TJSP 01/06/2020 - Pág. 642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
642
antecipo a audiência para o dia 10 de junho de 2020, às 15:30 horas, consignando que será realizada de maneira virtual.
Oficie-se ao DEECRIM de Sorocaba solicitando o agendamento da audiência para a data e horário ora designados, das 15:30
às 16:30 horas. Servirá o presente como ofício. Oficie-se à Penitenciária Feminina de Votorantim requisitando-se a ré para
a audiência virtual, observando-se as orientações recebidas por este Juízo. Servirá o presente como ofício. Providencie a
serventia contato com a Polícia Civil, para fornecimento das orientações para acesso à audiência virtual, requisitando-se as
testemunhas. Fica prejudicada a oitiva da testemunha RONALDO, por não ter sido localizado conforme certidão de fl. 126. Caso
insista em sua oitiva, deverá o Ministério Público fornecer seu atual endereço e dados telefônicos/e-mail para fornecimento de
acesso à audiência virtual. Mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor da averiguada, por permanecerem inalterados
os motivos que ensejaram sua decretação. Não houve alteração fática que justifique a concessão do benefício. Com efeito,
trata-se de crime grave e a ré é reincidente específica, indicando que a manutenção da prisão é necessária para garantia da
ordem pública e para futura aplicação da lei penal. Int. - ADV: MARIA JOSEFINA OLIVEIRA REZENDE (OAB 74439/SP)
Processo 1500594-28.2018.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação - GABRIEL BORGES
FRANCOSO - Vistos, Diante da prorrogação da suspensão do expediente forense, nos termos do Provimento 2560/2020 do
Tribunal de Justiça de São Paulo e da Resolução 318/20, do CNJ, declaro prejudicada a realização da audiência designada.
Oficie-se ao Presídio e ao Batalhão da Policia Militar, informando o cancelamento da audiência. A designação de nova data para
audiência se dará oportunamente, consignando que se faz necessária prévia consulta ao Presídio e reorganização da pauta.
Dê-se baixa na pauta, Int. - ADV: MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1500598-94.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLEBERSON MACEDO SANTOS
- Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de que foi nomeada como defensora dativa do réu Cleberson Macedo Santos,
devendo apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias e comparecer ao cartório, após o retorno do expediente forense,
para assinar termo de compromisso. - ADV: GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 1500653-06.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VINICIUS ROQUE BUENO ROCHA - Vistos, Diante da prorrogação da suspensão do expediente forense, nos termos do
Provimento 2560/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Resolução 318/20, do CNJ, declaro prejudicada a realização da
audiência designada. Oficie-se ao Presídio, à Delegacia e à Guarda Municipal de Itu, informando o cancelamento da audiência. A
designação de nova data para audiência se dará oportunamente, consignando que se faz necessária prévia consulta ao Presídio
e reorganização da pauta. Dê-se baixa na pauta, Int. - ADV: VANESSA LOPES MESSIAS DOS SANTOS (OAB 412123/SP)
Processo 1500735-37.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - IGOR LEANDRO PINTO FRANCISCO - Vistos, Defiro a juntada do documento de fls 214/219. Ciência à Defesa.
Homologo a desistência da oitiva do adolescente Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público. No mais, aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 1500975-02.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Erick de Lima Rangel - Vistos, Com o trânsito em julgado, providencie-se o aditamento da guia provisória expedida às fls.
162/163, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados. /Encaminhe-se cópias do v. acórdão e das certidões de trânsito em
julgado à VEC responsável e local de prisão. . Elabore-se o cálculo atualizado da multa. Ante a informação de fl. 115, extraia-se
certidão de sentença, dando-se vista ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao(à) defensor(a)
dativo(a), nos termos do convênio Defensoria/OAB. Isento o réu do pagamento das custas processuais por ter sido defendido por
dativo e encontrar-se preso, presumindo-se situação de miserabilidade. Oficie-se à autoridade policial autorizando a destruição
de eventual quantidade remanescente de substância entorpecente, instruindo-se com cópia da fl. 9. Int. - ADV: CLAÚDIO DA
SILVA ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1502181-51.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RICARDO ALEXANDRE ZACHARIAS
- Vistos, Embora a certidão de fl. 78 informe que o réu foi citado no seu endereço residencial, verifica-se que ele se encontra
preso pelos autos 1533894-44.2019, em trâmite perante este Juízo. Mantenha-se a tarja de preso por outro juízo. Aguardese por 30 dias, tornando conclusos para designação de audiência, em razão da prorrogação da suspensão do expediente
presencial. Int. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
Processo 1533895-29.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública ADRIANO DOS SANTOS SILVA e outro - FERNANDO MATIAS DA SILVA - Vistos, Aguarde-se por 30 dias, tornando conclusos
para designação de audiência quanto ao corréu ADRIANO, em razão da prorrogação da suspensão do expediente presencial.
Oficie-se à autoridade policial solicitando informações acerca do cumprimento dos mandados de prisão expedidos às fls. 92/94
e 95/97. Int. - ADV: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)
Processo 1533987-07.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - CARLOS ALBERTO MADEIRA e outro - Vistos, Diante da prorrogação da suspensão do expediente forense,
nos termos do Provimento 2560/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Resolução 318/20, do CNJ, declaro prejudicada
a realização da audiência designada. Oficie-se ao Presídio, à Delegacia e à Guarda Municipal de Itu, informando o cancelamento
da audiência. A designação de nova data para audiência se dará oportunamente, consignando que se faz necessária prévia
consulta ao Presídio e reorganização da pauta. Dê-se baixa na pauta, Int. - ADV: JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO
(OAB 350784/SP), MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2020
Processo 0000305-04.2020.8.26.0286 (processo principal 1003838-85.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Escola Vagalume Ltda Me - Rosemary Aparecida Vieira de Campos da Silveira - Tendo em
vista o decurso de prazo para cumprimento da r. sentença, requeira a exequente o que de direito. - ADV: ENRICO DE SOUZA
ALVARES LEITE (OAB 343288/SP), OSMAR OLINDO DA SILVA (OAB 100895/SP)
Processo 0000398-98.2019.8.26.0286 (processo principal 1003343-75.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Alex Fernando Pereira - Dralzio Borges da Silva - - Rosangela Maria Galvao Goncalves de
Souza - Vistos. Diante do decurso do prazo para oposição de embargos, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls 146 ao
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