TJSP 01/06/2020 - Pág. 2514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2514
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor da Silva Mauro (OAB: 264288/SP) - Mariana Serra
de Freitas (OAB: 392661/SP)
Nº 0100060-04.2020.8.26.9015/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante:
Prefeitura do Município de Carapicuíba - Embargado: Zilton Sousa da Silva - Magistrado(a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos
Navarro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CABIMENTO POR FALTA DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO – VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO AO EFEITO
MODIFICATIVO - EMBARGOS REJEITADOS – DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO VOTO VENCIDO – ARTIGO 717
DAS NORMAS DA CORREGEDORIA – PROVIMENTO Nº 30/2013. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Wolff Barbosa (OAB: 302585/SP)
- Claudia Cristina Bianchi Tagliaferro (OAB: 242755/SP)
Nº 0100088-69.2020.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Paulo Morais
Aguieiras Locação e Transportes - ME - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Magistrado(a)
Ana Paula Achoa Mezher - Não conheceram o recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Afonso Cabrera
(OAB: 189609/SP)
Nº 0100228-40.2019.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda. - Agravado: Fábio Rodrigo Rocha - Magistrado(a) Ana Paula Achoa Mezher - Não conheceram o recurso, por
V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL
AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de
2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: DOUGLAS GUZZO PINTO (OAB: 27019/ES) - Andre Zonaro Giacchetta (OAB:
147702/SP) - Giulian Sandreli Carinhanha Filgueiras Barbosa (OAB: 340264/SP)
Nº 0100235-32.2019.8.26.9015 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Panamericano
Administradora de Consórcio LTDA - Agravada: JESSICA KESIA ALVES COSTA - Magistrado(a) Ana Paula Achoa Mezher Não conheceram o recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSIBILIDADE
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662
do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP)
Nº 1003031-96.2019.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Osasco - Recorrido: José Vieira Soares - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Deram provimento ao recurso. V. U. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OSASCO. SEXTA-PARTE. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO RETP QUE OBSTA O
EMPREGO DO ÚLTIMO PARA COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA, EVITANDO-SE O EFEITO REPIQUE. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP)
Nº 1003046-97.2016.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: André Pereira Passos - Magistrado(a) Paula Fernanda de Souza Vasconcelos
Navarro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CABIMENTO POR FALTA DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO JULGADO – VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO AO EFEITO
MODIFICATIVO - EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) - Jose Eduardo
Helfstein (OAB: 349671/SP)
Nº 1003611-92.2020.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Claudio Marcelo Cabral e outros - Magistrado(a) Paula Fernanda de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º