TJSP 01/06/2020 - Pág. 2113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2113
das atividades forenses presenciais, que voltem os autos conclusos, observada a sua atual ordem cronológica de conclusão. Int.
Ciência ao MP. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1005429-50.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - V.G.S. - M.G.S. - Expedi
mandado. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 1005429-50.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - V.G.S. - M.G.S. - Vistos.
Fls. 147 - Ciente. Anote-se. Ainda, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte requerente e à parte requerida. Anote-se.
Ademais, manifestem-se as partes sobre o laudo psicológico apresentado às fls. 148/155, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/
SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0329/2020
Processo 0000009-42.2020.8.26.0363 (processo principal 0002049-17.2008.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.A.J. - - N.A.J. - M.A.J. - Vistos. Para que a decisão anterior sirva como carta
precatória, faço constar: Defiro os benefícios da justiça “gratuita”. Anote-se. Intime-se o executado pessoalmente, por carta
precatória, para pagar o débito exequendo (artigo 528, caput, do novo CPC), que corresponde as 03 (três) prestações anteriores
ao ajuizamento da execução e mais aquelas que se vencerem no curso do processo, provar que já o fez ou justificar a
impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil (artigo 528, §3º, do novo CPC), servindo cópia
desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA, a ser distribuída pela parte interessada nos termos do Comunicado CG 1951/2017. Intime-se e
Ciência ao M.P. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP)
Processo 0004215-70.2018.8.26.0363 (processo principal 0002174-43.2012.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - P.G.S.V. - P.V.C.V. - Vistos. 1. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para efetuar o pagamento
da dívida no prazo de 15 dias (art. 523 e 528, § 8º do CPC). Advirta-o(s) de que, querendo, o prazo para impugnar,
independentemente de penhora, depósito ou caução é de 15 dias, contados do prazo para pagamento voluntário, caso não
ocorra (art. 525 do CPC). 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado (quinze dias), o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC), podendo, a requerimento do
exequente, ser protestado o título (art. 517 do CPC). 3. Decorrido o prazo para pagamento in albis, certifique-se, manifeste-se
o(a) exequente e venham conclusos, ou, se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste-se, no
prazo de 15 (quinze) dias, renovando-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos na sequência. 4. Ciência ao MP. Int. ADV: ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2020
Processo 0000020-71.2020.8.26.0363 (processo principal 0001343-58.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Rosana do Carmo Lino - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - diga à
exequente acerca da impugnação e documentos apresentados - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0000638-16.2020.8.26.0363 (processo principal 0008300-51.2008.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Restabelecimento - Dalva Maria Estos Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - diga à exequente
acerca da impugnação e documentos apresentados - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0002256-64.2018.8.26.0363 (processo principal 0003388-30.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Mogi Mirim - G.A.M. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com
julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Cumprimento
de Sentença que Município de Mogi Mirim moveu em face de Getúlio Aparecido de Macedo. Não sendo o caso de gratuidade
da justiça, isenção legal, ou não havendo acordo entre as partes em sentido contrário, após o trânsito em julgado, intime-se
o executado na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no DJe, caso tenha constituído, ou por carta postal, para que
recolha a taxa judiciária,nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003 e do art. 1.098, §2º das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. Se decorrido o
prazo in albis, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda, instruindo-o com cópia das principais peças dos autos, para que tome
as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
do(a) exequente e seu patrono, conforme formulário já juntado (fls. 63/66). Publique-se e intime-se. Mogi-Mirim, 26 de maio
de 2020. - ADV: IZABEL CHRISTINA DE CAMPOS MALUF (OAB 226325/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB
299486/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO
(OAB 87306/SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 0003531-14.2019.8.26.0363 (processo principal 1004589-06.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Sonia Cristina de Souza - MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA
da municipalidade executada (fls. 61),HOMOLOGOos cálculos apresentados pela exequente (fls. 58/59). Após a preclusão
desta decisão, ou o trânsito em julgado de eventual recurso que a confirmar, deverão os exequentes providenciar a distribuição
dos respectivos incidentes de Precatório, um para cada credor, se o caso, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (DJe.
23/10/2015, p. 13) e Comunicado Conjunto nº 1455/2017 (DJe. 21/06/2017, p. 13). Sem prejuízo, quando da comunicação do
pagamento no(s) referido(s) incidente(s), venham, então, conclusos para extinção do feito. Int. Mogi-Mirim, 27 de maio de 2020.
- ADV: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)
Processo 0003669-78.2019.8.26.0363 (processo principal 1000015-66.2019.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Valeria de Lima Tozzini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - decorreu o
prazo legal sem a apresentação de impugnação. Diga à exequente em termos de prosseguimento - ADV: GESLER LEITÃO
(OAB 201023/SP)
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