TJSP 03/06/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2018
Processo 1000140-95.2020.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.G. - A.A.S.G. - “Expedição de certidão de
honorários - disponível no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 28/05/2020”. - ADV: FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB
423865/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000161-71.2020.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Aparecida Barbosa do Amaral - Franquilaine
Barbosa do Amaral Gomes - - Franciéle Barbosa do Amaral - Joel do Amaral - “Expedição de certidão de honorários - disponível
no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 1º/6/2020”. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000209-30.2020.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S. - S.Z.S. - - S.A.Z.S. Requerente - manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: ISABELA REGINA
KUMAGAI DE OLIVEIRA (OAB 214333/SP)
Processo 1000230-40.2019.8.26.0396 - Curatela - Nomeação - Neusa de Sousa Carvalho Espírito - Maria Isabel Fidelis
Brito - “Dra. Adriele - providenciar a juntada do Ofício nomeação do convênio Defensoria/OAB, no qual consta o número do RJI,
necessário para expedição de certidão de honorários”. - ADV: IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP), ADRIELE
APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1000230-40.2019.8.26.0396 - Curatela - Nomeação - Neusa de Sousa Carvalho Espírito - Maria Isabel Fidelis Brito
- “Expedição de certidão de honorários - disponível no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 04/06/2020”. - ADV: ADRIELE
APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP), IVANICE RODRIGUES ROCCHI (OAB 190961/SP)
Processo 1000332-28.2020.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.Z. - - C.A.C.Z. - J.D.C.N.H. - “Expedição de
certidão de honorários - disponível no Sistema SAJ para impressão a partir do dia 1º/6/2020”. - ADV: ALTAMIR GUILHERME
JUNIOR (OAB 336044/SP)
Processo 1000428-43.2020.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV:
KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB
218242/SP), VALENTIM APARECIDO DIAS (OAB 120182/SP)
Processo 1000428-43.2020.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R. - C.R.G. - Vistos. Homologo o pedido de
desistência (fls. 51/52), e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no Art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. ADV: VALENTIM APARECIDO DIAS (OAB 120182/SP), FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), JULIANI DE LIMA
SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP)
Processo 1000454-41.2020.8.26.0396 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Antonio Gimenez
- - Márcia Cristina Gimenez Siviero - - Alexandre Luis Gimenez - Juizo de Direito da Comarca de Novo Horizonte - Vistos.
Considerando as informações prestadas pelos requerentes (fls. 49/51), DEFIRO o pedido de expedição de OFÍCIO ao Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS para que realize o estorno e o depósito devido a título de benefício previdenciário até a data
do óbito do de cujus (01/03/2020). Em atenção aos princípios da cooperação processual, o Comunicado Conjunto n° 249/2020
(Regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020) e o Plano de Contingenciamento n° 1 do TJSP, e tendo em vista que as atividades
judiciais estão sendo realizadas em homeoffice, valerá o presente Despacho, devidamente assinado digitalmente, como OFÍCIO,
que deverá ser encaminhado pela própria parte requerente, através dos Correios ou endereço eletrônico, instruindo, inclusive,
com cópia da Sentença proferida e documentos que auxiliarão o cumprimento da determinação. Ficará o INSS ciente de que, no
caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: CAROLINA SIVIERO (OAB 440037/SP)
Processo 1000580-91.2020.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.C. - E.J.B. - A.G.B. - - J.S.B. - - J.V.B. - - M.A.B. - Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento pela requerente (fls. 18/31). No mais,
em atenção ao disposto no Art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a Decisão agravada, pelos seus próprios
fundamentos. - ADV: CAROLINA SIVIERO (OAB 440037/SP), FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), KARINA DE
LIMA (OAB 348611/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)
Processo 1000651-93.2020.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.J.M. - - C.A.S.M. - J.D.C.N.H. - Vistos. Os
requerentes ajuizaram pedido de Divórcio Consensual, com base no Art. 40 da Lei nº 6.515/77 e Art. 226, §6º, da Constituição
Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Juntaram Certidão de Casamento (fls. 19).
Desnecessária a intervenção do Ministério Público no presente caso. É o breve relatório. DECIDO. Sabe-se que o divórcio
é a medida jurídica, obtida pela iniciativa das partes, em conjunto ou isoladamente, que dissolve integralmente o casamento,
atacando, a um só tempo, a sociedade conjugal (deveres recíprocos e o regime de bens) e o vínculo nupcial, ou seja, extinguindo
a relação jurídica estabelecida anteriormente. A Emenda Constitucional nº 66/2010 facilitou a dissolução do casamento civil ao
suprimir o requisito da prévia separação judicial por um ano ou separação de fato por dois anos. Ante o exposto e presentes
os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito,
nos termos do Art. 487, III, do Código de Processo Civil, para o fim de decretar o divórcio de RODRIGO JOSÉ MIRANDA e
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA MIRANDA, consoante Art. 1.580, § 2º, do Código Civil e Art. 226, § 6º, da Constituição
Federal. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Custas pelos requerentes, observando-se que são beneficiários da
justiça gratuita. Sem prejuízo, em cumprimento ao Comunicado SPI nº 70/2013, esta Sentença, juntamente com a Certidão de
Trânsito em Julgado a ser expedida, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil de Novo Horizonte,
para que PROCEDA à margem do assento de casamento dos requerentes, Matrícula nº 126359 01 55 2014 2 00029 221
0007310 69, Registro nº 7310, às fls. 221, do Livro B-29, a necessária averbação, passando a cônjuge virago a assinar o nome
de solteira, CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA. A própria parte interessada deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça
(www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado
(Art. 425, IV, CPC), apresentando-a perante as repartições competentes. Após, não havendo qualquer pendência, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP), CAROLINA SIVIERO (OAB 440037/SP), JULIANI DE LIMA
SIQUEIRA (OAB 348610/SP), FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP)
Processo 1000671-84.2020.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.N. - Y.B.B. - “Vista à parte requerente para
manifestar-se sobre a contestação apresentada. Prazo 15 dias”. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), LÍGIA
FERNANDA SANTANA MARINHO FRIOZI (OAB 417953/SP)
Processo 1000671-84.2020.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV:
RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), LÍGIA FERNANDA SANTANA MARINHO FRIOZI (OAB 417953/SP)
Processo 1000804-29.2020.8.26.0396 - Interdição - Nomeação - G.B.P. - J.F.P. - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade
de justiça, observo que o Art. 5º, inciso LXXIV, Constituição Federal, prevê a assistência jurídica “aos que comprovarem
insuficiência de recursos”. Por outro lado, o Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, permite ao julgador indeferir o pedido de
gratuidade, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º