TJSP 02/06/2020 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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apurar a existência ou não de incapacidade. A mera presunção de que a moléstia que determinou os benefícios de auxíliodoença comprova a incapacidade permanente é incabível, bem como o simples atestado juntado aos autos não faz presumir que
esteja o segurado incapaz” (TRF, 4ª Região, AC nº 9704078986). 3. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)-se,
com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Processo 1007388-88.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.F. - M.F.G. - Certidão
de honorários encontra-se disponível para impressão. Nada mais. - ADV: ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP),
ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP)
Processo 1007550-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Romenia Maria Oliveira Fervorini - Vistos. Providencie a autora a juntada aos autos da sentença trabalhista que homologou o
acordo realizado. Intime-se. - ADV: LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
Processo 1007641-42.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fatima Maria Mergel
- Vistos. Providencie a serventia a inclusão do menor L.F.M.R. no polo passivo da demanda. Após, oficie-se à OAB para
que nomeie procurador ao menor para que receba sua citação, visto que seus interesses estão em conflito com os de sua
genitora, nos termos do art. 72, I, C.P.C. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), ROBERTO
GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 1007647-49.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Marli Corsi - Vistos etc. 1. Defiro a
gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB
286167/SP)
Processo 1007858-85.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Ocrésia Roberta Tenório Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do
C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO
(OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1007909-72.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.M.S. - W.G.S.M. - VALDIR DONISETI MENDONÇA - - V.A.S. - Certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. Nada
mais. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO MARTINS (OAB 345000/SP), GISELE GONÇALVES (OAB 193591/SP), MARIO MARCONI
FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 1008399-21.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Valdete Francisca da Silva Alves
- Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do
C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE
SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 1008633-03.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Joao Batista da Silva Candido - Vistos. Recurso de fls. 479/490: Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo
de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades
legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1008807-12.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Claudinei Alves de Godoy - Vistos. Em quinze (15) dias, regularize autor sua representação processual, sob pena
de nulidade (C.P.C., art. 76, §1º, inciso I), para o fim de carrear aos autos a sua procuração. Concedo o mesmo prazo para a
juntada da declaração de hipossuficiência. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008886-25.2018.8.26.0362 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.C.F. - Certidão de
honorários encontram-se disponíveis para impressão. Nada mais. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP)
Processo 1008906-79.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fátima de
Souza Pereira - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1008980-36.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdirene da Silva
Botelho - Vistos etc. I - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. II Trata-se de pedido de tutela antecipada visando à concessão
do benefício de pensão por morte. Em que pesem os argumentos lançados, não vislumbro presentes, por ora, os requisitos
ensejadores da concessão da tutela antecipada, notadamente no que se refere ao dano irreparável. Consigne-se que o benefício
pretendido não foi reconhecido administrativamente por falta de qualidade de dependente, faltando provas que comprovassem
a dependência econômica em relação ao segurado, o que eventualmente, só poderá ser reconhecido após instrução probatória
do processo. Indefiro, pois, o pedido de tutela antecipada. III Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: ANDRESA
CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1009004-64.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sandro Rogério de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no
prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades
legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1009152-12.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ordaisa Vilela dos
Reis - Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do
C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/
SP)
Processo 1009312-71.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Patricia
Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vista ao recorrido
para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do C.P.C. Respondido ou não,
observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro, do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1009332-28.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Cristina de
Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos
termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do C.P.C. Respondido ou não, observadas as formalidades legais (parágrafo terceiro,
do artigo 1010, do CPC), subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º