendo em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da
obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta
data, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0003261-80.2019.8.26.0236 (processo principal 1000448-97.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete Aparecido Leme - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Fls. 148: Manifeste-se o exequente. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0003484-33.2019.8.26.0236 (processo principal 1002209-37.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Invalidez - CARLOS APARECIDO SANTANA - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência à parte
interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal de Custas. - ADV: RAQUEL IGNÊS RIBEIRO
LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP)
Processo 0004293-23.2019.8.26.0236 (processo principal 1002735-67.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - SEBASTIÃO FRANCHI - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Retifico a decisão de fls. 121 para constar que homologo o cálculo de fls. 98/110 (que houve concordância do INSS nas fls.
116) e não como constou na decisão de fls. 121, ficando mantidas as demais determinações. Cumpra-se. Int. - ADV: HALINY
MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0004311-44.2019.8.26.0236 (processo principal 1000487-31.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - MAYRA REGINA ANTONELLI WILXESNSKI - Instituto Nacional do Seguro
Social - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, como consequência, extingo o presente incidente de cumprimento de
sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso I, c.c. art. 330, inciso III, ambos do CPC/15. Condeno o exequente
ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Com a intimação do executado a se manifestar nos autos e sua
integração à relação processual, mediante a apresentação de impugnação, cabível o arbitramento de honorários em prol do
advogado do vencedor, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC/15. Fixo-os, nesse diapasão, por equidade, em R$
100,00 (cem reais). P.R.I. - ADV: JEFFERSON LUIS DA SILVA BENITEZ (OAB 323040/SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA
(OAB 252435/SP)
Processo 1000109-07.2019.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Ivaneide Vieira
de Souza Nunes - Prefeitura Municipal da Cidade de Tabatinga/sp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ficam
intimadas as partes para que apresentem, no prazo legal, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Município de
Tabatinga às fls. 149/157. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), ALESSANDRO
SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
Processo 1000109-07.2019.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Ivaneide Vieira
de Souza Nunes - Prefeitura Municipal da Cidade de Tabatinga/sp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ficam
intimadas as partes para que apresentem, no prazo legal, contarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Município de
Tabatinga às fls. 149/157. - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), ALESSANDRO
SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
Processo 1000167-10.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Vanderlei Pereira dos Santos - - Vanderlei Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo em vista
as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da pandemia da COVID -19 e a edição do Comunicado
CG no 284/2020, autorizando a realização de audiências virtuais, manifestem-se as partes acerca do interesse e, sobretudo,
viabilidade da efetivação desta por videoconferência, com utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, no prazo de 05 (cinco)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º