TJSP 01/06/2020 - Pág. 2890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2890
pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). - ADV: JOSE
VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANA TUCUNDUVA (OAB
399047/SP)
Processo 1000218-21.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Tadeu Franco Gaia - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ciência à requerida acerca dos documentos
juntados em réplica. Int. Piracicaba, SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), SERGIO
ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP)
Processo 1000253-83.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luanga
Francine da Cunha - Ana Paula Classere Ferrreira - Vistos. Fl. 281: Ciência à parte autora. Int. Piracicaba, SP., 27 de maio de
2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/
SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), MARIA AMALIA LEME FERNANDES (OAB 152572/SP)
Processo 1000339-49.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Gabriela Cardinalli Pereira
- DECOLAR.COM LTDA - - British Airways Pcl - - Iberia Lineas Aereas de Espana S.a. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM
AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que GABRIELA CARDINALLI PEREIRA
move contra DECOLAR.COM LTDA., BRITISH AIRWAYS P.L.C., TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) e
IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo
Civil, para condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora: a quantia de R$ 3.167,04, a título de danos materiais, a
ser devidamente corrigida pela tabela prática do TJSP desde o respectivo desembolso (02/01/20 fls. 15/16) e com juros de 1%
ao mês desde a citação; a quantia de R$ 2.000,00 (dois reais), a título de danos morais, a ser atualizada pelos índices da Tabela
Prática do TJ, a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar
da citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I (OBS.: Em caso
de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não
havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor
do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral
do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.
42, § 1º, da Lei 9.099/1995). - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
(OAB 39768/SP), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ELIANA ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), FABIO
ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), SOLON BENAYON DA SILVA (OAB 43556/RJ)
Processo 1000420-95.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria Aparecida
Santini - Piracapas Capas e Bancos para Motocicletas Ltda - - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Vistos.
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 27 de maio de 2020 GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), JAIR JOSE MARIANO
FILHO (OAB 341026/SP), ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP), FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO
FURLAN (OAB 317106/SP)
Processo 1000438-19.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - D.S. - C. - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida Claro S/A a restituir à autora Daniela Satolo a
quantia de R$ 151,10 indevidamente paga, na forma simples, os quais deverão ser atualizados pela Tabela Prática do Tribunal
de Justiça desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. Resolvo, assim, o mérito
nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da
Lei 9.099/95. P.R.I. (OBS.: Em caso de recurso, o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa
e 4% do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um
como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 - O Recurso Inominado será julgado deserto quando
não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida
a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB
146752/SP), ENIO NICEAS DE OLIVEIRA (OAB 74023/SP)
Processo 1000612-62.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Reginaldo Wuilian
Tomazela - Paulo Sergio Belo Maluf - Tiago Tessler Blecher - Julian Marcel dos Santos - Municipio de Guarapuava/PR - Ezequiel
de Campos - Vistos. Fls. 222/223: INDEFIRO, devendo ser descontado do valor o montante da penhora no rosto dos autos (fls.
165/169). Providencie a Serventia a transferência do respectivo valor àquele Juízo, certificando-se quando do cumprimento.
Após o cumprimento do determinado no parágrafo acima e desde que apresentado MLE no valor correto, expeça-se em favor
do exequente. Intime-se. - ADV: JEFERSON DE CARVALHO (OAB 82624/PR), EDENER BERTÃO TOLENTINO (OAB 82316/
PR), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP), RUBENS GLAUCO
FUNDÃO GUIMARÃES MENDES (OAB 277735/SP)
Processo 1000612-62.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Reginaldo
Wuilian Tomazela - Paulo Sergio Belo Maluf - Julian Marcel dos Santos - Ezequiel de Campos - Vistos. Fls. 269/270: ciência às
partes. Intime-se. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), RUBENS GLAUCO FUNDÃO GUIMARÃES MENDES
(OAB 277735/SP), REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP), EDENER BERTÃO TOLENTINO (OAB 82316/PR),
JEFERSON DE CARVALHO (OAB 82624/PR)
Processo 1000726-64.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cleiton Alisson Gomes
dos Santos - Rosemeire Aparecida Novello Bertolini Me (MC MOTORS) - - Ricardo Alexandre Bertolini - - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 27 de maio de
2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: BRUNO CASSEB FICHMAM (OAB 376334/SP), CRISTIANO
DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1000781-15.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino Domingos de Souza Dias - Condomínio Residencial Bertolin I - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15
dias. Int. Piracicaba, SP., 26 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: DANILO WINCKLER
(OAB 204264/SP), ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP), GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/SP)
Processo 1000977-87.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Fabricio Fernandes
Bueno - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Brasile Incorporações Spe Ltda - Vistos. Esclareçam as partes
se desistem do prazo recursal. Int. Piracicaba, SP., 27 de maio de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito
- ADV: DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP),
JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º