TJSP 03/06/2020 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1519
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001797-44.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º,
da Lei 6.830/80; 3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da
Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001808-73.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001809-58.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001811-28.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001864-09.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida de Lourdes
da Cruz - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 55/56: Defiro a expedição de novo ofício ao INSS
para que cumpra a decisão proferida à fl. 48, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa diária já fixada na
própria decisão. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 1001912-65.2019.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorge
Galdino - - Maria Alice Jorge Bueno Galdino - Vistos. Por força das decisões proferidas pelo STJ nas Reclamações nº 38.120-RS
e 38.049-RS, relatora a Ministra Nancy Andrighi, deve ser restabelecida a ordem de suspensão, em Primeiro e Segundo Graus,
de todas as ações autônomas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva com origem na ação civil pública ajuizada pelo
Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil e União Federal (autos de nº 94.008514-1),
visando à devolução das diferenças pagas pelos mutuários de Cédulas de Crédito Rural, lastreadas em recursos da caderneta de
poupança, em virtude da implementação do chamado Plano Collor I, no mês de março de 1990, até o julgamento dos Embargos
de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232-DF. Portanto, em cumprimento à mencionada decisão, SUSPENDO O FEITO,
até o julgamento ou cancelamento de tal suspensão, podendo as partes comunicarem o julgamento de tais recursos a qualquer
momento. Int. - ADV: RICARDO DOS REIS SILVEIRA (OAB 170776/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), AMIRA RAMADAN
BARROS (OAB 289617/SP)
Processo 1001922-12.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fatima
Oliveira - Encaminhe os defensores o ofício de fls. 37/38, juntando o comprovante aos autos. - ADV: RODRIGO DOROTHEU
(OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001959-39.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001964-61.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001965-46.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001966-31.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001967-16.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001968-98.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - , fixando-se prazo de 30 dias para resposta. Liberado nos autos, deverá o procurador da parte autora, sem
a necessidade comparecer ao cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/
Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/
cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito
do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl +
P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício, com a assinatura digital do julgador e, diretamente,
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