TJSP 02/06/2020 - Pág. 2763 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Cerquilho, 27 de maio de 2020. - ADV: FRANCIELLE
CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP), ANDREA BISCARO MELA ALEXANDRE (OAB 163414/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA
(OAB 419099/SP), ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP)
Processo 0001005-10.2018.8.26.0137 (processo principal 1001101-76.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Marcilio Ferraz da Silva - Platiniun Assessoria de Crédito Ltda - No prazo de 5 (cinco) dias, efetue a parte
executada o depósito do valor remanescente com a devida correção monetária conforme a sentença de fls. 57 e petição de fls.
67/70, juntado também a planilha de cálculos. Com a juntada e o depósito, no mesmo prazo, diga o exequente se concorda com
o valor apresentado e depositado, juntando novo formulário de M.L.E. - ADV: MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP),
FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 0001921-15.2016.8.26.0137 (processo principal 0002511-60.2014.8.26.0137) - Impugnação ao Cumprimento
de Sentença - Tarifas - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Solange Rosa Rodrigues - Fl. 66: defiro.
Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS
(OAB 2049/PR), JULIANA FIDELIS (OAB 151011/SP)
Processo 0002152-42.2016.8.26.0137 (processo principal 0000862-26.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Alan Santos Pereira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fl. 168/169: se em termos, defiro a expedição do
MLE. Providenciem exequente e Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), AURICÉLIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE (OAB 185449/SP)
Processo 0002388-91.2016.8.26.0137 (processo principal 0003010-10.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - FÁTIMA REGINA DA SILVA COFFANI - RENATA DE MELO MIRALHAS LIMA - ME - - GENERAL
ELETRIC DO BRASIL LTDA - Caso ainda não realizada, SUSPENDA-SE a transferência dos valores depositados nos autos à
exequente. No prazo de quinze dias, diga a exequente a respeito das alegações de fls. 73/74, informando o estado do produto
e a possibilidade de devolução às executadas, conforme consta expressamente do dispositivo da sentença (fl. 23). Caso já
realizada a transferência, no mesmo prazo de quinze dias, diga a executada em termos de prosseguimento. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: THAIS MARQUES FERNANDES (OAB 334725/SP), JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES (OAB 273584/SP),
GUSTAVO BORGES DE CARVALHO (OAB 210913/SP), HENRIQUE DA SILVA COFFANI (OAB 378121/SP)
Processo 1000002-08.2015.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARLI REGINA CITRONI DE
ALMEIDA - EDNILSON GABRIEL DE JESUS - Vistos. 1 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a
que chegaram as partes, declarando suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do CPC. 2 - Aguarde-se o cumprimento. 3 Após, intime-se o exequente a manifestar-se quanto ao cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do
art. 924, II, do CPC. Intimem-se. - ADV: FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA
(OAB 65196/SP)
Processo 1000022-23.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo César Ferreira
Nascimento Me - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte autora/
exequente providenciar a distribuição das cartas precatórias de fls. 26/27, mediante peticionamento eletrônico, comprovando
posteriormente nos autos. - ADV: JOÃO VICTOR DOMINGUES CINTO (OAB 379338/SP)
Processo 1000212-83.2020.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elder R. de Nadai & Cia Ltda
- Epp - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte autora/exequente
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 19, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos
autos. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
Processo 1000216-23.2020.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo César Ferreira
Nascimento Me - Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte
autora/exequente providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 17, mediante peticionamento eletrônico, comprovando
posteriormente nos autos. - ADV: JOÃO VICTOR DOMINGUES CINTO (OAB 379338/SP)
Processo 1000222-30.2020.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Elder R. de Nadai & Cia Ltda
- Epp - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento integral do débito noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Libere-se a penhora efetivada à fls. 15 dos autos. 3Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, devendo ser
certificado o trânsito em julgado de imediato e arquivados os autos. P.I. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB
103169/SP)
Processo 1000535-88.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Marcelo da Silva - Vistos. 1. De acordo com o art. 5º, LXXIV, da Constituição: “O Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”. Assim, para apreciação do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto sobre renda.
Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente
de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses. Os documentos serão
analisados CRITERIOSAMENTE, ficando a parte desde já advertida de que qualquer omissão de informação que implique
tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, dentre as
quais a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao
Ministério Público para apuração da prática de eventual crime, dentre outras. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, uma vez que, embora relevante, a questão relativa ao atendimento, pela ré, dos requisitos de funcionamento (societários
e sanitários) diz respeito ao mérito, cabendo à ela a prova da regularidade, até mesmo para fins do art. 373, II, do Código de
Processo Civil. 3. Dispensada a audiência de conciliação em razão do cenário atual de pandemia e porque as partes podem
se conciliar a qualquer momento, independentemente de intervenção judicial, CITE-SE a ré para que, querendo, apresente
contestação. Após, vencido o prazo de resposta, com ou sem contestação, conclusos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: THAIS
PASQUOTTO CASA GRANDE (OAB 426137/SP)
Processo 1000573-37.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ismael Isaias de Andrade
- Nos termos da resolução 551/2011 e Comunicado CG nº 2290/2016, deve o n. Procurador(a) da parte autora/exequente
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 32, mediante peticionamento eletrônico, comprovando posteriormente nos
autos. - ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP)
Processo 1000592-09.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Rosirene
Aparecida Massarico Braz Epp - Vistos. 1. Dispensada a audiência de conciliação em razão do cenário atual de pandemia e
porque as partes podem se conciliar a qualquer momento, independentemente de intervenção judicial, CITE-SE a ré para que,
querendo, apresente contestação. 2. Após, vencido o prazo de resposta, com ou sem contestação, conclusos. Intime-se. - ADV:
ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º