TJSP 03/06/2020 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1520
encaminhá-lo ao INSS, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 1001970-68.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001971-53.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - , fixando-se prazo de 30 dias para resposta. Liberado nos autos, deverá o procurador da parte autora, sem
a necessidade comparecer ao cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/
Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/
cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito
do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl +
P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício, com a assinatura digital do julgador e, diretamente,
encaminhá-lo ao INSS, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 1001972-38.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001974-08.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001993-14.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0000098-98.2020.8.26.0352 (processo principal 0000413-39.2014.8.26.0352) - Cumprimento de sentença
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LEITE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Ciência/Vista ao INSS acerca do ofício requisitado através do sistema Precweb às fl. 101/102. - ADV: RENATO
DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP), ITATIANE APARECIDA DA
SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP)
Processo 0000629-24.2019.8.26.0352 (processo principal 1001097-73.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Emiliana Alves Ferreira Ribeiro Sterchile - LUCIANA DE OLIVEIRA - Nota do Cartório: Fls.84/109.
Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP), EMILIANA ALVES FERREIRA RIBEIRO STERCHILE (OAB 163431/SP),
GLAUCIO CESAR RODRIGUES (OAB 341816/SP)
Processo 1000013-95.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - , fixando-se prazo de 30 dias para resposta. Liberado nos autos, deverá o procurador da
parte autora, sem a necessidade comparecer ao cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª
Instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link:
http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por
apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício, com a assinatura digital do
julgador e, diretamente, encaminhá-lo ao INSS, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000020-87.2020.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000396-44.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Delci Capel - Valteir de
Oliveira Varanda - Nota do Cartório: Fls.95/100. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para Contrarrazões,
no prazo legal, Int. - ADV: MARIO KENDI ONDANI (OAB 402988/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/
SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP)
Processo 1000579-78.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Valdete Felicio de Araujo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em
vista o trânsito em julgado. - ADV: PABLA ALANA SCAPIM DA SILVA ITO (OAB 300492/SP)
Processo 1000616-71.2020.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.R.S. - Vistos. Processe-se em segredo de
justiça, nos termos do art. 189, II, do Código de Processo Civil (CPC). DEFIRO o benefício da gratuidade judicial, nos termos
do artigo 98 do CPC. Anote-se. Quanto aos alimentos provisórios postulados pela autora M.L.R.S., embora o contraditório
não tenha sido instalado, a verossimilhança do contexto fático-probatório, demonstra, ao menos por ora, a impossibilidade da
autora de suprir sua subsistência por seus próprios meios, já que durante o casamento sempre dedicou-se ao lar, marido e
filhos; é pessoa de idade avançada, contando hoje com 63 anos de idade, o que dificulta seu ingresso no mercado de trabalho;
e encontra-se fazendo tratamento médico por período indeterminado, sem previsão de alta ambulatorial (fl. 23). Todavia, não
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