TJSP 01/06/2020 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2029
arquivem-se estes autos. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 1018554-57.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Weslei
Duarte de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e
arquivem-se estes autos. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1020288-72.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Oscar Tetsuo
Kitamura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se
estes autos. - ADV: FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2020
Processo 0000457-21.2020.8.26.0361 (processo principal 1007496-86.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Subsídios - Cristian Leite Fernandes - CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO JUNTADO PELA FESP. ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP)
Processo 0000602-48.2018.8.26.0361 (processo principal 1010902-86.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Ricardo de Carvalho Evangelista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso, dê-se
baixa no requisitório. Oportunamente, ao arquivo - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP), CELSO ALVES DE
RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 0001026-56.2019.8.26.0361 (processo principal 1006162-85.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato da Mata da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso,
dê-se baixa no requisitório. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0001110-57.2019.8.26.0361 (processo principal 1014387-31.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - IPVA
- Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Paulo Sergio da Fonseca de Souza - Vistos. JULGO EXTINTO o
cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso, dê-se baixa no
requisitório. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: TACIANA NUNES DOS SANTOS ALVES (OAB 382903/SP)
Processo 0002279-79.2019.8.26.0361 (processo principal 1013407-84.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Militar - Edmilson Rodrigues dos Santos de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso,
dê-se baixa no requisitório. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), RENATA
DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 0002433-63.2020.8.26.0361 (processo principal 1015642-53.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rubens José Angelo - FLS.34/42: PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FESP. Ciência - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 269678/SP)
Processo 0002549-74.2017.8.26.0361 (processo principal 0015695-27.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Lucia de Miranda Melo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano Vistos. A parte exequente ajuizou este cumprimento de sentença digital, em 23 de fevereiro de 2017,
pleiteando que o ALE seja incorporado aos vencimentos da autora, apresentado apresentando o valor da execução de R$58.
308, 01, atualizado até março de 2016. À f. 393, foi solicitado esclarecimentos a parte exequente quanto a tramitação de dois
cumprimentos de sentença (este digital e outro no formato físico). A exequente à f. 658, informou que o único cumprimento físico
que existiu foi a execução dos honorários sucumbenciais. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, conforme demonstrado às
f. 523, o defensor da exequente procedeu o levantamento dos honorários sucumbenciais, no cumprimento de sentença físico.
Contudo, diferentemente do quanto alegado, a exequente em fevereiro de 2016 deu inicio ao cumprimento de sentença físico
(f. 415), apresentando seus holerites e deixando de dar cumprimento ao artigo 534, pleiteando que o cálculo da execução
fosse elaborado pela executada. E ainda, constatsa-se à f. 501, que a exequente solicitou no cumprimento de sentença físico,
o encaminhamento dos autos a contadoria judicial para apuração do débito. Novamente, às f. 544, a exequente solicitou que
a executada procedesse o cálculo do débito. Por sua vez, a executada informa à f. 564, a existência de dois cumprimentos
de sentença (digital e físico). Assim, incontroverso que o cumprimento de sentença digital, distribuído posteriormente ao
cumprimento de sentença físico, dever ser deve ser indeferido, por falta de interesse processual. Posto isso, julgo extinto este
cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos VI, ambos do Código de Processo
Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Oportunamente, arquivemse os autos. P.I.C. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0003022-55.2020.8.26.0361 (processo principal 1001858-09.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Regina de Oliveira - CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO
JUNTADO PELA FESP. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0003520-25.2018.8.26.0361 (processo principal 0016946-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dirceu Augusto da Câmara Valle - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Ciência às partes acerca do ofício retro. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), FLORENCE
ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP), DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP)
Processo 0003570-51.2018.8.26.0361 (processo principal 1012459-45.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Juraci Ribeiro - - Juraci Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 0008606-74.2018.8.26.0361 (processo principal 1012217-52.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renato Lemes de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARINETE SILVEIRA
MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º