TJSP 01/06/2020 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2
COMUNICADO CG 440/2020
(Processo 2020/37109)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a Resolução CNJ nº 313/2020 e o Provimento CSM nº 2.549/2020, que
estabeleceram o Sistema Remoto de Trabalho, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da
Primeira Instância com competência na área criminal, Ministério Público e Defensoria Pública que:
1. A partir de 01/06/2020 nas Comarcas e Sedes de Circunscrição Judiciária nas quais não atua a Defensoria Pública será
retomada a atuação dos advogados dativos nos autos de prisão em flagrante em que a parte não possuir advogado constituído,
distribuídos nos dias úteis.
2. A unidade judicial deverá solicitar a nomeação utilizando o Sistema SSI - Módulo MI, cadastrando-o no sistema SAJPG5
como representante, utilizando-se do tipo de participação “487 – Advogado Dativo”.
3. Nas Sedes de Circunscrição Judiciária de Itapecerica da Serra e Guaratinguetá atuarão, nos dias úteis, advogados
dativos plantonistas indicados nos termos do Convenio OAB/Defensoria, conforme relação fornecida pela equipe da Defensoria
Pública (e-mail de contato: [email protected]).
4. Fica revogado o Comunicado CG 258/2020.
5. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected].
(DJE 01, 03 E 05/06/2020)
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2020/44485 – PALMEIRA D’OESTE
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o
Sr. Leonardo Gomes Pereira, titular da delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de São Lourenço da Serra, da Comarca de Itapecerica da Serra, para responder, excepcionalmente, pelo expediente
da delegação vaga do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco, da
Comarca de Palmeira D’Oeste, de 31.01.2020 a 04.02.2020; b) designo o Sr. Wesley Tomo da Luz, preposto substituto da
Unidade vaga em questão, para responder pelo referido expediente, a partir de 05.02.2020. Baixe-se Portaria. Publique-se. São
Paulo, 27 de maio de 2020. (a) R I C A R D O A N A F E - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 22/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. LEONARDO GOMES PEREIRA na delegação correspondente ao Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Lourenço da Serra, da Comarca de Itapecerica da Serra,
em 31 de janeiro de 2020, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco, da Comarca de Palmeira D’Oeste;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2020/44485 – DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de São Francisco, da Comarca de Palmeira D’Oeste, declarada em 31 de janeiro de 2020, sob o número
2160, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Tabelião de Notas do Município de São Francisco, da Comarca de Palmeira D’Oeste, excepcionalmente, no período de 31
de janeiro a 04 de fevereiro de 2020, o Sr. LEONARDO GOMES PEREIRA, delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Lourenço da Serra, da Comarca de Itapecerica da Serra; e a partir de 05 de
fevereiro de 2020, o Sr. WESLEY TOMO DA LUZ, preposto substituto da referida Unidade vaga.
Publique-se.
São Paulo, 27 de maio de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor Geral da Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º