TJSP 03/06/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JOSE CARLOS GARCEZ
FILHO (OAB 331045/SP)
Processo 1005256-90.2020.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Light Serviços de Eletricidade
Sa - Recebo os embargos, com regular suspensão da execução. Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para
impugnação. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA (OAB 112310/RJ)
Processo 1010105-81.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
de Mogi das Cruzes - Claudemir Aparecido Amancio - Usu - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela autora e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2
- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARIA APARECIDA
CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP), MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP)
Processo 1011374-24.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Harryson Rei de Paula
Costa - Defiro - ADV: EMI RODRIGUES PORTO CAVALCANTE (OAB 337589/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO
DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP)
Processo 1011744-95.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Mardani Construtora e
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Faculto às partes o prazo comum
de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP)
Processo 1011812-84.2015.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudia Elena Lopes
Lima - Luis Claudio Carvalho e outro - Espólio de João Batista Franco do Amaral - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Deverá o embargante juntar aos autos o laudo pericial noticiado. Quanto a questão de irregularidades na destinação
do imóvel, o embargado deverá procurar os meios para as providencias cabíveis, uma vez não se tratam de matéria de mérito
ou defesa. Intime-se. - ADV: CAIO VASCONCELLOS BIOJONE (OAB 270985/SP), MARCIO AMÉRICO RICO DE SOUSA (OAB
264553/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/
SP), ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP)
Processo 1012498-42.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação ao embargante acerca da manifestação e
documentos de fls. 277/281. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB
278031/SP)
Processo 1013092-56.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Tereza Vanucci - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Sobresto o feito por 120 (cento e vinte)
dias, decorrido o aludido prazo, diga a embargante. Intime-se. - ADV: WESLEI DUARTE DE ARAUJO (OAB 278430/SP)
Processo 1014350-96.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Haroldo dos Santos - Decisão Interlocutória - ADV: SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/SP)
Processo 1016447-11.2015.8.26.0361/04 - Precatório - Nulidade - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Decisão
- Interlocutória - ADV: JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP)
Processo 1016469-64.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Probase Construtora
Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a excipiente dos documentos juntados pela municipalidade.
Intime-se. - ADV: MARCEL UEDA (OAB 289365/SP)
Processo 1017018-79.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Thiago Piva Campolino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o exequente considerando a
impossibilidade de expedição do oficio como se segue: “Existem pendências que impedem a emissão do ato vinculado ao
documento: Um ou mais campos obrigatórios não foram preenchidos: - Levantamento; - Número do processo de conhecimento;
- Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva; - Em se tratando de natureza Alimentar, deverá
ser indicada a natureza do crédito; - Foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação?; - Honorários advocatícios
sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição; - Honorários advocatícios contratuais; - Há valores submetidos
à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA); - Cálculo de IR sobre Juros. O Tipo de documento
“Planilha de Cálculos” é esperado. “ Intime-se. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1021835-50.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0004721-10.2000.8.26.0191 - SAF
- Serviço de Anexo Fiscal) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Cumpra-se a presente, servindo a mesma de mandado. Após, devolva-se com as cautelas de estilo.
Intime-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP)
Processo 1021918-66.2019.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1501268-34.2017.8.26.0191 - SAF - Serviço
de Anexo Fiscal) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Vistos. Certidão de f. 19: Intime-se a parte
interessada para recolhimento em 15 (quinze) dias. Na inércia, devolva-se a carta precatória à origem. Intime-se. - ADV:
GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP)
Processo 1022004-37.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Nemat Jirji Abdelmalack - - Agabi Oliveira Abdelmalack - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a
petição inicial para juntar aos autos as CDA’s da execução fiscal, a certidão de óbito de Nemat Jirji Abdelmalack e comprovação
da garantia do Juízo, (deposito ou penhora). - ADV: DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP)
Processo 1022181-98.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco do Brasil S/A - Decisão - Interlocutória - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 1022240-86.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Agabi Oliveira Abdelmalack - - Nemat Jirji Abdelmalack - No prazo de quinze (15) dias, emenda a parte autora a
petição inicial para juntar aos autos as CDA’s da execução fiscal, a certidão de óbito de Nemat Jirji Abdelmalack e comprovação
da garantia do Juízo, (deposito ou penhora). - ADV: DANIELA BARROS ROSA (OAB 222838/SP)
Processo 1022250-33.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Agabi Oliveira Abdelmalack - - Nemat Jirji Abdelmalack - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Deverá
a embargante, trazer aos autos as CDA’s do feito executivo nº 1505624-47.2017.8.26.0361, bem como o auto de penhora ou
deposito para garantia do Juízo, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no
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